Uruguai é o primeiro país do Mundo a legalizar o comércio de marijuana

Aprovado em parlamento em 2013, a lei que legaliza a venda de Marijuana entra esta semana em vigor.

Actualização dia 3 de Julho de 2017:
Votada em Parlamento em 2013, a lei que promulga a venda de Marijuana em farmácias do Uruguai entra esta semana em vigor. Todos os outros items como a descriminalização da posse e a legalização do cultivo já estão em aplicação. Estima-se que já haja cerca de 7 mil produtores neste pequeno país da América do Sul que prefere ser reconhecido pelas praias do que pela cannabis, pelo que os items deste decreto não se aplicam a turistas.



A partir do segundo semestre de 2014, será possível plantar, consumir e vender até 40 gramas de marijuana por mês no Uruguai. A medida foi aprovada esta terça-feira, no Senado, fazendo daquele país o primeiro do Mundo a legalizar o comércio desta planta.

O projecto de lei já tinha passado a 31 de Julho da Câmara dos Representantes, mas faltava a luz-verde do Senado, onde conseguiu reunir 16 votos a favor e 13 contra, depois de 13 horas de debate. O país quer vender um grama de marijuana a um dólar (cerca de 70 cêntimos) com o objectivo de retirar mercado ao narcotráfico.

Segundo o secretário-geral da Junta Nacional das Drogas (JND) do Uruguai, Julio Calzada, as vendas devem começar no segundo semestre de 2014. Os consumidores interessados devem fazer um registo numa base de dados (que não será pública) e poderão comprar até 40 gramas por mês nas farmácias.

As multas para quem não estiver registado e consumir cannabis no Uruguai serão altas. O objectivo é competir com os narcotraficantes. “O custo da marijuana tem de se aproximar do preço em que se consegue a marijuana ilegal. Estamos a falar do preço do produto paraguaio, que é o que se vende cá, e que está perto do dólar por grama”, explica Julio Calzada.

Para além da venda, a lei prevê mais duas modalidades para o acesso à marijuana: a auto-cultura, com um limite máximo de seis plantas; e a plantação em clubes, com uma capacidade até 45 pessoas e 99 plantas. De acordo com a JND, 20 hectares de plantações serão suficientes para cobrir o consumo do país, que duplicou nos últimos anos: calcula-se que 22 toneladas sejam transaccionadas todos os anos, existindo entre 120 mil e 200 mil consumidores.

A medida – inédita em todo o Mundo – avança mesmo apesar das críticas. Em Julho, a Agência Internacional de Controlo de Narcóticos, das Nações Unidas, advertiu que a lei estaria “em completa contravenção com as provisões dos tratados internacionais sobre drogas que o Uruguai assinou”.

A marijuana é apenas uma pequena parte de todo o narcotráfico. Mesmo com a legalização desta droga, ainda fica aberta uma grande porta para o mercado negro. Estima-se que só a marijuana represente um volume anual de 75 milhões de dólares (qualquer coisa como 54,5 milhões de euros).