China exige uso do nome verdadeiro nos servicos de mensagens, “em defesa do sistema socialista”


As autoridades chinesas impuseram novas restrições a um dos serviços de mensagens instantâneas mais populares do país, o WeChat (Weixin, em chinês).

Utilizadores com contas públicas – incluindo empresas, organizações e celebridades – são agora obrigados a registar-se com os nomes reais e a assinar um contrato rigoroso onde prometem “cumprir a lei e defender o sistema socialista”. As novas regras também proíbem a partilha de notícias sobre política e actualidade que não tenham a aprovação do governo.

Ainda que a nova legislação seja aplicável a todos os serviços móveis de mensagens, acredita-se que esta tenha sido criada a pensar especialmente no WeChat, aplicação que tem cerca de 400 milhões de utilizadores activos num mês típico.

O WeChat é um serviço da Tencent Holdings Lda, empresa responsável por fornecer e desenvolver meios de comunicação na China.

A Tencent anunciou em comunicado que já criou vários sistemas de “contenção de boatos” e que vai agir contra qualquer tipo de violação de direitos de autor, spam ou “qualquer coisa que desafie a lei, política e moral nacional”. Desde um anterior aperto ao regulamento, em Maio, que a Tencent já removeu mais de 400 contas públicas do WeChat, e bloqueou outras cerca de 20 milhões, alegando que estariam ligadas a prostituição.

Nas redes sociais, estas restrições foram recebidas com revolta, consternação e críticas aos motivos apresentados pelo governo. Murong Xuecun, um conhecido escritor e blogger chinês comentou que esta decisão “Nada tem nada a ver com boatos e calúnias”. “A verdadeira razão é que há muito mais liberdade de expressão e informação ao público on-line nos dias de hoje, e isso é um golpe fatal para um regime construído sobre mentiras”, disse.

As autoridades já detiveram pelo menos uma pessoa sob as novas regras. A detenção aconteceu algumas horas após o lançamento da nova regulamentação.

Em termos práticos ainda não se sabe de que forma as novas regras vão afetar o WeChat. Espera-se que o impacto seja idêntico àquele que afetou a Weibo – uma espécie de twitter chinês – desde que esta começou a ganhar mais adeptos em 2010. A plataforma de microblogging já teve várias contas apagadas, já esteve inacessível durante vários dias e já viu termos como “hoje” e “esta noite” serem bloqueados aos utilizadores.

Desde agosto do ano passado que a polícia deteve vários comentadores influentes na Weibo, muitos deles com milhões de fãs online. Foram muitos os que, na altura, passaram a usar o WeChat, por se tratar de uma aplicação (relativamente) privada.

Esta não é a primeira vez que serviços de social media são bloqueados na China. O Golden Shield Project, ou Great Firewall of China – como é coloquialmente conhecido – é o programa do Ministério da Segurança Pública chinês responsável por esta vigilância. Os casos mais conhecidos de sites bloqueados são os do Facebook, Twitter, Google, YouTube e Wikipedia, entre muitos outros. Muitos são constantemente desbloqueados e bloqueados de novo, às vezes num espaço de uma semana.

Nos últimos tempos o projeto tem optado por restringir certas funcionalidades dos serviços, principalmente os de mensagens instantâneas – supostamente mais privados.

Recentemente, as autoridades suspenderam o acesso a duas aplicações sul-coreanas também de messaging, por “preocupações anti-terroristas”. Ambos os serviços estão inacessíveis na China há várias semanas.