Os Estados Unidos disseram “sim” à neutralidade da net


Ontem era um dia decisivo para a tão reivindicada “net neutrality“. A Federal Communications Commission (FCC) votou “sim” no pacote mais forte de regras relacionadas com a neutralidade online até à data – depois de uma longa espera e batalha entre as grandes empresas de tecnologia e a indústria das telecomunicações.

Washington foi o palco de uma votação considerada “histórica” para os que defendem uma abertura plena da Internet. Empresas como a Comcast e a Verizon que fornecem serviços de Internet ficam a “perder” neste novo acordo que as vincula a um regulamento mais apertado. A Time conta que as “novas regras foram desenhadas para dar à agência [FCC] autoridade legal explícita para regulamentar” o actual panorama deste negócio. A ideia é reclassificar a rede de banda larga como fazendo parte do Título II do “Communications Act” federal, o “Common Carriers”. O mesmo acontece já com as empresas de telemóveis, por exemplo. Isto é: daqui em diante a rede banda larga é vista como um serviço de utilidade pública.

A decisão pode estar já tomada, mas empresas como a Verizon, AT&T e a associação National Cable and Telecommunications Association vão processar a FCC ainda este ano para que as regras sejam retraídas. Na base desta queixa, alegam, estão as diferenças entre a definição que dão ao conceito de net neutrality.

As entidades que estão contra esta medida agora aprovada alegam que esta decisão pode vir a destruir a inovação e o investimento na infraestrutura digital. As “ISPs”, ou seja, as empresas fornecedoras de acesso à internet, não vão decidir quanto é que os consumidores vão pagar para ter acesso online. Essa decisão estará agora do lado da FCC, um regulador com mais poderes após este “sim”. Para acalmar os ânimos, a FCC diz não querer intervir tanto quanto poderá no futuro com esta decisão.

Esta vontade vem já desde Janeiro do ano passado, altura em que os tribunais americanos se aperceberam que a FCC não tinha autoridade para regular a banda larga. Este reconhecimento teve graves consequências: as regras já votadas positivamente em 2010 não puderam ser aplicadas e, por isso, foram eliminadas do processo.

Esta era uma medida apoiada pelo Presidente Obama e por Hillary Clinton, um dos nomes fortes para as Presidenciais norte-americanas que vão indicar o sucessor do primeiro Presidente afro-americano. Ambos os democratas viram os republicanos a manterem-se… neutrais quanto à net neutrality.

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