A weed nos States: um ponto de situação


 
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Estados Unidos da América, século XXI. Maior potência política, militar e económica do mundo, epicentro paradigmático de quase toda a cultura ocidental contemporânea. Home of the free, land of the brave… em quase tudo, pelo menos. Isto porque se estivermos a falar sobre marijuana e a sua legalização, o caso muda um pouco de figura, tornando-se um bocadinho mais complexo.

Numa altura em que a dita “aldeia global” dos dias de hoje começa a olhar de forma diferente para o consumo de cannabis, o debate em torno de como regular a substância continua a dividir a opinião pública, pelo que é pertinente perceber qual é o ponto de situação nos EUA.

Lei federal vs. Estado

Se estivermos a falar ao nível da lei federal norte-americana a marijuana é, para todos os efeitos, uma substância ilegal, punível por lei. Contudo, a administração Obama concedeu margem de manobra ao Estados norte-americanos para legislar e controlar o consumo/venda de cannabis dentro do seu território geográfico. Ainda que afirme não ser pró-legalização, o presidente dos EUA referiu a este respeito que vê a marijuana como uma substância ao nível do álcool, e que as experiências legislativas de despenalização de marijuana devem continuar.

Isto não significa, porém, que a influência da legislação federal americana não se faça sentir de outras formas. Mesmo em estados em que a erva é legal, o governo federal tem o dever de intervir em situações de incumprimentos graves, como aquando a venda de cannabis a menores de idade ou a sua distribuição através de cartéis de droga. E isto para não falar de inúmeras restrições ainda em voga, como por exemplo ser proibido utilizar água de redes federais para cultivar cannabis ou o facto do negócio, ainda que legítimo, nem sempre é passível de ser deduzido em impostos, o que constitui um entrave a proprietários e possíveis investidores.

Proibir, despenalizar ou legalizar?

Sendo certo que é da responsabilidade do governo de cada Estado definir as suas próprias regras no que diz respeito à cannabis, a legalização (ou despenalização) pode ocorrer sob várias formas. Praticamente todos os 50 estados têm as suas próprias diretrizes sobre o consumo, cultivo, posse e venda da substância. A tendência em curso segue a linha mais conservadora e histórica, de total proibição da substância – em que só a posse equivale a uma pena criminal séria. Ainda assim, 19 Estados norte-americanos já aprovaram leis de despenalização de cannabis. No geral, estas aplicam-se a portadores de pequenas quantidades de marijuana (cujo limite pode ir dos 10 aos 100 gramas, dependendo do Estado), que são punidos somente com o pagamento de uma multa.

Mais do que despenalizar, já vários Estados conseguiram legalizar o uso de marijuana, em concreto, para fins medicinais. Existem vários estudos que suportam a tese de que a cannabis detém propriedades curativas que podem ajudar em várias situações, desde dores crónicas, epilepsia e stress pós-traumático. E ainda que a lei federal norte-americana não reconheça a existência destas propriedades na cannabis, alguns Estados, como é o caso do Delaware, já legalizaram o consumo de marijuana medicinal, mesmo sem tendo aprovado a sua despenalização.

Quatro Estados norte-americanos, Washington D.C., Oregon, Alaska e Colorado, conseguiram ir mais longe, e através de iniciativas apoiadas por sufrágio aos seus habitantes, aprovaram a legalização de cannabis, para fins medicinais e também recreativos. A substância é regulada um pouco à semelhança do álcool, sendo expressamente proibido conduzir sobre o seu efeito, bem como vendê-la a menores de idade. Fora isso, e mais uma vez, cada Estado, as suas regras – no Estado da capital, Washington D.C., o cultivo de cannabis caseira é proibido, sendo contudo legal o seu consumo, para fins medicinais e recreativos, bem como a sua comercialização, fortemente controlada.

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No Estado do Colorado a situação é particularmente interessante. Aqui existem regras distintas para o consumo medicinal e recreativo. No caso do último, as regras ditam que uma pessoa pode ter até 6 plantas de cannabis na sua residência privada, podendo possuir neste espaço toda a marijuana que retirar das plantas. É também legal viajar na posse de até 28 gramas de marijuana, quantidade que pode ser legalmente oferecida a qualquer cidadão com mais de 21 anos dentro dos limites territoriais do Estado.

No que à comercialização diz respeito, o Colorado é o primeiro Estado e território do mundo que pode já retirar algumas conclusões sobre os efeitos fiscais da legalização da substância. Tendo as regras sido adotadas em Janeiro do ano passado, fontes oficiais do governo estatal estimam que no espaço de um ano, a venda autorizada da substância para fins recreativos tenha gerado ao Colorado cerca de 44 milhões de dólares em impostos. O número fica aquém dos 70 milhões que haviam sido projetados, o que causou alguma preocupação aos defensores mais acérrimos da legalização da cannabis.

Ainda assim, é preciso ter em conta que se trata de um negócio que começa agora a dar os seus primeiros passos, pelo que as perspetivas de aumentar as receitas ao nível de impostos continuam promissoras. Mais ainda se pensarmos que estes 44 milhões não incluem as receitas anuais que advêm da venda de marijuana medicinal, que, a serem tidas em conta, elevam o número até aos 76 milhões de dólares no primeiro ano de legalização. O corte de despesas aplicado no controlo da substância por partes das forças policiais também não foi contemplado, sendo um fator de peso a favor da legalização da substância. Um estudo feito pelo Cato Institute estima que o governo norte-americano poderia poupar algo como 8.7 biliões de dólares anualmente desta forma, se a legalização fosse feita em todo o país.

Who’s next?

O crescente apoio à legalização da cannabis é hoje em dia uma realidade incontestável, em particular nos Estados Unidos da América. O gráfico que se segue, da autoria da Gallop, demonstra bem o evoluir da tendência na população norte-americana, tendo outras entidades desenvolvido estudos semelhantes que apontam para conclusões idênticas.

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De 12% em 1971, para 31% em 2000 e por fim, 51% em 2014. Numa altura em que vários países por esse mundo fora começam a levantar restrições e penalizações ao consumo e até à comercialização da cannabis (o Uruguai foi o primeiro país a legalizar a marijuana, medicinal e recreativa, em 2013), estão agendadas para os próximos anos várias iniciativas que visam legalizar a substância nos EUA.

A Marijuana Policy Project, uma coligação de dirigentes a favor da legalização da substância, diz que o seu objetivo é conseguir que a cannabis passe a ser regulada e legislada à semelhança do álcool até 2017. Nos estados do Arizona, California, Maine, Massachusetts e Nevada estão já agendados referendos de legalização apoiados pelo organismo, para o próximo ano. Noutros Estados, como é o caso de Hawaii, Maryland, New Hampshire, Rhode Island, e Vermont, o organismo têm em atualmente em curso campanhas de lobby pró-legalização.

Mason Tvert, porta-voz do Marijuana Policy Project, deixa o mote, em jeito de conclusão. “Trata-se de uma batalha difícil”, admite, “mas temos visto o apoio a crescer, a nível federal e estatal”.

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