Tribunal reafirma proibição da Uber em Portugal


tribunal proibição da Uber em Portugal

No final de Abril, o Tribunal da Comarca de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta pela ANTRAL e determinou a proibição da Uber em Portugal. Desde então, o site da empresa foi bloqueado pelas operadoras de telecomunicações, mas a app e respectivo serviço continuaram activos. Na verdade, a Uber tinha legitimidade para continuar a operar em Portugal, dado a sentença judicial – provisória, refira-se – assentar numa morada errada.

Na semana passada, os representantes da Uber Portugal foram finalmente ouvidos pelo Tribunal de Lisboa e uma nova sentença foi emitida. Mantém-se o problema da morada e mantém-se a proibição: a Uber não pode operar em Portugal.

No documento do Tribunal, ao qual o Shifter teve acesso, lê-se que a decisão proferida continua a dizer respeito à Uber Technologies Inc, empresa que só está activa nos Estados Unidos. No entanto, já são feitas referências à Uber BV, subsidiária sediada em Amesterdão à qual a Uber Portugal Lda responde.

Os representantes portugueses da Uber procuraram esclarecer o Tribunal sobre como opera a empresa no nosso país. No entanto, não conseguiram provar perante a justiça que é a Uber BV e não a Uber Technologies a responsável pela plataforma em Portugal, nem que a Uber não é um serviço de táxis, mas apenas uma app que liga motoristas a passageiros. A Uber Portugal também não provou que não é detentora de qualquer veículo e que o transporte de passageiros é realizado por empresas parceiras.

O Tribunal alega que, quando um cliente Uber acede à app para chamar um veículo, contacta apenas com a marca “Uber”, não existindo em nenhuma parte da app uma listagem das empresas parceiras que operacionalizam o serviço.

Em suma, o Tribunal de Lisboa reafirmou a decisão proferida a 28 de Abril. Em comunicado, a ANTRAL, associação que representa os taxistas, apela aos responsáveis da Uber que tenham “o bom senso de respeitar as decisões judiciais” e que “não persistam, como em Espanha ou França”, numa “fuga para a frente”. A mesma associação apela ainda às autoridades portuguesas para que façam cumprir a decisão, de forma a “evitar acontecimentos de legítima defesa como os que aconteceram em França.

Ao Shifter, fonte oficial da Uber portuguesa disse que ia recorrer novamente da decisão. “Recebemos a confirmação por parte do tribunal de que as medidas cautelares impostas à Uber Technologies Inc. manter-se-ão em vigor. Temos muita dificuldade em compreender esta decisão”, referiu via e-mail.

Na prática, tudo vai manter-se como até aqui. Vais continuar a poder realizar viagens através da Uber nas cidades de Lisboa e Porto.

No documento emitido pelo Tribunal de Lisboa, lê-se que, segundo a Uber, caso a empresa deixe efectivamente de operar em Portugal, está em causa a perda do investimento de 800 mil euros que a empresa Uber Portugal recebeu da Uber BV para instalar a plataforma no nosso país, bem como dissolução da Uber Portugal e a extinção dos 5 postos de trabalho associados. Por outro lado, os parceiros que concedem os veículos ao serviço da Uber verão as suas receitas diminuírem e os motoristas verão os seus postos de trabalho desaparecerem.