União Europeia decide fim do roaming a partir de 15 de Junho de 2017


O Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu chegaram a acordo para que a abolição do roaming no espaço europeu. Se tudo correr como previsto, a partir de 15 de Junho de 2017, os cidadãos da União Europeia vão poder usar o seu tarifário móvel em todos os Estados-membros e pagar o mesmo preço que pagariam no país de origem.

Após doze horas de negociações, que terminaram esta madrugada, chegou-se a um acordo provisório que terá que ser aprovado pelos Estados-membros, cabendo ainda aos 28 decidir as normas para salvaguardar a Internet aberta, segundo um comunicado do Conselho.

O fim das taxas cobradas quando se faz ou recebe uma chamada por telemóvel noutro Estado-membro está marcado para 15 de Junho de 2017 mas, em contrapartida, os operadores poderão aplicar uma “política de utilização equilibrada”. Esta política inclui o uso de serviços de roaming para fins para além das viagens periódicas.

Este Verão, os valores máximos do roaming vão-se manter: 0,19 €/minuto nas chamadas realizadas, 0,06 €/SMS e 0,20 €/MB de dados de net, valores aos quais devem ser acrescentadas as despesas com o IVA. No entanto, em Abril de 2016, as taxas de roaming não poderão ultrapassar 0,05 €/minuto, 0,02 €/SMS e 0,05 €/MB de dados.

A proposta inicial da Comissão Europeia, apresentada em Abril do ano passado, previa o fim do roaming já em 2016, por considerar que o encargo com o uso de telemóvel noutro Estado-membro não se enquadra no mercado único. Antes, já

O acordo prevê também a criação de regras que possam garantir a neutralidade da net, isto é, o direito ao acesso à Internet para todos os europeus, sem discriminação.

(foto: Flickr)