O lóbi MAPINET é ameaça à liberdade de expressão


O MAPINET, lóbi do grupo de media Impresa, conseguiu mais uma vitória. Com a conivência de um secretário de Estado, assinou um “memorando de entendimento” que lhe confere o poder extraordinário de mandar bloquear os endereços que ele, lóbi, decidir.

Assim: sem denúncias, sem lei, sem apelo, sem tribunal, sem juiz, sem investigação. Nada. O que a nebulosa associação decidir, é bloqueado nos DNS portugueses.

Consentido e até assinado com entusiasmo por um secretário de Estado, o memorando é uma ameaça latente à liberdade de expressão. Sob a legítima capa do combate à pirataria confere-se a um grupo opaco de indivíduos e interesses o poder de bloquear endereços Internet.

A próxima estação desta linha chama-se Censura.

Não é fácil explicar o que é pior nesta infeliz circunstância. Se um secretário de Estado enfiar o barrete e dar a uma associação poderes que competem aos tribunais e em circunstâncias de relativa gravidade, se o colossal desperdício de dinheiros privados e recursos públicos em medidas sem nenhum tipo de efetividade para além da ameaça latente à liberdade de expressão.

Está em revisão a directiva europeia sobre o tema“, recorda o deputado José Magalhães. “desligar sites é matéria que só aos tribunais compete decidir. Se isto é o que parece os fornecedores fazem justiça na sequência de denúncia “popular”. Obscuro. Onde está o regulamento da denúncia? Quem julga se é atoarda ou tiro na mouche? Como se exerce o contraditório? A pirataria tem dias contados sem legislador a decidir?

Facto incontornável: até agora, as investidas do MAPINET têm-se saldado por vitórias do lóbi junto do legislador e estrondosas derrotas de três grupos.

Os criadores e artesãos das indústrias culturais perdem oportunidades atrás de oportunidades para se modernizarem e chegarem aos públicos online;

o público potencial consumidor de bens e serviços culturais por produtores portugueses é afastado, empurrado para outras ofertas e outras atividades;

e os indivíduos que têm denunciado o MAPINET continuam perdidos em percursos individuais manifestamente sem consequências.

O que vale, no meio desta trapalhada completa, é a tecnologia. A Internet interpreta a censura como um elemento danificado e estabelece rotas em torno dele, como disse John Gilmore em 1993.

(Xavier não perde tempo com estas coisas menores nem está para aturar conselheiros na matéria. Podendo ser um político dos verdadeiros, dos que dão o melhor pela causa pública, fica-se por ser um mau político e acariciar os lóbis).

No Reino Unido, que também enveredou por políticas persecutórias e de efetividade mais do que discutível, já nasceu um serviço que ajuda a circum-navegar os bloqueios incentivados pelo governo de David Cameron.

Mas nem é preciso. Para evitar os possíveis futuros atos de censura do lóbi da Impresa à Internet em Portugal baseados no memorando agora noticiado, basta usar este número: 8.8.8.8. É um DNS alternativo aos DNS dos operadores em Portugal que são coniventes (terão tido alternativa?).

Texto: Paulo Querido / Hoje
Foto: Flickr