Esta quarta-feira, o Supremo Tribunal Mexicano decidiu a favor do consumo pessoal e recreativo de marijuana, o que representa uma grande mudança num país completamente conservador no que diz respeito ao consumo e tráfico de drogas.
A decisão dos juízes surge na sequência de uma proposta apresentada por quatro membros da Sociedade Mexicana para o Uso Pessoal Responsável e Tolerante (SMART) e autoriza essas quatro pessoas – sim, só elas – a cultivar, transportar e fumar marijuana. Só não podem comercializá-la.
Esta decisão não modifica as leis nacionais para o consumo ou tráfico de droga. A longa e violenta guerra contra as drogas no México tem dado origem à criação de cartéis de droga. Apesar dos Estados Unidos mudarem atitudes e diminuírem as suas dependências das importações mexicanas, os narcotraficantes mexicanos continuam a fazer dinheiro recorrendo aos raptos e às extorsões.
Em 2013, a SMART solicitou uma licença à reguladora de drogas do México, que acabou negada pela mesma, mas que foi ao Supremo Tribunal como recurso com o argumento de que o Governo deve respeitar a doutrina constitucional do livre desenvolvimento de personalidade.
A maioria dos mexicanos opõe-se à legalização, mas países latino-americanos como o Uruguai e o Chile, assim como Estados fronteiriços votaram a favor da legalizar da marijuana.
O Presidente mexicano, Enrique Peña Nieto disse aos jornalistas que a decisão dos juízes “abre a porta para que haja um debate amplo” na sociedade que leve, eventualmente, à criação de legislação sobre o consumo da marijuana. Sublinha, ainda, que “pode levar à criação de políticas para que a população perceba quais são os efeitos nocivos ou não do consumo da marijuana”.
El @GobMX respeta y reconoce las decisiones de la @SCJN, incluyendo la relacionada con el uso recreativo de la marihuana.
— Enrique Peña Nieto (@EPN) 4 de novembro de 2015
Caso haja mais quatro decisões consecutivas do mesmo género, fica criada jurisprudência, estabelecendo um precedente legal no México e forçando o Governo a rever a lei. O país registou, na última década, mais de 100 mil mortes devido à criminalidade associada à droga.
Texto de: André Silva
Editado por: Mário Rui André
