Supremo Tribunal Mexicano abre mão à legalização da marijuana


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Esta quarta-feira, o Supremo Tribunal Mexicano decidiu a favor do consumo pessoal e recreativo de marijuana, o que representa uma grande mudança num país completamente conservador no que diz respeito ao consumo e tráfico de drogas.

A decisão dos juízes surge na sequência de uma proposta apresentada por quatro membros da Sociedade Mexicana para o Uso Pessoal Responsável e Tolerante (SMART) e autoriza essas quatro pessoas – sim, só elas – a cultivar, transportar e fumar marijuana. Só não podem comercializá-la.

Esta decisão não modifica as leis nacionais para o consumo ou tráfico de droga. A longa e violenta guerra contra as drogas no México tem dado origem à criação de cartéis de droga. Apesar dos Estados Unidos mudarem atitudes e diminuírem as suas dependências das importações mexicanas, os narcotraficantes mexicanos continuam a fazer dinheiro recorrendo aos raptos e às extorsões. 

Em 2013, a SMART solicitou uma licença à reguladora de drogas do México, que acabou negada pela mesma, mas que foi ao Supremo Tribunal como recurso com o argumento de que o Governo deve respeitar a doutrina constitucional do livre desenvolvimento de personalidade.

A maioria dos mexicanos opõe-se à legalização, mas países latino-americanos como o Uruguai e o Chile, assim como Estados fronteiriços votaram a favor da legalizar da marijuana.

O Presidente mexicano, Enrique Peña Nieto disse aos jornalistas que a decisão dos juízes “abre a porta para que haja um debate amplo” na sociedade que leve, eventualmente, à criação de legislação sobre o consumo da marijuana. Sublinha, ainda, que “pode levar à criação de políticas para que a população perceba quais são os efeitos nocivos ou não do consumo da marijuana”.

Caso haja mais quatro decisões consecutivas do mesmo género, fica criada jurisprudência, estabelecendo um precedente legal no México e forçando o Governo a rever a lei. O país registou, na última década, mais de 100 mil mortes devido à criminalidade associada à droga.

Texto de: André Silva
Editado por: Mário Rui André