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Os 15 activistas angolanos presos em Luanda a 20 de Junho por estarem alegadamente a preparar um golpe de Estado, poderão passar de prisão preventiva para prisão domiciliária.
Recorde-se que no momento da detenção a maioria dos jovens estava reunida para debater um livro sobre intervenção não violenta, política e cívica. Já os outros, que não estavam no local, foram acusados de participar no encontro. Ferramentas Para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura: Filosofia Política da Libertação para Angola é assinado pelo jornalista Domingos da Cruz – que também foi detido.
Entre eles estava também Luaty Beirão, rapper e voz activa na discussão do regime angolano, que registou 37 dias de greve de fome.
Hoje vislumbra-se uma luz ao fundo do túnel: o Ministério Público que outrora condenou estes cidadãos por “actos preparatórios para prática de rebelião e atentado contra o Presidente da República”, apresentou agora um requerimento que visa a substituição da prisão preventiva pela domiciliária. O requerimento foi aceite pelo juiz-presidente, Januário Domingos, que pediu para que todos os arguidos estivessem presentes na próxima sexta-feira no Tribunal Provincial de Luanda.
Em causa está um acórdão do Tribunal Constitucional que diz que o sistema de prisão preventiva deve terminar segundo o novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares em Processo Penal aprovado em Setembro e que entra em vigor no dia 18.
Se a condenação for para a frente
Caso o Tribunal decida que os detidos são efetivamente culpados, a pena poderá ser compreendida entre três anos de prisão efectiva ou uma multa de 360 dias. Contudo, Walter Tondela, responsável da equipa de defesa de vários arguidos, explicou que é preferível que haja uma condenação, para que se possa recorrer da mesma enquanto os ativistas se mantêm em liberdade.
Esta é sem dúvida uma grande novidade para o povo angolano. A prisão preventiva neste país está saturada de julgamentos arrastados e prorrogados. Para muitos este sistema é mesmo visto como um abuso de poder que não é muitas vezes sustentado em provas materiais e físicas.
O pedido de habeas corpus apresentado recentemente para a libertação dos activistas ficará ainda de certa forma “anulado” por “inutilidade superveniente” e não será por isso apreciado pelo próprio Tribunal Constitucional de Angola.
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