O jogo de resistências por trás do bloqueio do WhatsApp


A distopia vigilante de Orwell descrita em 1984 não poderia ser mais actual. A expansão do universo digital e a infinitude de possibilidades que nos confere enquanto utilizadores obriga-nos a partilhar sucessivamente cada vez mais informação com um destino, muitas das vezes, desconhecido. O que antes era privado pode agora, com a mesma facilidade, ser público. E essa probabilidade que acompanha os nossos dados pode muitas das vezes significar a exposição dos mesmos a autoridades estatais, policiais ou privadas.

Desde as revelações de Edward Snowden, que evidenciaram a existência de realidades obscuras de jogos de espionagem orquestrados no seio da NSA, ao projecto lei de combate à pirataria on-line, que ficou mais conhecido enquanto SOPA no ano de 2012, tem ficado patente a necessidade dos estados se imiscuírem nas actividades desconhecidas que os cidadãos, e até mesmo outros países, levam a cabo nas suas casas e através das suas ligações à rede.

O bloqueio do WhatsApp no Brasil é só mais um dos muitos episódios que se prevêem nesta era. Mas a notoriedade desta acção judicial prende-se com o alcance das suas consequências. De acordo com um estudo da Conecta, a aplicação de mensagens instantâneas é a mais utilizada no Brasil e fica mesmo à frente do Facebook ou do Instagram. Para a maioria dos brasileiros representa a primeira forma de comunicar entre telemóveis devido ao elevado preço dos tarifários oferecidos pelas operadoras – do universo de utilizadores do WhatsApp, estima-se que 100 milhões sejam brasileiros.

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A aplicação foi bloqueada no âmbito de uma investigação criminal. Mas nos últimos tempos, o Brasil tem assistido a uma autêntica guerra entre o congresso e a Internet. Ou pelo menos contra a liberdade (excessiva?) que ela confere aos seus utilizadores.

Para que se compreenda a situação há que contextualizar o cenário político brasileiro da actualidade. Neste contexto, mais do que sobre a situação económica desfavorável em que o Brasil se encontra, há que debruçar os olhos sobre Dilma Rousseff e todo o jogo político existente entre a direita conservadora e a esquerda. A presidente brasileira enfrenta um pedido de impeachment (impugnação do mandato) liderado por Eduardo Cunha, um lobista das telecomunicações ligado às influências evangélicas no congresso brasileiro que, em quase tudo, é antónimo da ideologia socialista do Partido dos Trabalhadores a que Dilma pertence.

Eduardo Cunha é o actual presidente da Câmara dos Deputados do Brasil e foi um dos grandes opositores do Marco Civil da Internet, uma lei aprovada em Abril de 2014 que garante direitos e deveres aos utilizadores da Internet e define as linhas de actuação do Estado em problemáticas derivadas da utilização da rede. Garante a privacidade e a liberdade de expressão e impõe obrigações de responsabilidade civil tanto a utilizadores como a provedores. Cunha é também um dos inúmeros suspeitos na investigação do escândalo de corrupção da Petrobrás onde é acusado de branqueamento de capitais. Na utilização do seu leque de competências tem defendido projectos lei cujos propósitos se insurgem contra o advogado no Marco Civil, principalmente no que à privacidade e liberdade ele diz respeito. Numa dessas iniciativas, a PL 215/15, é proposta a eliminação da necessidade de mandatos judiciais aquando do requerimento de qualquer tipo de informação digital detida por qualquer empresa tecnológica. Propõe-se o aumento do tempo legal para a retenção de registos dos utilizadores, a obrigatoriedade da inclusão de moradas, números fiscais e telefones nos perfis das redes sociais e a criminalização da publicação de fotos de outros indivíduos sem a sua expressa autorização. Cunha defende também a conferência de poder aos políticos para censurar ou eliminar quaisquer publicações que atentem contra a estabilidade da sua imagem ou qualquer outra coisa pública e, em fases sequentes, defende a aplicação de sanções aos autores das publicações mais gravosas, o que seria possível graças ao “perfil mais completo” defendido pelo brasileiro. A câmara baixa do congresso aprovou o projecto. Mas certamente não passará para além do poder decisório de Dilma.

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Apesar de tudo soar automaticamente autoritário, o jornalista Bruno Ferrari da revista Época coloca em questão, numa perspectiva alternativa, o modus operandi das grandes tecnológicas e dos seus CEOs face a problemas nacionais. 

“Ao longo dos últimos anos, conversei com autoridades de diversas esferas no Brasil. Não tem uma que não reclame da dificuldade que o Facebook impõe a investigações. Não falo só de casos como o do membro do PCC envolvido em atividades como tráfico e latrocínio. Falo de investigações sobre crimes de racismo, sobre a pornografia de vingança, sobre a incitação ao ódio e mais um sem-número de situações em que a tecnologia é usada para facilitar crimes”, escreve o jornalista.

Enquanto isto pode parecer provável mas não efectivo graças à ideia altruísta e responsável que se formam sobre as empresas como o Facebook, Bruno Ferrari expõe também o testemunho do advogado Leonardo Pacheco que problematiza aquilo que já não é apenas uma hipótese.

“Temos um processo judicial de uma garota, vítima de pornografia de vingança. A garota, mesmo com todo o sofrimento, resolve buscar justiça. E resolve identificar quem é o estúpido criminoso que divulgou fotos e vídeos íntimos seus na internet. Ela pede ao juiz e o juiz determina: Facebook, você que é o dono do WhatsApp, me dê o IP de quem mandou essa mensagem. E o Facebook ignora o que o juiz determinou. Juiz endurece: Facebook, me entregue os dados ou pague uma multa de R$ 4 milhões. O que o Facebook faz? Ignora.”

No caso do WhatsApp a postura seguiu a linha exposta pelo advogado. Através do gabinete de assessoria internacional foi enviado um comunicado em inglês de apenas duas linhas para os jornalistas brasileiros que fizeram pedidos de entrevista.

“Estamos desapontados por um juiz ter punido 100 milhões de pessoas no Brasil porque nós não conseguimos entregar informações que não possuímos.”

A sociedade brasileira assiste a um jogo de resistências. Direita contra esquerda, tribunais contra tecnologia, esquerda contra direita, privacidade contra vigilância e por aí adiante. E se por um lado é fácil reprovar o conteúdo dos projectos lei que atentam contra a liberdade e privacidade dos cibernautas, por outro torna-se igualmente fácil de reprovar a atitude passiva com que as empresas tecnológicas têm lidado com os pedidos dos tribunais em casos de crime. O bloqueio do WhatsApp é apenas um indício daquela que pode ser a postura da justiça e da política brasileira face aos obstáculos que as empresas colocam às investigações policiais. E na aferição de quem está certo surgem questões filosóficas e éticas às quais a razão tem dificuldades em responder.

Deverá a liberdade e a privacidade de alguns cidadãos ser suprimida em prol da segurança pública?

Deverão todos os cidadãos cooperar com a polícia através da divulgação autorizada dos seus dados privados para precaver alguns crimes?