Luaty Beirão e outros 16 activistas angolanos condenados a prisão efectiva até 8 anos


O Tribunal de Luanda condenou a pena de prisão todos os 17 activistas detidos em Junho de 2015 sob a acusação de engendrarem “atos preparatórios de rebelião” e constituírem entre si uma “associação de malfeitores”. As penas atribuídas variam entre os dois e os oito anos. Luaty Beirão, o rapper luso-angolano que conseguiu tornar o caso mediático com uma greve de fome de 36 dias, foi condenado a cinco anos e seis meses de cadeia sendo que terá também sido julgado por falsificação de documentos.

O grupo foi preso durante uma acção de formação pacífica onde lia e debatia duas obras literárias: Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura: Filosofia Política de Libertação para Angola de Domingos da Cruz e Da Ditadura à Democracia de Gene Sharp. Domingos da Cruz, considerado pela justiça angolana com um dos líderes do grupo, foi condenado a oito anos e seis meses.

Nuno Dala, Sedrick de Carvalho, Nito Alves (há 19 dias em greve de fome), Inocêncio de Brito, Laurinda Gouveia, Fernando António Tomás “Nicola”, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, Osvaldo Caholo, Arante Kivuvu, Albano Evaristo Bingo -Bingo, Nelson Dibango, Hitler Jessy Chivonde e José Gomes Hata foram condenados a quatro anos e meio de prisão enquanto Rosa Conde e Jeremias Benedito enfrentam sentenças de dois anos e três meses cada um. Para além das penas de prisão, cada um dos ativistas terá de pagar uma taxa de justiça no valor de 50 mil kwanzas (cerca de 280 euros). O grupo foi encaminhado para a prisão de Viana logo após a leitura da sentença. Os advogados de defesa já comunicaram que irão recorrer da decisão. 

Para a justiça angolana, a reunião destas 17 pessoas dava-se com o propósito de elaborar uma estratégia de deposição do presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, que ocupa o cargo desde 1979. “Não há qualquer dúvida que os arguidos estavam a preparar actos de rebelião porque os mesmos não pretendiam apenas ler um livro. Os arguidos queriam aprender como destituir o poder”, afirmou a representante do Ministério Público, Isabel Fançony Nicolau, no fim do julgamento. Os activistas nunca aceitaram as acusações e justificaram os seus encontros com a vontade de debaterem e se instruírem.

Ao Público, o escritor angolano José Eduardo Agualusa disse que “este foi um processo claramente político, acrescentando que “uma coisa que aprendi ao longo dos anos foi a nunca subestimar a estupidez do regime. Este foi um gesto, do ponto de vista político, absolutamente estúpido. Desde o fim da guerra que Angola não passava por uma crise (económica) tão grave. Esta condenação vai ter uma consequência imediata que é fazer regressar o movimento de solidariedade para com os presos e a contestação contra o regime”.

Neste final de tarde tarde, várias pessoas juntaram-se a convite da Amnistia Internacional no Rossio, em Lisboa, para contestar a condenação dos 17 prisioneiros de consciência num julgamento de faz-de-conta onde os padrões internacionais de direitos humanos foram violados”, como diz a própria Associação. Na recta final da acção que decorreu na baixa lisboeta, foi dito que estas manifestações ajudam a manter esta temática da violação dos direitos humanos na esfera mediática (da qual é frequentemente excluída) e dão aos jornalistas material para as suas notícias. Frisou-se que vão ser promovidas mais manifestações no futuro e incentivou-se a participação de todos, incluindo de personalidade e figuras públicas.