Caso Lava Jato: o que se passa no Brasil?


O casamento entre a corrupção, a política e o universo empresarial não constitui propriamente uma novidade. Apenas com recurso à memória é possível surgirmos com uma mão cheia de casos que marcaram a história das sociedades contemporâneas de uma forma ou de outra. Um pouco por todo o globo, políticos e administrativos sucumbem com recorrência às tentações do poder e enveredam pelos caminhos pouco honestos dos favorecimentos, desvios de dinheiro e branqueamentos de capital.

O Brasil é um exemplo profícuo deste fenómeno. Desde o início da segunda metade do século XX que muitos foram os escândalos de corrupção que dali surgiram e se descodificaram, revelando culpas em altas figuras do estado e de chefia de grandes empresas públicas e privadas. Casos de corrupção como o Banestado e o Mensalão tornaram-se mundialmente famosos e, apenas entre si, foram responsáveis pelo desvio de quase 11 mil milhões de euros.

No Brasil, a temática da corrupção nunca arreda da mesa de discussão, no entanto, determinadas descobertas nas investigações em curso ou novas denúncias fazem agitar as águas e incendiar o debate em torno do problema. É exactamente isso que acontece neste momento e é exactamente por isso que o nome de Lula da Silva voltou a ser mencionado nos nossos jornais e televisões e é também por essa razão que as ruas das regiões brasileiras se enchem neste preciso momento com manifestantes pro e contra governo.

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O caso que contextualiza a actual posição do ex-presidente brasileiro não é novo. O escândalo que despoletou a investigação rebentou em 2008 ainda Lula era presidente. O caso foi apelidado de “Lava Jato” pela utilização de postos de lavagem de carros para branquear capitais – meio reminescente da estratégia de Walter White em Breaking Bad – e é já considerado o maior escândalo de corrupção de sempre no Brasil, responsável pelo desvio de enormes quantias de dinheiro dos cofres da Petrobras.

A investigação tornou-se pública em 2014 mas iniciou-se 6 anos antes com uma denúncia do empresário Hermes Freitas Magnus que, ao fechar uma sociedade com José Janene, um conhecido político paranaense, se viu envolvido num esquema de lavagem de dinheiro quando foi contactado por conhecidos de Janene para transportar dinheiro de Portugal para o Brasil. O empresário denunciou imediatamente o esquema e deu início a uma investigação que tem vindo a pôr a descoberto um escândalo de corrupção que se desdobra por vários sectores político-empresariais e que, consequentemente, tem vindo a pôr em cheque várias personalidades brasileiras.

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Após a denúncia, a polícia federal brasileira prontamente identificou quatro grupos criminosos distintos a operar no contexto do mesmo esquema, que eram compostos maioritariamente por políticos e figuras importantes do mundo empresarial. Um desses grupos era liderado por Alberto Youssef, um empresário que já tinha cumprido pena pelo seu envolvimento em actividades criminosas no caso Banestado e cuja responsabilidade se prendia com a lavagem de dinheiro. A investigação feita a Youssef ligou imediatamente os pontos até à Petrobras com uma generosa doação de um carro topo de gama que Youssef teria feito a Paulo Roberto Costa, ex-director de abastecimento da empresa. Para o desenrolar da investigação, esta ligação foi essencial. Nos meses que se lhe seguiram tanto Youssef como Paulo Roberto Costa assinaram acordos de ‘delação premiada’, uma espécie de acordo que confere aos seus assinantes, benefícios legais em troca de informações úteis à resolução do caso. Até hoje, já mais de 30 acordos foram assinados no âmbito do “Lava Jato”.

Como foi desviado o dinheiro?

Para desviar o dinheiro da Petrobras foram utilizadas licitações combinadas. Como acontece com a maioria das empresas, sempre que há a necessidade de fazer uma obra, há um processo de licitação a que normalmente se obedece com empresas capazes de efectivar o serviço requerido. Habitualmente, é solicitado às empresas que elaborem separada e sigilosamente orçamentos sobre os projectos de forma a que concorram entre si de forma justa. Por fim, com todas as propostas em cima da mesa, o cliente escolhe a que se oferecer a fazer a obra pelo menor preço. O esquema montou-se exactamente sob a exploração deste sistema.

Para realizar o golpe, várias empresas de construção civil (Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Engevix e UTC) formaram um cartel que frequentemente realizava reuniões secretas onde distribuía entre si vários contractos da Petrobras, escolhendo, à priori, quem seria o vencedor das licitações feitas. No concurso, a empresa apresentaria sempre um preço bastante inflacionado sobre os projectos mas que, ainda assim, em contexto com os outros membros do cartel, seria sempre o mais reduzido.

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Para conseguir efectivar o esquema existiam funcionários da Petrobras como Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, ex gerente de serviços da empresa, que eram pagos para encobrir o cartel e restringir o lote de participantes na licitação a um leque restrito de empresas, sempre enquadradas no esquema de corrupção montado.

Como é que tantos políticos se envolveram no esquema?

A Petrobras é uma empresa de capital aberto cujo accionista maioritário é o Governo do Brasil. Esta posição de controlo confere-lhe naturalmente a responsabilidade de indicar nomes para os cargos mais altos da empresa o que, consequentemente, leva a que os partidos compitam também entre si para conseguir nomeações das suas famílias políticas. Posteriormente, ao terem conhecimento de todo o esquema, também eles passaram a beneficiar dos dividendos e a receber parcelas especificamente dirigidas aos partidos que lhes asseguravam a continuidade no cargo. De acordo com as informações de Youssef, o PP, o PMDB e o PT eram os partidos que beneficiavam de pagamentos provenientes do esquema. No entanto, no passado dia 23 de Março foram tornados públicos vários documentos da Odebrecht que listam doações suspeitas feitas pela empresa de construção civil a cerca de 200 políticos de 24 partidos onde se incluem importantes membros da oposição ao PT como Aécio Neves do PSDB.

Consulta aqui os arquivos da investigação: Arquivo 1 | Arquivo 2 | Arquivo 3 | Arquivo 4 | Arquivo 5 | Arquivo 6 | Arquivo 7 | Arquivo 8 | Arquivo 9 | Arquivo 10 | Arquivo 11 | Arquivo 12

Até 2016, pelo menos 57 políticos estavam a ser alvos da investigação no âmbito deste caso.

E Lula da Silva? Como é que aparece no “Lava Jato” enquanto suspeito?

No último trimestre de 2015, o ex-presidente brasileiro começou a ser ouvido no âmbito do processo enquanto informador e não na qualidade de suspeito. No entanto, ao mesmo tempo que Lula servia de informador à polícia federal, a imprensa começava a escrever as primeiras peças sobre o envolvimento de Lula num escândalo que se iniciou durante o seu último mandato enquanto presidente do Brasil. Nesses meses, a imprensa surgiu com a ideia de que Lula teria tido o seu triplex renovado por uma das empresas orquestradas com o cartel: a OAS. Este apartamento não se tornou apenas suspeito por ter um toque de uma das empresas sob investigação mas sobretudo por fazer parte de um prédio do condomínio Solaris, em Guarujá, São Paulo, onde muitos outros arguidos do caso teriam casa dada pela OAS como forma de pagamento derivado do esquema. A juntar a estas suspeitas está a detenção de José Carlos Bumlai, um empresário do sector da pecuária e amigo íntimo de Lula da Silva que durante os seus mandatos teve acesso livre ao seu gabinete. Segundo algumas testemunhas, Bumlai fechou negócios ilícitos para saldar dívidas da campanha de Lula com a contratação inflacionada de plataformas petrolíferas através da Petrobras.

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Em Março deste ano a Polícia Federal encontrou indícios de que a renovação do triplex teria sido um benefício concedido pela OAS pela envolvência de Lula no esquema de corrupção. Para além disso, a investigação deparou-se com evidências de que Lula teria recebido pagamentos avolumados e suspeitos por algumas palestras tal como outros benefícios provenientes dos dividendos deste esquema. A juntar isso estão as declarações de Delcídio do Amaral, um senador de Mato Grosso do Sul que assinou uma delação premiada e afirmou que, não só Lula da Silva tinha conhecimento de todo o esquema que estava montado na Petrobras como Dilma Roussef tentou interferir nas investigações.

Ao tornarem-se públicas, estas informações impeliram milhares de pessoas para a rua que desde então se têm manifestado contra a corrupção e contra o governo petista. No entanto, a popularidade de Lula e do PT tem também dado origem a manifestações de apoio que defendem o aproveitamento político destas investigações por parte dos partidos da oposição numa jogada que dizem ser não mais do que um golpe. Como resposta aos resultados das investigações, Lula já foi nomeado Ministro da casa civil – para usufruir de um estatuto legal privilegiado –, já caiu enquanto tal, tornou a sê-lo e caiu novamente. Foi movido um pedido de impeachement contra Dilma e o juíz Sérgio Moro divulgou escutas telefónicas feitas a conversas entre Dilma e Lula da Silva sustentando a sua decisão com “interesse público”. Em suma, instalou-se uma crise política que para além de todos estes acontecimentos deu também aso ao romper da coligação firmada entre o PMDB e o PT.

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Apesar do caso surgir com contornos de novela, os efeitos que tem sobre a economia e a política brasileira são realmente negativos. A Petrobras é responsável por 12% do PIB brasileiro e desde 1991 que nunca tinha dado prejuízo num ano económico.  Em 2014 fechou o balanço com um prejuízo de 22 mil milhões de reais provocando a demissão de quase toda a administração da empresa. As perdas obrigam a empresa a reduzir nos seus investimentos, redução essa que se estima rondar os 37% durante os próximos cinco anos impactando negativamente na economia brasileira.

Para o povo brasileiro a memória da corrupção raramente deixa de estar viva. Casos como este minam a imagem dos políticos e fazem florescer uma descrença nos partidos que em nada beneficia um sistema democrático. Os próximos tempos avizinham-se inquietos. Os brasileiros não dormem e, contra ou a favor, têm-se mantido acordados e despertos para discutir esta questão e não deixar morrer o fantasma da corrupção sem o julgamento adequado.

O que será de Dilma? O que será de Lula? O que será do Brasil? O que será do sistema? O tempo vai responder. E desta vez não nos parece que a resposta seja uma solução de curto prazo.

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