Mississippi aprova lei que permite às empresas negar atendimento a homossexuais


Chama-se Lei de Proteção de Liberdade de Consciência da Discriminação Governamental e é um dos assuntos do momento nas redes sociais, pelos piores motivos. Foi assinada pelo governador republicano do estado norte-americano do Mississippi Phil Bryant e prevê que qualquer empresa, pública ou privada, se possa recusar a atender clientes homossexuais com base nas crenças religiosas dos empregados.

Apesar da oposição da comunidade LGBT, de alguns dos estabelecimentos comerciais locais, do Conselho Económico do Mississippi e de Marcas (como a Nissan) a decisão foi avante, apoiada por vários grupos conservadores e religiosos.

O governador republicano explicou em comunicado que o objetivo da lei é proteger as crenças religiosas e as convicções morais de indivíduos, organizações e associações privadas de ações discriminatórias para com aquilo em que acreditam… Por isso, para não discriminar uns, discrimina outros.

“Esta lei não limita qualquer direito constitucionalmente protegido ou ações de qualquer cidadão deste Estado”, disse Bryant. “A intenção não é alterar as leis federais, mesmo aquelas que estão em conflito com a Constituição do Mississippi, já que a legislatura reconhece a proeminência das lei federais, em tais circunstâncias limitadas.”

Também em comunicado, a directora-executiva da União das Liberdades Civis do Mississippi disse que: “Esta lei contraria os princípios americanos básicos de igualdade e justiça e não vai proteger a liberdade religiosa de ninguém.” Diz Jennifer Riley-Collins: “Longe de proteger qualquer um da ‘discriminação governamental’, como diz a lei, isto é um ataque aos cidadãos do nosso Estado, e vai servir como um emblema de vergonha do Estado.”

O Mississippi não é caso único nos EUA. Vários estados aprovaram nos últimos meses leis idênticas invocando a liberdade religiosa, na sequência da resolução histórica do Supremo Tribunal de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país aprovada no ano passado.

A Carolina do Norte assinou no mês passado uma lei que limita as protecções anti-discriminatórias para membros da comunidade LGBT. A legislação passada pelo governador republicano Pat McCrory fez com que a multinacional de pagamentos pela Internet PayPal anunciasse a desistência de expandir o negócio para o Estado, por considerar que a medida é contrária aos valores e cultura da empresa. Outros grupos como American Airlines, Apple, Bank of America, Facebook, Google, IBM, Microsoft, Twitter e Yahoo! também se posicionaram contra a legislação da Carolina do Norte.