Chama-se Lei de Proteção de Liberdade de Consciência da Discriminação Governamental e é um dos assuntos do momento nas redes sociais, pelos piores motivos. Foi assinada pelo governador republicano do estado norte-americano do Mississippi Phil Bryant e prevê que qualquer empresa, pública ou privada, se possa recusar a atender clientes homossexuais com base nas crenças religiosas dos empregados.
Apesar da oposição da comunidade LGBT, de alguns dos estabelecimentos comerciais locais, do Conselho Económico do Mississippi e de Marcas (como a Nissan) a decisão foi avante, apoiada por vários grupos conservadores e religiosos.
O governador republicano explicou em comunicado que o objetivo da lei é proteger as crenças religiosas e as convicções morais de indivíduos, organizações e associações privadas de ações discriminatórias para com aquilo em que acreditam… Por isso, para não discriminar uns, discrimina outros.
I have signed House Bill 1523. Full statement: pic.twitter.com/00DbgQADFt
— Phil Bryant (@PhilBryantMS) 5 de abril de 2016
“Esta lei não limita qualquer direito constitucionalmente protegido ou ações de qualquer cidadão deste Estado”, disse Bryant. “A intenção não é alterar as leis federais, mesmo aquelas que estão em conflito com a Constituição do Mississippi, já que a legislatura reconhece a proeminência das lei federais, em tais circunstâncias limitadas.”
Também em comunicado, a directora-executiva da União das Liberdades Civis do Mississippi disse que: “Esta lei contraria os princípios americanos básicos de igualdade e justiça e não vai proteger a liberdade religiosa de ninguém.” Diz Jennifer Riley-Collins: “Longe de proteger qualquer um da ‘discriminação governamental’, como diz a lei, isto é um ataque aos cidadãos do nosso Estado, e vai servir como um emblema de vergonha do Estado.”
O Mississippi não é caso único nos EUA. Vários estados aprovaram nos últimos meses leis idênticas invocando a liberdade religiosa, na sequência da resolução histórica do Supremo Tribunal de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país aprovada no ano passado.
A Carolina do Norte assinou no mês passado uma lei que limita as protecções anti-discriminatórias para membros da comunidade LGBT. A legislação passada pelo governador republicano Pat McCrory fez com que a multinacional de pagamentos pela Internet PayPal anunciasse a desistência de expandir o negócio para o Estado, por considerar que a medida é contrária aos valores e cultura da empresa. Outros grupos como American Airlines, Apple, Bank of America, Facebook, Google, IBM, Microsoft, Twitter e Yahoo! também se posicionaram contra a legislação da Carolina do Norte.
