“Barrigas de aluguer”: sabes o que significam as medidas aprovadas no Parlamento?


Dificilmente será um tema de consensos na sociedade portuguesa e o Parlamento foi na sexta-feira passada um fiel depositário da diversidade de opiniões que existem em redor das chamadas barrigas de aluguer. As alterações propostas pelo Bloco de Esquerda nas leis da procriação medicamente assistida e na aprovação da gestação por substituição levaram partidos políticos, como o PS e o PSD, a concederem liberdade de voto aos seus deputados. Entre aprovações mais ou menos esperadas, surpresas de última hora e abstenções contidas, mais mulheres poderão ter a possibilidade de engravidar através destes dois métodos.

A grande novidade do dia de ontem nesta matéria é a aprovação da gestação por substituição, ou o nome mais comum: “barrigas de aluguer”. E o que significa isto? As mulheres que não possam engravidar devido a uma doença ou a deficiências no seu sistema reprodutivo, por exemplo ausência de útero, podem doar um ovócito a outra mulher para que esta suporte a gravidez. Após o parto, a mulher que recebeu o ovócito e que carregará o bebé durante 9 meses, não tem quaisquer deveres de maternidade nem receberá qualquer pagamento pelo feito.

Ainda não se sabe ao certo quem poderá ser “mãe de aluguer”, no entanto, não poderá existir qualquer relação de dependência económica face à mãe biológica. Algumas mulheres poderão inclusive pedir a familiares do sexo feminino para se tornarem as “mães de aluguer”, devido aos laços de confiança que já possuem uma com a outra. Como o caso da Joana que o Público noticia.

O que ainda permanece no “segredo dos deuses” e provavelmente à espera de regulamentação são as clínicas que irão acompanhar o processo de gestação por substituição. Porém, após a legislação, quem efectuar o processo fora dos centros autorizados pode arriscar penas de prisão até três anos.

O mesmo se passará com quem fizer qualquer tipo de pagamentos ou remunerações: contrariamente ao que se passa nos Estados Unidos, em Portugal o termo de “barriga de aluguer” nunca poderá verdadeiramente ser aplicado. Nenhuma mulher receberá dinheiro na gestação por substituição, caso contrário, arrisca multas até 240 dias e uma pena de prisão até dois anos.

Para já, ainda temos de aguardar pela promulgação do Presidente de República, Marcelo Rebelo de Sousa, e pela regulamentação das leis, uma vez que os direitos e deveres das duas mulheres no processo (mãe biológica e mãe gestante) precisam de ser esclarecidos e claros, nomeadamente no que toca à interrupção da gravidez em caso de má formação do feto.

Ainda permanecem igualmente algumas dúvidas sobre a aplicação da gestação por substituição a casais homossexuais, cuja discussão ainda não foi aberta e ampliada.

A gravidez medicamente assistida não ficou de fora desta sexta-feira 13, onde a sorte alinhou com milhares de mulheres portuguesas. Até então, apenas mulheres inférteis, casadas ou em união de facto com um homem poderiam recorrer às técnicas de procriação medicamente assistida. Ontem, o leque foi alargado a todas as mulheres, independentemente do seu estado civil ou orientação sexual.