Artigo 50: é por aqui que vai continuar o Brexit


Após um referendo com duas hipóteses de escolha, os britânicos optaram pela mais controversa, e neste momento parece não haver ninguém que possa afirmar com toda a certeza o que acontecerá. De uma coisa temos a certeza, está previsto nos tratados da UE, nomeadamente no tratado da Lisboa, a saída de estados-membros da comunidade. Neste artigo procuramos dar-te algumas pistas do que poderão vir a ser os próximos dias, meses ou anos da saída do Reino Unido da União Europeia.

Depois da divulgação dos resultados, David Cameron demitiu-se, abandonando o lugar de primeiro-ministro e deixando a batata quente do Brexit nas mãos de quem virá a seguir. O líder conservador afirmou à imprensa que deve ser o próximo primeiro-ministro a desenvolver o processo de saída do Reino Unido na União Europeia, através do accionamento do artigo 50º do Tratado de Lisboa. É precisamente este artigo que traduzirá de forma legal e formal a vontade demonstrada pelos ingleses, escoceses, norte-irlandeses e galeses nas urnas.

O artigo 50º do Tratado de Lisboa contém 5 pontos principais. Primeiro, possibilita de forma concreta a saída de um estado-membro da União. Em segundo lugar, o país em causa deve notificar o Conselho Europeu da sua intenção, seguindo-se uma negociação dos termos de saída e das condições de futuras relações com a UE. Depois, os tratados de funcionamento deixam de ser aplicáveis a partir do momento em que o acordo firmado entre a União e o estado-membro entrar em vigor, ou 2 anos após a negociação de abandono em caso de não alcançarem acordo. Estes prazos podem ser estendidos com concordância das duas partes. Na quarta entrada do artigo, esclarece-se que os membros  do Conselho e do Conselho Europeu que representam o estado-membro não podem intervir nas negociações. Por fim, a lei prevê ao país que saiu, um regime normativo de admissão igual a qualquer país europeu, em caso de demonstrar vontade em pertencer à UE .

As negociações não se adivinham fáceis. Jean-Claude Juncker, numa entrevista ao jornal alemão Bild, já afirmou que o processo de saída terá de ser rápido e sem facilidades para o Reino Unido. Para o presidente da Comissão Europeia, abandonar o projecto europeu significa ficar de fora. “Não se pode escolher só o melhor dos dois mundos”, disse.

Por outro lado, Merkel reiterou que não é preciso pressa nas negociações, procurando preservar as relações económicas existentes. Na Europa existem diversas vozes a favor de um divórcio ágil e que resolva de uma vez por todas a indecisão em torno da saída.

Em relação à posição do Reino Unido, George Osborne, o ainda responsável pelas finanças, referiu recentemente que a decisão de activar o artigo cabe ao país e que não deverá acontecer de uma forma repentina.

O artigo 50 consistirá num veículo legal, em que os chefes de estado dos ainda 28, se irão sentar a discutir o rumo da viagem. Dentro da margem legal, as negociações podem incluir a vontade de todos os intervenientes e atenuar, se assim for a vontade do Reino Unido, os efeitos de um Brexit. Se o titular inglês das negociações passar por um político eurocéptico  e de posições vincadas, a União não terá outro remédio, se não cortar o bem e o mal pela raiz.