Tudo o que precisas de saber sobre o referendo inglês


É já no dia 23 de Junho que os britânicos vão às urnas decidir se querem continuar ou sair da União Europeia. Mais do que uma decisão individual é uma tomada de posição colectiva que envolve os restantes 27 Estados-membros e as suas populações. No dia seguinte ao referendo inglês, iremos saber se o Brexit e a incerteza triunfaram ou se o “Ficar” e a estabilidade venceram. Neste artigo procuramos explicar-te como chegámos até aqui, quem está dos dois lados da votação ou que consequências um resultado de saída pode trazer para a União e para Portugal.

Qual o porquê de haver um referendo?

A relação do Reino Unido com a União Europeia nunca foi consensual. Dois anos após a adesão do país à CEE, dois terços da população votou em referendo a permanência, num escrutínio com elevada participação eleitoral. Ao longo do desenvolvimento da União, quer através do alargamento a mais países, quer perante a aproximação das políticas transversais aos Estados-Membros, o Reino Unido mostrou sempre contenção e descrição sobre o projecto europeu. Duas das faces mais visíveis deste afastamento são a não adopção da moeda única e o facto de não ser membro do Espaço Schengen.

Com a crescente pressão eurocéptica no partido conservador e com as sondagens referentes às eleições de 2015 pouco animadoras, David Cameron, Primeiro-ministro britânico, prometeu que, em caso de reeleição, seria elaborado um referendo sobre a União Europeia, assim como uma renegociação das condições inglesas junto das autoridades europeias. Assim foi, contrariando as sondagens da altura, Cameron conseguiu a maioria absoluta e procedeu a negociações, concluídas em Fevereiro de 2016 com sucesso. No pacto assinado constam medidas como a limitação na atribuição de benefícios sociais a europeus recém chegados ao país, num período máximo de 7 anos e a não aplicação da máxima “uma comunidade mais estreita” envolvendo o país. Restará agora a decisão popular tendo em conta as novas condições entretanto firmadas entre o Reino Unido e a União.

Quem está por ficar?

Naturalmente e após o acordo conseguido, David Cameron encabeça a lista de apoiantes a ficar na União. Ao lado do chefe do executivo, estão 16 ministros, incluíndo o titular das Finanças, da Defesa e dos Negócios Estrangeiros. Cameron deu liberdade de voto aos ministros que compõem o governo, contudo a posição governamental institucional está firmada. No âmbito partidário, o Partido Conservador adoptou formalmente uma posição neutra, todavia com divisões claras, contrariamente a outras forças políticas como os liberais democratas, os nacionalistas escoceses e galeses e os trabalhistas, com o líder Jeremy Corbyn e o Mayor de Londres Sadiq Khan à cabeça, que possuem uma posição firme. Também a favor de ficar estão as maiores confederações patronais e sindicais, assim como as principais universidades do país. A nível europeu, a maioria dos estados-membros pretende que o Reino Unido continue na União, suportado pelas negociações bem sucedidas de Fevereiro. Também Barack Obama e a candidata democrata à presidência Hillary Clinton são a favor da permanência. Fora do âmbito político, o britânico John Oliver apelou com determinação ao voto pela permanência, explicando com humor o modo de estar inglês na UE.

Quem pretende a saída?

O discurso de abandonar a União Europeia tem dois rostos principais que actuam autonomamente pela conquista do voto: Boris Johnson e Nigel Farage. O primeiro foi presidente da câmara de Londres e é actualmente o principal competidor directo de Cameron. O conservador é criticado por ter invertido a sua posição pró-União, alegadamente por causas eleitoralistas. Farage é líder do partido independentista UKIP, vencedor das últimas eleições europeias no Reino Unido. O político tem sido um crítico assumido da Europa, tendo como tema de bandeira a imigração e a forma como o país tem lidado com a mesma. O Partido Unionista Democrático da Irlanda do Norte, metade dos deputados conservadores e 5 ministros do executivo, incluindo o titular da pasta da Justiça estão igualmente do lado da saída. No plano internacional salta à vista a posição do candidato republicano, Donald Trump, que espera que o Reino Unido vote para o “Brexit”.

O que dizem as sondagens?

Ao longo da campanha, as sondagens apontavam para uma clara vantagem de “sair” em detrimento de “ficar”, contudo nos últimos dias, essa distância foi encurtada, havendo uma diferença actual de dois pontos. A percentagem de indecisos tem sido um detalhe constante, podendo constituir um factor crucial na vitória eleitoral. Nas sondagens elaboradas até agora, existem tendências observáveis. Os eleitores mais velhos pendem para o Brexit, ao contrário da população mais jovem que vêem mais vantagens em continuar dentro da União a 28.

A morte de Jo Cox, deputada britânica e apoiante do “Remain” poderá constituir um ponto importante nos resultados da próxima quinta-feira. Todavia não existe uma correlação causa-efeito formal anunciada, para já.

Que consequências terá o referendo?

Em caso de vitória da permanência na União, as consequências possíveis são mais ténues, conhecidas e formais. Tratar-se à de um sinal de confiança dos britânicos no projecto europeu e na continuação da integração europeia, e por conseguinte uma tomada de rejeição no abandono à UE. Em termos internos, Cameron obtêm uma vitória política de dimensão considerável, conseguindo ao mesmo tempo condições mais favoráveis para o país numa Europa a 28.

Porém, é na hipótese Brexit que as consequências são mais incertas e desconhecidas. A nível governamental, haverá um terramoto político e uma derrota de Cameron ao fazer impor a sua vontade. Naturalmente, a ascensão do UKIP poderá ser uma realidade ainda mais presente, assim como a vitória vincada e significante de Boris Johnson perante o partido conservador e a opinião pública. Na organização do Reino Unido as coisas também não são simples. A Escócia através da Primeira-ministra, Nicola Sturgeon, já admitiu a possibilidade de voltar a realizar um referendo sobre a independência, se o Brexit ganhar e houver diferença na orientação escocesa. Na Irlanda do Norte não existe um consenso em relação ao sentido de voto, contudo a proximidade com a República da Irlanda e as relações comerciais estreitas existentes podem pesar na hora da decisão.

Numa lógica económica, parece haver um consenso generalizado, que uma saída do país da União poderá criar convulsões na economia europeia e mundial. FMI, OCDE ou o Banco Inglês afirmaram que a decisão poderá ter efeitos negativos na segunda maior economia da União Europeia. O Reino Unido é um dos países que mais contribui para o orçamento comunitário da UE, podendo constituir um rombo no equilíbrio financeiro da comunidade europeia.

Por fim, há um alerta de precedente e contágio à Europa. Com uma vitória do “Leave”, diversos movimentos populistas e nacionalistas ganharão força e poderão constituir uma ameaça séria à manutenção da União Europeia assente nos pilares da tolerância, da igualdade de direitos e da liberdade de expressão e de religião. Teresa de Sousa num artigo no Público sobre o Brexit referia o seguinte: “Mesmo que o abandono britânico não destrua a Europa, os seus efeitos sobre os movimentos populistas encarregar-se-ão de ajudar a acabar com ela. Que rumo seguiria a União, é a questão à qual ninguém ousa responder.”

Que importância terá o resultado para Portugal?

Não só no Reino Unido se sentirão os efeitos da vitória do Brexit. Um estudo da consultora Global Counsel, coloca Portugal como o 4º país mais exposto à saída do Reino Unido da UE, apenas atrás da Holanda, Irlanda e Chipre. A nível económico, Portugal tem no país de Sua Majestade, o 4º maior mercado de destino das exportações portuguesas, representando 2,6% do PIB nacional. No sector do turismo, 24% dos turistas estrangeiros que viajaram até Portugal no último ano são ingleses e este número continua a aumentar ano após ano.

A estes dados comerciais, junta-se a incerteza na condição dos imigrantes portugueses. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, apelou à relação histórica entre Portugal e o Reino Unido de modo a negociar a manutenção dos imigrantes portugueses em solo inglês. Contudo, o secretário de Estado das Comunidades referiu recentemente que uma saída do país da UE terá “um impacto muito grave” nos portugueses a viver em Inglaterra, sobretudo os que não cumprem as condições mínimas requeridas.

Ao nível político, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que é “muito importante que a Europa não sofra uma mutilação”, salientando igualmente a importância que tem o país no espaço europeu. António Costa pauta o seu discurso pela mesma linha de raciocínio, dizendo que “para quem quer uma União Europeia forte, a primeira prioridade tem de ser a manutenção do Reino Unido na UE”.

Mais do que certezas, existem questões em torno do referendo. A maior de todas estará no boletim da próxima quinta-feira: Remain or Leave?