Bloquear ou limitar o acesso à Internet é uma violação dos direitos humanos, diz ONU


O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC) condenou formalmente, através de uma resolução emitida na sexta-feira, os países que bloqueiam ou limitam o acesso à Internet aos cidadãos.

O UNHRC adoptou uma resolução que condena quaisquer tentativas de países no sentido de interromper intencionalmente o acesso à Internet ou a disseminação de informações online – acções consideradas violações aos direitos humanos internacionais.

De acordo com a Resolução L.20 do Conselho de Direitos Humanos da ONU, os mesmos direitos que os cidadãos têm offline precisam ser protegidos no ambiente online, “particularmente a liberdade de expressão, que é aplicável independentemente das fronteiras e do meio utilizado”.

O Conselho pede na resolução que os Estados-membros enderecem as suas preocupações com segurança na Internet de acordo com suas obrigações de direitos humanos internacionais, de forma a garantir a protecção da liberdade de expressão, associação, privacidade e outros direitos humanos online.

“O Conselho condena quaisquer violações aos direitos humanos e abusos como tortura, mortes extrajudiciais, desaparecimentos forçados e prisão arbitrária, expulsão, intimidação e assédio, assim como violência baseada em género, cometidas contra pessoas por exercerem os seus direitos fundamentais e liberdades na Internet”, refere a resolução.

O órgão subsidiário da Assembleia-Geral das Nações Unidas pediu também que todos os Estados garantam transparência sobre o tema, e que facilitem a cooperação internacional no desenvolvimento de novas tecnologias de informação, media e comunicação.

A resolução da ONU não tem qualquer peso legal, mas pode reforçar o debate público em torno das práticas de censura em redor do mundo. A Turquia e a China são bem conhecidas pelos seus meios de comunicação sancionados pelo governo e pelos bloqueios na Internet, e não estão sozinhas nestas práticas de censura.

Mais de metade da população mundial vive em países que restringem a Internet e o acesso aos media: 34% em países em que essas restrições são agressivas e outros 23% com restrições parciais, segundo o relatório 2015 Freedom of the Net. Entretanto, o Facebook viu aumentar o número de pedidos de governos para remover conteúdo.