Juiz do Mississippi bloqueia lei contra a comunidade LGBT


A lei que estabelecia que qualquer empresa, pública ou privada, pudesse recusar a atender clientes homossexuais com base nas crenças religiosas dos empregados foi bloqueada por um juiz federal horas antes de entrar em vigor, no estado norte-americano do Mississippi.

Num documento de 60 páginas, Carlton W. Reeves considerou, na quinta-feira à tarde, que o projecto-Lei 1523 (PL 1523) favorecia “algumas crenças religiosas em detrimento de outras” e que criaria uma “discriminação arbitrária de lésbicas, gays, transexuais e pessoas solteiras”. Através de uma decisão liminar, o juiz impediu a nova lei de entrar em vigor, o que aconteceria esta sexta-feira.

Com o PL 1523, representantes do Governo, empresas privadas e organizações religiosas poderiam usar as suas crenças religiosas para negar o acesso de homossexuais e transsexuais a determinados serviços ou direitos, como a celebração de um matrimónio, o aluguer ou venda de uma propriedade ou uma cirurgia de transição de sexo. Este projecto-Lei era uma tentativa de preservar a liberdade religiosa no Mississipi; contudo, para não discriminar uns, a lei iria discriminar outros.

“A maioria dos mississippians ganharia direitos especiais para não servir cidadãos LGBT, e foi imunizada das consequências dos seus actos. Os mississippians LGBT, por seu lado, eram postos numa classe solitária que respeitaria as transações e relações tanto na esfera privada como na esfera governamental, numa espécie de segunda classe social”, escreveu ainda o juiz Reeves.