Mais uma casa de apostas online legalizada em Portugal


O negócio das apostas desportivas online esteve num vazio legal durante mais de uma década, em Portugal. O diploma relativo à sua regulamentação só foi aprovado em Fevereiro de 2015, tendo entrado em vigor em Junho do mesmo ano. Já em Maio último, foi entregue a primeira licença.

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal deu luz verde à Betclic, que se tornou o primeiro site de apostas 100% legal em Portugal. Este mês foi a vez de a Bet.pt receber a sua licença, aumentando assim para 2 o número de entidades legalizadas.

“A licença foi atribuída à Bet Entertainment Technologies Limited para exploração de jogos online com o nº 002 para as apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradora sendo renovável por um período de 3 anos., pode ler-se no site da Bet.pt.

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A Betclic e a Bet.pt são os primeiros operadores de apostas desportivas online regularizados pelo SRIJ. Existem mais candidatos na corrida por uma licença – entre eles estará a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – e que deverão corresponder às exigências do regulador se quiserem operar em Portugal.

Num comunicado emitido em Maio, aquando da legalização do Betclic, o SRIJ explica que “o regime em vigor permite emitir licenças para a exploração de um espectro alargado de jogos e apostas, neles se incluindo os jogos de fortuna ou azar, as apostas desportivas à cota e as apostas hípicas, mútuas e à cota”“Estamos convictos que este é um passo decisivo para que Portugal disponha de um mercado regulado, que oferece efectivas condições de segurança a todos aqueles que, de uma forma equilibrada e com um intuito lúdico, pretendam jogar”, refere o regulador.