Transportes públicos de Lisboa e Porto vão ganhar nova vida em 2017


A estrutura Transportes de Lisboa, que ganhou forma no anterior executivo, vai deixar de existir no primeiro dia de 2017 e, assim, o Metro de Lisboa, a rodoviária Carris e as transportadoras fluviais Transtejo e Soflusa voltam a ser empresas totalmente autónomas.

A alteração, que foi publicada hoje no Diário da República, revoga uma medida do Governo de Passos Coelho que, em 2012, criou um conselho de administração único para as duas empresas e também para a Transtejo e Soflusa – a Transportes de Lisboa. Com esta integração, a coligação PSD/CDS preparava as quatro empresas públicas para uma fusão e para a posterior subconcessão a privados.

Com esta separação do Metro e da Carris, esta última ganha as condições necessárias para passar a ser gerida pela Câmara Municipal de Lisboa. Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2017, a Carris e também a STCP – Sociedade de Transportes Colectivos do Porto – transitarão para as mãos das respectivas autarquias. Só o Metro de Lisboa continuará a ser gerido pelo Governo.

Os transportes públicos nas Câmaras era uma ideia há muito defendida por António Costa e, em 2014, o então autarca de Lisboa e agora Primeiro-Ministro disponibilizou-se para negociar com o executivo de Passos Coelho a gestão do Metro de Lisboa e da Carris pelo município por um período entre 5 a 10 anos, mantendo-se o capital das empresas no Estado e não num privado. Um ano depois, em Fevereiro de 2015, o Governo, na voz do secretário de Estado dos transportes, anunciava a intenção de concluir a subconcessão até final de Julho do mesmo ano e que, se a Câmara de Lisboa quisesse gerir as operadoras, deveria apresentar uma proposta em pé de igualdade com os outros eventuais interessados.

Com a Carris e a STCP nas Câmaras de Lisboa e do Porto, respectivamente, é posto um ponto final na fusão das transportadoras públicas nas duas maiores cidades do país que criaria a Transportes de Lisboa como marca única na capital. No início de 2016, o actual Governo socialista já tinha anulado os contractos de subconcessão das empresas celebrados pelo anterior Governo.

O Metro de Lisboa e a Carris tinham sido concessionados à operadora Avanza, enquanto no Porto as empresas Transdev e Alsa tinham vencido os concursos de subconcessão para o Metro do Porto e a STCP, respectivamente. Na Invicta, a rede de metro vai continuar a ser gerida por grupos privados.