União Europeia. Roaming deverá ser gratuito apenas durante 90 dias por ano


A Comissão Europeia já tinha anunciado: o roaming vai acabar a 15 de Junho de 2017. Quer isso dizer que, a partir dessa data, poderás fazer chamadas, enviar SMS e aceder à Internet sem qualquer custo adicional se viajares dentro da União Europeia. Existirá, contudo, uma “política de utilização responsável”.

Bruxelas está agora a preparar este documento que estabelecerá as regras, de forma a que os utilizadores não abusem da liberdade do novo modelo. Uma primeira versão desta “política de utilização responsável” dá conta do seguinte:

  • o roaming será gratuito até um limite de 90 dias por ano, por cliente. Durante esse período, os utilizadores poderão comunicar à vontade com tarifas domésticas. Findo os 90 dias, serão aplicadas tarifas de roaming como actualmente;
  • os utilizadores não podem estar 30 dias consecutivos sem fazer uma ligação à sua rede doméstica. Ou seja, se estiveres fora mais de um mês começarás a pagar tarifas de roaming pelas tuas comunicações;
  • quando um utilizador se desligar da rede doméstica para outra rede mas voltar a ligar-se à rede do país de origem nesse mesmo dia, esse período não é contabilizado para os limites de 90 e 30 dias referidos nos pontos acima;
  • assinantes de pacotes pré-pagos são obrigados a utilizar um volume mínimo de serviços do operador doméstico.

As taxas de roaming para quem ultrapasse os limites de 90 e 30 dias deverão ser, segundo a Comissão Europeia, as seguintes: 0,06 €/minuto de chamada efectuada, 0,01 €/SMS enviado e 0,85 €/MB de dados consumidos.

Esta proposta da Comissão é ainda um rascunho, sendo necessário o sim do Parlamento Europeu e dos Estados-membros.