Com Trump, o TTIP é outro


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Discordando ou concordando com a estratégia, os acordos de livre-comércio têm estado na ordem do dia nos últimos anos. Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália, México e União Europeia são alguns dos actores que têm insistido com mais firmeza numa negociação com premissas definidas: mais crescimento económico, mais emprego, mais competitividade, melhores condições de vida e menos obstáculos à troca de bens e serviços.

As siglas variam conforme a localização geográfica e mediante os países intervenientes – TTIP para a UE e os Estados Unidos; CETA para a UE e o Canadá; TPP para os países banhados pelo Pacífico; TiSA para os membros da Organização Mundial do Comércio. No papel, o plano de vários acordos comerciais em simultâneo, de modo a impulsionar as economias estagnadas ou em depressão, tinha tudo para resultar. Todavia, as dificuldades começaram a aparecer. Mas vamos por partes.

Começando pela parceria negociada, terminada e assinada. O CETA começou a ser negociado em 2009 e após 5 anos de reuniões, o acordo estava concluído. Nos últimos dois anos, houve espaço para rectificações, reflexões e debates sobre o assunto, de modo a aperfeiçoar a parceria bilateral. Em Outubro último, tudo parecia correr sobre rodas, faltando “apenas” o aval dos 28 Estados-membros que compõem a União. Deles, 27 demonstraram a sua satisfação, apesar de algumas reticências de países como a Bulgária e a Roménia. Ficou a faltar o sim da Bélgica. O sistema processual do país obriga a que este tipo de decisões passe por todos os parlamentos regionais e chegada à zona de Valónia, o acordo foi bloqueado. Paul Magnette, líder regional da Valónia, disse que não aprovava e criou um impasse que inclusive levou o primeiro-ministro canadiano a adiar a sua viagem à Europa com vista à assinatura do tratado. Após dias de indecisão e de negociação, a região cedeu e a parceria pôde ser firmada no dia 30 de Outubro de 2016. Contudo, a imagem da UE saiu beliscada, sobretudo numa óptica de acordos futuros.

O TiSA é o acordo de livre comércio mais recente dos quatro grandes acordos. Envolve 23 membros da OMC e abrange 70% das trocas comerciais mundiais. Sem prazo para término de negociações, o TiSA aparece como o entendimento mais largo, geograficamente falando. Os G8 estão dentro das negociações englobando ainda, nações como a Noruega, a Turquia ou a Colômbia. Ocorridas apenas 21 rondas negociais, o TiSA está longe de conhecer fumo branco, contudo o secretismo das negociações, que tem sido marca nos 4 grandes acordos, parece indiciar um desenrolar de parceria longe dos holofotes mediáticos.

Chegados ao TPP e ao TTIP. O Trans-Pacific Partnersip já conheceu diversas fases. Começou por ser em 2005 um acordo entre o Brunei, a Nova Zelândia, Singapura e o Chile e mais tarde sofreu uma expansão, resultando na actual dimensão. Até à assinatura que ocorreu em 2015, Estados Unidos, Austrália, Japão, Peru, México, entre outros países do Pacífico, associaram-se e firmaram um tratado que até há duas semanas se mantinha intacto e esperava rectificação de todos os membros integrantes. Acontece que Donald Trump foi eleito nos Estados Unidos e as expectativas de sucesso referente ao TPP estão prestes a cair por terra. Durante a campanha, o novo presidente tomou posições contrárias ao envolvimento do país neste tipo de acordos, rejeitando até o conceito de livre-comércio. Relatos dos últimos dias referem que o Congresso deixará o TPP cair com a anuência da Casa Branca. À RT, o Presidente do Peru colocou a hipótese de haver um novo acordo negociado nos próximos anos, sem os Estados Unidos e com a inclusão da Rússia e da China. Esta hipótese seria uma mudança radical de paradigma, pois envolveria um país como a China, que propositadamente tem ficado de fora de todos os 4 acordos de livre comércio.

Não será difícil fazer o decalque de indecisões do TPP para o TTIP. Antes das eleições americanas e nos últimos meses, o acordo estremeceu diversas vezes. Primeiramente, a contestação nas ruas e nos media através de várias ONGs sobre algumas premissas que compõem as negociações. Depois, as declarações de altos responsáveis franceses e alemães sobre falta de consensos que envolviam a administração de Obama. Em Junho, acontecia o Brexit, que abriu um precedente europeu e ameaçava a unidade de negociação de um tratado deste género. Em Agosto, Sigmar Gabriel, vice chanceler alemão chegou a admitir que o TTIP falhou, mas que ninguém o admitia. Já em Setembro, o ministro da economia austríaco considerava que seria melhor voltar a lançar o TTIP mas com outro nome e com outra estratégia, de modo a quebrar as conotações negativas já existentes.

Se o TPP está fortemente ameaçado nos moldes actuais, Trump seguirá naturalmente o mesmo raciocínio perante o TTIP. As interrogações são várias e as respostas podem passar por uma pausa, um stand by ou um fim de negociações. Para já, Jean Claude Juncker quer perceber as intenções de Trump como presidente e relembrou recentemente que “a parceria estratégica entre Estados Unidos e a Europa está assente nos valores comuns de liberdade, direitos humanos, democracia e uma crença na economia de mercado”. Numa intervenção mais vincada acabou mesmo por criticar Trump afirmando o seguinte: “temos de ensinar o presidente eleito o que é a Europa e como ela funciona. Penso que vamos gastar dois anos antes de Mr. Trump visitar um mundo que ele não conhece”.

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