Quem é Chelsea Manning e porque foi importante esta clemência?

Um caso com ligações à Wikileaks, Julian Assange e Edward Snowden.

No dia 11 de Janeiro, a nove dias de Barack Obama entregar as chaves da Casa Branca, Edward Snowden escreveu o seguinte tweet: “Sr. Presidente, se conceder apenas um acto de clemência à saída da Casa Branca, por favor: liberte a Chelsea Manning. Só você pode salvar a vida dela.”

Chelsea Manning nasceu como Bradley Manning. Decidiu mudar de sexo enquanto integrava o Exército norte-americano, desempenhando a função de analista de inteligência. Em 2010, foi detida em Bagdad depois de ter fornecido à Wikileaks cerca de 700 mil documentos confidenciais do Governo dos Estados Unidos, relativos às guerras no Afeganistão e Iraque.

Cablegate

O escândalo ficou conhecido como Cablegate e como a maior fuga de informação de sempre no país. Manning passou para as mãos da equipa de Julian Assange relatórios militares que comprovavam que o número de vítimas civis no Iraque era superior às estimativas oficiais, que continham mensagens entre diplomatas dos Estados Unidos, relatórios de inteligência sobre abusos cometidos por oficiais iraquianos e sobre a manutenção de presos em Guantánamo sem julgamento, e outros ficheiros classificados.

Os documentos começaram a ser publicados em Novembro de 2010 pela Wikileaks; Chelsea foi detida meses antes, em Maio, depois de ter confidenciado com Adrian Lamo, um hacker que conheceu online, que estava a colaborar com a Wikileaks. Lamo denunciou-a.

As condições de detenção de Manning na base militar de Quantico, no estado de Virgínia, foram consideradas desumanas e cruéis pelas Nações Unidas. Em Agosto de 2013, chegou a condenação a 35 anos de cadeia; foi considerada culpada de 20 das 22 acusações de que foi alvo no seu julgamento. Só deveria deixar a prisão de Ft. Leavenworth, no Kansas, em 2045, mas vai ser libertada a 17 de Maio deste ano, depois de Obama ter concedido a comutação da sua pena.

“Entendo que as consequências colaterais da minha condenação militar se mantenham na minha história para sempre. O que peço é a primeira oportunidade para viver a minha vida fora da prisão militar como a pessoa que quero ser”, afirmou Chelsea numa recente entrevista ao New York Times. Em 2013, no julgamento, foi testemunhada uma deterioração mental e emocional de Manning no período em que partilhou os documentos com a Wikileaks, resultado dos seus problemas com a questão do género. Manning terá tentado o suicídio duas vezes na prisão.

A decisão de Obama e a extradição de Julian Assange

A decisão do Presidente cessante dos Estados Unidos, anunciada esta terça-feira, 17 de Janeiro, a três dias do fim do mandato, foi intensamente aplaudida. Entre os aplausos, ouviu-se o de Snowden, mas também o de Julian Assange. O fundador da Wikileaks tinha afirmado que aceitaria a sua extradição se Obama perdoasse Chelsea. Se Obama conceder clemência a Manning, Assange vai aceitar a extradição para os EUA apesar de o caso do Departamento de Justiça ser inconstitucional”, publicou o Twitter da Wikileaks a 12 de Janeiro.

Já nesta terça, a Wikileaks tweetou citando Assange: “Obrigado a todos que fizeram campanha pela clemência de Chelsea Manning. A vossa coragem e determinação fizeram o impossível possível.”

Assange, que está refugiado na embaixada do Equador em Londres há cincos anos para combater a ordem de extradição para os Estados Unidos, ainda não confirmou se vai manter-se firme à sua promessa inicial. O seu futuro pode, de certa medida, ser definido por Donald Trump, que toma posse já na sexta-feira. Há duas semanas, o Presidente eleito mencionou o fundador da Wikileaks num tweet para defender a Rússia a propósito alegados ataques aos sistemas informáticos do Partido Democrata para influenciar o resultado das últimas eleições presidenciais norte-americanas.

A Casa Branca ainda não explicou oficialmente o que levou Obama a comutar a pena de Manning, mas o Washington Post conta que a administração considerou que os 35 anos de reclusão de Manning eram “excessivos”. Para Obama, os quase sete anos já cumpridos seriam “uma punição suficiente”. Por outro lado, o New York Times explica que a decisão “alivia o Departamento de Defesa da difícil responsabilidade relativa à prisão de Manning e seu tratamento para mudança de género, incluindo uma cirurgia de readequação sexual, que o Exército não tem experiência em fornecer”.

E o perdão de Snowden?

A comutação de pena de Chelsea Manning foi uma das mais de 200 decididas esta semana por Barack Obama. Edward Snowden também usou o Twitter para felicitar a iniciativa do Presidente cessante. “Que seja dito aqui com sinceridade e bom coração: obrigado, Obama”, escreveu.

Também conhecido por revelar informação classificada do Governo norte-americano, na sua vez sobre actividades de vigilância em larga escala de cidadãos pela NSA, Snowden pediu a Obama o seu perdão, assim como milhares de pessoas que se juntaram, nas redes sociais e fora delas, ao movimento Pardon Snowden. Ao contrário de Manning, que foi julgada e condenada, o ex-funcionário da NSA exilou-se na Rússia para escapar às autoridades norte-americanas.

De acordo com a Casa Branca, Snowden não submeteu os documentos necessários para o pedido de clemência. “O Sr. Snowden não preencheu a papelada para pedir a clemência desta administração”, referiu o Secretário de Imprensa da Casa Branca, Josh Earnest, citado pela CNN. Acrescentou que Snowden “fugiu da culpa, fugiu do país e está escondido para não ser julgado”.

Já numa entrevista em Dezembro a um jornal alemão, Obama referiu que não pode perdoar alguém “que não tenha passado pelos tribunais antes e dado a cara”, acrescentando que as revelações de Snowden levantaram algumas “preocupações legítimas” – nomeadamente: “a forma como fez as coisas não respeitou os procedimentos e práticas da nossa comunidade de inteligência”.

É preciso referir outra diferença entre os casos de Manning e Snowden. Manning viu a sua pena comutada, não foi perdoada. A comutação é um acto de clemência que um Presidente por tomar para reduzir a duração da pena de alguém. Um perdão é o que a palavra significa: o perdão de um crime, não apenas a redução de uma pena.

No calor da clemência da pena de Chelsea Manning – que levanta questões sociais relacionadas com a transexualidade, conforme aborda este artigo do Mic – a Rússia decidiu estender a autorização de exílio de Snowden até 2020.