Partilhar links no Facebook poderá ser ilegal na Europa

Mais de 120 mil cidadãos já se juntaram à causa de "salvar o link".

Constituição da Internet em Espaço Europeu? É provável que isto seja demasiado expansivo em relação aos factos, contudo há razões para estar atento ao que se passa na União Europeia em matéria de sociedade digital. Em 2016, Günther Oettinger, Comissário Europeu do Mercado Digital da altura, apresentou algumas propostas sobre a matéria, onde indicia uma protecção de publicação por parte de meios de comunicação social face aos restantes utilizadores. Nesta proposta, a interpretação passa por conservar e proteger certos conteúdos online, sem que possam ser alterados, partilhados ou “linkados”. A questão digital está intrinsecamente ligada ao problema dos direitos de autor e ao direito dos utilizadores replicarem e utilizarem informações.

Em Maio de 2015 já nascia o portal Save The Link, onde os autores apelam a que os cidadãos europeus se informassem acima de tudo e que fizessem perguntas a quem de direito devia responder. O site consiste na premissa de direito ao link. As culpas desta “censura” à partilha de links são atribuídas aos “editores desactualizados dos meios de comunicação”, que nas palavras dos promotores estão a conspirar de modo a uma restrição de links.

O passo foi dado. Da conspiração seguiu-se o processo legislativo, onde a Comissão Europeia quer criar novas leis “determinam como partilhamos e colaboramos online”. Neste momento, mais de 120 mil cidadãos já se juntaram à causa de “salvar o link”.

Julia Reda, deputada do Parlamento Europeu, expôs 10 práticas que poderão ser ilegais se o panorama atual se concretizar. As mais curiosas consistem na ilegalidade de partilhar numa rede social uma manchete de jornal, sem a autorização do editor ou na partilha de trechos de artigos sem consentimento, mesmo que tenham 20 anos.

Julia termina este artigo aludindo ao facto de sites como o MegaUpload, interdito nos Estados Unidos, e que viola os direitos de autor constantemente, não serem afectados. Por isto, a regulamentação de boas práticas na internet sob o chapéu do regime de direitos de autor apresenta falácias e contradições que merecem explicação.

Günther Oettinger, anterior Comissário da Economia e Sociedade Digital, foi o grande impulsionador destas ideias. De salientar que o alemão é desde início deste ano o novo responsável da pasta do Orçamento e dos Recursos Humanos, o que tem causado críticas por parte de diversas ONGs. Oettinger, que substituiu a comissária Kristalina Georgieva, é acusado de ter tido comportamentos homofóbicos e xenófobos num jantar com o patronato alemão. Andrus Ansip assumiu a pasta mas as ideias mantiveram-se.