Fim do roaming na União Europeia em Junho. Há “letras pequeninas”?

A partir de 15 de Junho, poderás fazer chamadas, enviar SMS e navegar na net lá fora sem pagar mais.

Está dado o passo que faltava para a eliminação do roaming europeu. A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a acordo sobre os preços máximos que as operadoras poderão cobrar umas às outras para que os cidadãos possam fazer chamadas, enviar SMS e navegar na net com o tarifário “de casa”.

O acordo informal foi alcançado na terça-feira à noite e tem ainda que ser confirmado pelos Estados-membros e pelos deputados europeus. Segundo um comunicado divulgado pelo Conselho, “os novos tectos devem ser baixos o suficiente para possibilitar que os operadores ofereçam o roaming sem custos aos seus clientes sem aumentar os preços domésticos”.

Assim, a partir de 15 de Junho, o roaming desaparece nos Estados-membro da União Europeia, pelo que se estiveres a visitar Dinamarca, por exemplo, não pagarás mais pelas chamadas que fazes, SMS que envios e megas que gastas de net. É como se estivesses em Portugal.

Já a tua operadora vai ter pagar à operadora que estás a usar no país de destino até 3,2 cêntimos por cada minuto de chamadas que gastes, até 1 cêntimo por cada SMS que mandes e até 7,70 euros por cada GB que consumas. Contudo, este valor vai baixar gradualmente até 2022 para 2,50 euros por GB. Actualmente, custa às operadoras 50 euros cada GB que gastes no estrangeiro e é por isso que usar a net em viagem é sempre tão caro.

Quem viaja na União Europeia vai ver a conta do telemóvel baixar já a partir deste Verão. Existirá, no entanto, uma “Política de Utilização Responsável” para que os cidadãos europeus não abusem da nova liberdade. Esta política determina que, caso faças mais comunicações fora do que dentro de Portugal, as operadoras poderão aplicar uma sobretaxa máxima de 4 cêntimos por minuto, 1 cêntimo por SMS e 0,085 cêntimos por MB.

As operadoras só poderão aplicar estas tarifas extra depois de uma análise aos hábitos de consumo de um cliente num período não inferior a 4 meses. Caso se verifique um abuso, as empresas têm de alertar o cliente e este tem até 14 dias para aceder ao pedido. Se não o fizer, a operadora pode avançar com um processo legal contra o mesmo.

De salientar que, se só fazes uma ou duas viagens, não deverás ter de preocupar com esta “Política de Utilização Responsável”. A Comissão salienta que estas regras foram especificamente pensadas para trabalhadores fronteiriços, camionistas e outras profissões que impliquem viagens constantes, estudantes em Erasmus e reformados que têm ligações próximas a outro país.