O que precisas saber antes de agarrar num drone

Podes pilotar drones até 25 kg a uma altura máxima de 120 metros sem autorização. Se captares fotos ou vídeos, precisas de fazer um requerimento.

Esta semana, vi dois vídeos – um dos Casey Neistat e outro do MKBHD – sobre um novo drone que é pequeno (do tamanho de um telemóvel) e barato (cerca de 500 dólares). Propus no grupo editorial do Shifter falarmos sobre o assunto e a resposta foi imediata: “se vamos falar de Drones, não esclarecer antes a legislação em Portugal?”.

Foi dessa pergunta nasceu este artigo. Em Portugal, quem decide sobre drones é a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), que no ano passado desenvolveu a regulamentação desse tipo de aeronaves. Essas regras – que dizem respeito unicamente a espaços abertos e não a ambientes fechados – entraram em vigor em Janeiro de 2017.

Fazemos-te um rápido resumo.

  • não é necessária uma licença, nem um registo do drone ou do piloto;
  • não é obrigatório um seguro para a aeronave, apesar de recomendado;
  • não existem restrições de idade para pilotar drones.

Não precisas de autorização da ANAC para:

  • pilotar drones até 25 quilogramas de peso;
  • fazer voos durante o dia até 120 metros de altura, em que não percas a aeronave de vista;
  • usar drones-brinquedos (até 250 gramas, sem motor de combustão) – podem voar até 30 metros de altura, sempre com 30 metros de distância horizontal em relação a pessoas e bens.

Precisas de fazer uma requerimento à ANAC para:

  • pilotar drones com mais de 25 quilogramas de peso;
  • fazer voos durante a noite, que saiam do teu alcance visual ou que sejam realizados acima dos 120 metros de altura;
  • realizar voos em espaços aéreos controlados;
  • sobrevoar concentrações de mais de 12 pessoas ao ar livre;
  • realizar voos em zonas de sinistro onde esteja a ser utilizador, por exemplo, um helicóptero ou num raio de 1 quilómetro de heliportos da Proteção Civil ou de hospitais;
  • também não podes sobrevoar instituições onde se encontrem sediados órgãos de soberania, embaixadas e representações consulares, edifícios militares, das forças e serviços de segurança, locais onde decorram operações policiais e estabelecimentos prisionais.

Os pedidos devem ser feitos à ANAC com pelo menos uma antecedência de 12 dias úteis relativamente à data da utilização. Deverás indicar, nesse pedido, uma descrição do drone e dos seus controlos, como pretendes usá-lo, coordenadas de voo e contactos do piloto.

Outras situações previstas no regulamento da ANAC:

  • se nas proximidades de um drone aparecer uma aeronave tripulada, o drone deve ser aterrado;
  • sempre que a utilização de um drone resultar na obtenção de dados pessoais, é necessário fazer um pedido que cumpra a Lei da Proteção de Dados Pessoais;
  • o uso de drones em áreas protegidas, parques nacionais ou parques ou reservas naturais requer sempre uma autorização extra das entidades responsáveis pela gestão desses espaços.

Sobre a captação de imagens aéreas:

  • a ANAC tem como função garantir apenas a segurança na utilização do espaço aéreo nacional. Por isso, se o drone for usado em levantamentos aéreos fotográficos ou de filmagens, é obrigatório fazer uma requisição à Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN). Isto porque cabe à AAN regular a captura e a divulgação de imagens aéreas.

A fiscalização relativa à utilização de drones é da responsabilidade da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Polícia de Segurança Pública (PSP) e dos órgãos da autoridade marítima. As multas por infracções podem atingir os 250 mil euros.

Podes consultar toda a regulamentação através do site Voa Na Boa, desenvolvido pela ANAC.