O que é a “Lei SECA” de que se falou na gala dos Globos de Ouro?

Actores e realizadores não querem que o poder financeiro influencie o cinema feito em Portugal.

“Espero que a Lei SECA acabe rapidamente e que se volte a fazer um cinema cujo júri seja idóneo e que lute pelos interesses do cinema nacional e não pelos próprios interesses financeiros.”

As palavras de Nuno Lopes na entrega do prémio de Melhor Actor, este domingo à noite, na gala dos Globos de Ouro portugueses, foram reforçadas, momentos mais tarde, por dois cartazes exibidos durante o anúncio do Melhor Filme. As equipas de Cartas da Guerra de Ivo Ferreira e de John From de João Nicolau taparam as caras com a mensagem “Não à Lei SECA”, enquanto aguardavam pela revelação do vencedor.

As referências deixaram vários espectadores na dúvida.

Afinal, o que é isto da Lei SECA? SECA significa Secção Especializada de Cinema e Audiovisual e é um órgão do Conselho Nacional de Cultura, que reúne representantes de produtoras, distribuidores, operadores de televisão e entidades como a Cinemateca Portuguesa. Cabe à SECA definir os jurados que, no Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), escolhem quais os projectos cinematográficos dignos de apoios financeiros.

Este é precisamente o ponto de discórdia. Há vários anos que a SECA é a responsável pela nomeação dos júris, mas vários actores, realizadores independentes e associações do sector não concordam que assim seja. Entendem que o cinema não deve ser influenciado por interesses financeiros de empresas e lobbys que descuram a arte pela comercialização dos filmes. Salientam que não estão a defender um tipo de cinema mas sim a diversidade e seriedade do sector, a ARTE. Defendem que a SECA não deve nomear o júri e deve manter apenas a sua função meramente consultiva.

A “Lei SECA”, como apelidam, já tinha sido contestada em Fevereiro no Festival de Berlim e motivou também, por essa altura, uma audiência das 12 associações contra a influência da SECA no ICA com o Primeiro-Ministro, António Costa. Dessa reunião, que também contou com o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, resultou o adiamento das alterações à lei do cinema e do audiovisual, que, na sua primeira versão, não mexem nos poderes da SECA.

Na composição da SECA, contam-se entidades como a SIC, a TVI, a Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, a Associação de Produtores Independentes de Televisão e a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas. Entre as associações da plataforma contestatária estão, por exemplo, a Associação Portuguesa de Realizadores, a Associação de Produtores de Cinema Independente (APCI), o Portugal Film, o IndieLisboa, o DocLisboa, o Festival Internacional de Documentário, o festival Curtas de Vila do Conde ou o Sindicato dos Músicos.