Edward Snowden veio a Portugal e isto foi o que nos disse

Divulgou um dos maiores programas de espionagem do mundo. Participou esta semana nas Conferências do Estoril.

Para quem viu o filme e o documentário, a história de Snowden não deverá ser desconhecida. Norte-americano de nascimento e de coração, trabalhou na CIA e na NSA porque acreditava que o trabalho destas agências era bom para o seu país. Mas depressa se apercebeu dos programas de vigilância massiva dos cidadãos, que em vez de “salvarem vidas” (palavras do próprio), respondiam a interesses políticos e económicos.

Foi então que decidiu arriscar e quebrar até as regras mais inquebráveis – pegou em informações até então confidenciais do Governo norte-americano e passou-as aos jornalistas do The Guardian. Deixou nas mãos de Gleen Greenwald e da sua equipa o trabalho de analisar toda a documentação sobre os programas secretos da NSA e de definir o que divulgar, tendo por base o interesse público.

O caso resultou num dos maiores leaks da história política mundial. Snowden teve de se proteger, refugiando-se em Moscovo, capital da Rússia, país que lhe ofereceu asilo depois de os Estados Unidos o considerarem um traidor e o acusarem de espionagem, querendo detê-lo e fazer-lhe coisas das quais ainda hoje não temos ideia concreta. Desde 2013, Snowden escreve regularmente no Twitter, tendo-se tornado um activista dos direitos humanos, cuja voz é ouvida por milhões de pessoas em todo o mundo. Faz algumas raras aparições públicas através da Internet, participando em conferências e debates como esta terça-feira, nas Conferências do Estoril. Em baixo podes conferir alguns dos momentos mais marcantes do seu discurso.

“O que estamos a testemunhar é o fim do asilo”

“É extraordinário que a tecnologia nos permita fazer isto, o que estamos a testemunhar é o fim do asilo, uma velha e má ferramenta de opressão política”, disse no início da sua intervenção, que durou largos minutos, sofreu algumas falhas na conexão pelo meio e terminou com um caloroso aplauso de pé.

“Nunca estivemos tão seguros, livres e confortáveis e, mesmo assim, parece sempre que estamos à beira de um colapso. Podemos sentir que há algo no ar, (…) que penetra até nos nossos espaços mais pessoais,” começou por afirmar, num discurso em que abordou o controlo de informação por Governos e empresas, questionou o valor da lei e falou de terrorismo. “Somos constantemente expostos a histórias terríveis, (…) um desfile sem fim de violência comercial. Forças de exclusão e fascismo, outrora marginalizadas, aparecem hoje de forma cada vez mais agressiva.”

“Não podemos dizer que, se não temos nada a esconder, não temos nada a temer”

Snowden alertou a audiência de que os telemóveis que carregavam nos bolsos são ferramentas de controlo muito mais precisas que qualquer busca que possam fazer às suas casas. “Eu sentei-me naquela secretária, usei aquelas ferramentas e escrevi aqueles nomes”, disse em referência ao trabalho que desempenhou na NSA, acrescentando que não podemos aceitar a “promessa vaga das autoridades” de que a nossa informação não vai ser consultada a não ser no âmbito de “regulação ainda mais vaga”.

“Não podemos dizer que, se não temos nada a esconder, não temos nada a temer.” Para o ex-analista da agência de inteligência norte-americana, a privacidade não tem a ver com escondermos algo sobre nós mas com a nossa protecção; é um direito à individualidade, a “sermos diferente sem sermos julgados, isto desde que não causemos qualquer problema”.

“A lei não nos defende, nós defendemos a lei”

Apesar de todos o seu valor e mérito, a lei é, “em última análise, apenas tinta num parágrafo” que “não pode dizer a diferença entre o certo e o errado”. A legalidade de algo é muito diferente da moralidade; por isso, mesmo que “talvez existam leis que digam que podem monitorizar-nos (…) independentemente de estarmos a fazer algo errado”, não devemos aceitar qualquer tipo de vigilância por parte de entidades governamentais ou grandes empresas.

No final de contas, “a lei não nos defende, nós defendemos a lei”, remata Snowden, entendendo que a força de justiça que é suposto a lei ser deve estar do lado das pessoas. “Se a lei vai contra nós, devemos combatê-la e construir algo novo e melhor, algo mais em linha com os nossos valores.”

“Não lutámos em revoluções nos nossos países pelo acesso a políticas secretas ou regulamentação, lutámos para estabelecer direitos universais e esses direitos estão ameaçados”, avisou.

“Os terroristas por toda a sua maldade são incapazes de destruir os nossos direitos”

Snowden defendeu que não são os terroristas – que apelidou de “malucos ignorantes” – que ameaçam as liberdades dos cidadãos, pois eles nem sabem que liberdades são essas. “Os terroristas por toda a sua maldade são incapazes de destruir os nossos direitos ou de diminuir a nossa sociedade. Só nós conseguimos fazer isso de modo reflexivo e não pensado.”

Na visão do ex-funcionário da NSA, os direitos perdem-se quando os políticos tomam decisões em cima do joelho para sobreviverem mais um mandato – “leis cobardolas em momentos de pânico” – e que a abordagem ao terrorismo desses nossos líderes (“que temem mais a perda do seu cargo que a perda da nossa liberdade”) não passa da “mais preguiçosa retórica”.

“Nós não temos de saber o nome de todos os terroristas, de todos aqueles que estão em investigação. Mas temos de saber quais os poderes que os Governos usam em nosso nome e contra nós”, defendeu, pois as pessoas não podem protestar contra aquilo que não conhecem.

“As sociedade democráticas são imprevisíveis”

“Como é que chegámos a este mundo de vigilância massiva agora conhecido graças aos jornalistas?”, pergunta. Snowden não tem dúvidas de que o Governo norte-americano construiu um monopólio para aceder até aos detalhes mais íntimos da nossa vida privada. Disse mais: estes programas de vigilância massiva, “justificados na base de segurança nacional”, são usados não para encontrar terroristas mas para chegar aos “jornalistas que escreveram histórias embaraçosas para o Governo” – ou seja, não servem para salvar vidas, servindo antes interesses políticos e económicos.

Para explicar a relação entre a democracia o jornalismo, Snowden recorreu a uma analogia: olhando para a democracia como um jardim, o jornalismo é uma árvore cujo fruto são as histórias que, por sua vez, alimentam o público. As fontes, “hoje descritas como delatores”, são as raízes que dão vida à árvore. “Quando instituições poderosas conseguem, sem interferir, cortar as raízes e moldar a árvore, produz-se veneno”, enfraquecendo a democracia e quebrando a sociedade.

Snowden apelou à importância de “resistir por todos os meios possíveis para garantir a liberdade de imprensa”. “As sociedade democráticas são imprevisíveis”, porque “estão constantemente a avaliar o seu estado, se respondem às necessidades, se este é o mundo que querem para si e para os seus filhos”.

“Somos nós, enquanto sociedade, que temos de resolver os problemas”

“Todos podemos ver o caminho que nos delinearam, pavimentado com medo”, mas, nas palavras de Edward Snowden, temos a capacidade para mudarmos de rumo. Só precisamos de “ser corajosos” e de “não ficar à espera de um político que nos salve”.

“Somos nós, enquanto sociedade, que temos de resolver os problemas. É preciso metermos mãos à obra, agirmos e mudarmos o mundo”, disse Snowden. “O Governo não vai agir de acordo com o interesse do público, a não ser que tenha de o fazer.” Na sua visão, temos agora novas tecnologias para defendermos os direitos humanos e podermos liderar e não ser liderados. “Se criarmos mecanismos, laços de fraternidade entre países e comunidades, de forma política e justa, podemos criar um ambiente mais justo para nós e para as nossas crianças.”

Edward Snowden diz que as revelações sobre a operação da NSA foram uma “acção necessária” e voltou a explicar o porquê de ter entregue essa tarefa a jornalistas: eram eles que, melhor que ninguém, sabiam o que era de interesse público, conseguindo fazer o filtro adequado de toda a informação que lhes passou.

“Está mais próximo a cada ano que passa”

Snowden mostrou que já esperava o não-perdão de Obama, apesar de ter sido montada uma campanha no final do seu mandato. Recordou que “Obama foi um dos mais embaraçados com as revelações” e referiu ainda: “Em segredo, em vez de terminar estes programas, estendeu-os e expandiu-os. Tornou o seu uso mais comum, normalizou o que tinha sido um programa impopular e ilegítimo da administração de George Bush”, que deixou de ser uma “cena republicana” e passou também a ser uma “cena democrata”.

Ainda assim, Edward Snowden acredita que o regresso aos EUA “está mais próximo a cada ano que passa”. Deu como exemplo um antigo delator norte-americano que também foi fortemente criticado em praça pública, mas que com o passar do tempo a população começou a perceber que não tinha agido contra a pátria, mas que o que fez foi um favor a todos.

Snowden, recorde-se, já se disponibilizou a comparecer perante a justiça norte-americana, só com uma única condição – poder explicar o motivo pelo qual fez as revelações. Os Estados Unidos nunca aceitaram e o delator então está asilado na Rússia.

Símbolo da luta não só pela privacidade mas também pelos direitos humanos, pela liberdade de expressão e pela democracia, Edward Snowden respondeu a algumas questões da audiência. Foi notório o entusiasmo nas caras da meia dúzia de pessoas com quem tive a oportunidade de falar, com o homem responsável pela divulgação dos maiores programas de espionagem do mundo. Snowden foi tratado como um “um verdadeiro herói”, elogio ao qual o próprio sempre fugiu. Preferiu colocar o heroísmo – se é que existe algum – do lado dos jornalistas.

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