Orçamento Participativo: votações abertas até 10 de Setembro

Cada pessoa tem direito a dois votos (um para projetos nacionais e outro para regionais).

Orçamento participativo Portugal
Fotografia: DR/Porto.pt

As votações do primeiro Orçamento Participativo português estão abertas até dia 10 de Setembro. No total, são 601 projetos nacionais e regionais a compôr a lista de propostas selecionadas. O Governo vai concretizar as propostas mais votadas até alcançar os três milhões de euros.

De acordo com o site oficial, os portugueses podem eleger projetos “nas áreas da cultura, da ciência, da educação e formação de adultos e da agricultura, no continente, e nas áreas da justiça e da administração interna, nas Regiões Autónomas“. Dos 601 projetos a votação 202 são nacionais e 399 regionais. A área da Cultura foi a que recebeu o maior número de propostas (287).

As votações estão abertas a residentes em Portugal e portugueses no estrangeiro, com pelo menos 18 anos. Cada pessoa tem direito a dois votos (um para projetos nacionais e outro para regionais)A votação pode ser feita no site ou através de SMS.

A secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa explicou que a iniciativa é pioneira a nível mundial, porque não existe do ponto de vista de âmbito nacional, noticia o Jornal de Negócios. Graça Fonseca revelou que no primeiro dia tinham votado mais de 700 pessoas. A secretária de Estado espera que as próximas edições contem com mais apoio financeiro, até para abranger mais do que as quatro áreas da primeira edição.

Antes de chegar à fase de votação, as propostas foram analisadas. As ideias não podem implicar a construção de infraestruturas, configurar pedidos de apoio ou venda de serviços“, “contrariar o Programa de Governo ou projectos e programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas”, “ser tecnicamente inexequíveis“, “ser demasiado genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projecto” nem ultrapassar o montante de 200 mil euros.

A distribuição dos três milhões de euros vai ser feita em montantes iguais. “A verba de 3 milhões de euros é dividida em montantes iguais pelos 8 grupos de propostas: 375 mil euros para o grupo de projetos nacionais; 375 mil euros para cada um dos 5 grupos regionais de Portugal continental (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve); 375 mil euros para projetos da Região Autónoma dos Açores e 375 mil euros para projetos relativos à Região Autónoma da Madeira.

Trata-se da penúltima fase do projeto. No dia 4 de Outubro, acontece a última em que os projectos vencedores serão apresentados e inscritos nos respetivos orçamentos. Além disso, vai ser feita uma avaliação global da primeira edição do Orçamento Participativo e começar os preparativos da segunda edição.