Eleições na Venezuela: Vitória de Maduro, derrota da democracia?

Nicolás Maduro reivindica vitória face a acusações de fraude eleitoral.

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, levou a sua avante nas eleições para a Assembleia Constituinte. A Comissão Eleitoral contabilizou mais de oito milhões de votantes, mas a oposição acusa o governo de uma alegada manipulação de votos. Grande parte da comunidade internacional, incluíndo Portugal, não reconhece qualquer legitimidade deste resultado.

No final do último domingo, Nicolás Maduro subia ao púlpito na Praça Bolívar, em Caracas. O líder venezuelano declarava a vitória diante de centenas de apoiantes: “Temos Assembleia Constituinte. Oito milhões [de votos] no meio de ameaças. Foi a maior votação que a revolução bolivariana teve em 18 anos. O povo deu uma lição de coragem, de valentia. O que vimos foi admirável”. Com 8.089.320 votos, os números apontavam para uma taxa de voto de 41,5% para a Assembleia Constituinte, responsável pela reformulação da Constituição venezuelana.

No entanto, a oposição não ficou convencida. Henrique Capriles condenou o resultado de imediato: “Não reconhecemos este processo fraudulento, para nós é nulo, não existe”. O líder da oposição incentivou à manifestação no dia de tomada de posse da assembleia, e a violência cresce cada vez mais nas ruas e cidades de Venezuela. No dia do ato eleitoral, registaram-se pelo menos dez mortos em confrontos entre as autoridades e os opositores, entre os quais jovens de 13 e 17 anos.

A violência nas ruas de Caracas manteve-se, mesmo em dia de eleições. Créditos: Nathalie Sayago/EPA
A violência nas ruas de Caracas manteve-se, mesmo em dia de eleições. Créditos: Nathalie Sayago/EPA

“Vamos ajustar todas as contas”, prometeu Nicolas Maduro, durante a campanha para as eleições, referindo-se à oposição.

A perseguição à oposição também marcou o desfecho das eleições. À luz dos resultados, Antonio Ledezma não tardou em mostrar o seu descontentamento. Acusado de crimes contra a paz, segurança e a Constituição venezuelanas pelo atual governo, o político resolveu divulgar um vídeo em que tece críticas ao governo e ao processo eleitoral: “Sabemos que o aparelho de segurança foi posto ao serviço da tirania do regime totalitário”. Face a estas declarações, o antigo autarca da cidade de Caracas, que se encontrava em prisão domiciliária, foi alvo de uma rusga dos serviços secretos da Venezuela, SEBIN (Servicio Bolivariano de Inteligencia Nacional), momento esse registado em vídeo pelos moradores do prédio.

Leopoldo López também não escapou à repressão política. Considerado inimigo do Estado, o político encontrava-se em prisão domiciliária desde o início do mês de julho, mas um vídeo na véspera das eleições a incentivar à manifestação foi suficiente para soar os alarmes. Na madrugada de terça para quarta, López também foi detido por agentes armados da SEBIN, momento esse denunciado por sua esposa, Lilian Tintori, no Twitter.

 

O advogado de defesa de Leopoldo López acusou os atos de “sequestro de dois cidadãos pelas suas ideias políticas, pessimamente mascarado por supostos crimes inventados pela ditadura”. Já o diretor do Observatório dos Direitos Humanos da América Latina, José Miguel Vicanco, classificou a ação das forças do governo de “cobarde” e que “só um ditador desesperado por se manter no poder pode aceitar”. Contudo, o diretor acredita que a “detenção arbitrária de duas figuras da oposição” vai surtir o efeito contrário e despoletar a oposição.

O Tribunal Supremo de Justiça justificou que o procedimento das forças de autoridade teve por base a violação das normas acordadas para a prisão domiciliária. As declarações políticas e entrevistas dadas aos media eram interditas a ambos os presos políticos.

Fraude nas urnas?

Segundo a Reuters, as dúvidas em torno da manipulação de voto poderão ser dissipadas de acordo com os números registados. Até às 17h30, quase quatro milhões de venezuelanos foram às urnas. Contudo, desde então até às 19 horas, verificou-se uma maior afluência. Em cerca de 90 minutos, votaram mais de quatro milhões de pessoas.

As alegadas "filas longas" foram a justificação das autoridades para o prolongamento do período de voto. Créditos: Ariana Cubillos/AP
As alegadas “filas longas” foram a justificação das autoridades para o prolongamento do período de voto. Créditos: Ariana Cubillos/AP

Situação estranhada pela procuradora-geral da República, principalmente devido à extensão do período de voto em uma hora pelas autoridades venezuelanas. Luisa Ortega Díaz não reconhece os resultados e diz que “o que eles anunciaram é  fazer pouco dos venezuelanos”. Mesmo no seio da comissão de eleições, Luis Randon admite ser a primeira vez que não pode garantir “a consistência ou veracidade dos resultados apresentados”.

Do outro lado da batalha, a oposição apresenta números distantes. Face aos oito milhões de votantes declarados por Nicolás Maduro, os líderes opositores apontam para apenas dois milhões e meio. Já a Smartmatic, empresa de contagem de votos em funcionamento na Venezuela desde 2004, conclui que, no mínimo, um milhão dos votos foram manipulados.

“As eleições fraudulentas de Maduro são um passo em direção à ditadura”

“Presidente livre, independente e anti-imperialista, anti-racista e anti-colonialista”. Assim responde Nicolás Maduro a todas as condenações internas e externas, nomeadamente dos Estados Unidos, uma das nações mais ativas no oposição ao rumo aparente do regime venezuelano.

Nikki Haley, representante do Estado norte-americano nas Nações Unidas, garantiu que o país não confere qualquer validade ao desenlace das eleições venezuelanas. “As eleições fraudulentas de Maduro são um passo em direção à ditadura. Nós não aceitaremos um governo ilegítimo. O povo venezuelano e a democracia irão resistir”, escreveu a diplomata americana numa publicação no Twitter.

Heather Nauert, porta-voz do Departamento de Estado, reiterou a posição dos Estados Unidos em relação ao regime socialista bolivariano. Após o anúncio de sanções económicas ao país, o governo norte-americano confirmou que se irá manter com “medidas fortes e rápidas contra a Venezuela”.

Às condenações dos Estados Unidos, juntam-se vizinhos da América Hispânica. Países como o Brasil, México, Peru, Colômbia ou Guatemala apelam essencialmente ao diálogo entre o governo e o povo venezuelanos. “Face à gravidade do momento histórico que se vive na Venezuela (…), [o governo brasileiro] insta as autoridades venezuelanas a suspenderem a aplicação da Assembleia Constituinte”, declarou o Estado brasileiro.

Autoridades controlam a cada vez maior efervescência social. Créditos: Henry Romero/Reuters
Autoridades controlam a cada vez maior efervescência social. Créditos: Henry Romero/Reuters

A Espanha, colonizadora do território venezuelano na época dos Descobrimentos, manteve-se firme na oposição ao regime de Nicolás Maduro. Em comunicado, a nação ibérica garante que “não reconhecerá uma Assembleia Constituinte que não seja resultado de um amplo consenso nacional, eleita conforme as regras democráticas de sufrágio universal livre, igual, direto e secreto”.

“A Assembleia resultante da votação de hoje não representa a vontade da maioria dos venezuelanos, não tem quaisquer das propriedades e funções legislativas atribuídas a uma Assembleia Nacional listadas na Constituição e não é a solução para os problemas graves de confrontos políticos e crise humanitária que assola o país”, pode-se ler no comunicado do governo espanhol.

A par de Espanha, a União Europeia também não reconhece a Assembleia Constituinte eleita no domingo. Antonio Tajani, presidente do Parlamento Europeu, mostrou-se assertivo na posição da Europa face à situação venezuelana atual: “Nós não vamos reconhecer esta eleição”. Também através de um comunicado, a organização máxima demonstrou o seu descontentamento face a uma “Assembleia Constituinte eleita sob condições duvidosas e muitas das vezes violentas”.

Antonio Tajani diz que a União Europeia não irá reconhecer a Assembleia Constituinte da Venezuela. Créditos: Parlamenteo Europeu/Flickr
Antonio Tajani diz que a União Europeia não irá reconhecer a Assembleia Constituinte da Venezuela. Créditos: Parlamenteo Europeu/Flickr

Portugal encarrila na mesma linha de pensamento. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros português, classifica o resultado de domingo como um “passo negativo” para a Venezuela. Contudo, admite algumas reservas quanto às possíveis sanções sugeridas pelo presidente do Parlamento Europeu, uma vez que a comunidade portuguesa no país latino-americano está em cima da mesa: “Não ultrapassamos etapas e definimos sempre a nossa posição(…): o que ajuda mais e o que prejudica mais a nossa comunidade portuguesa e luso-venezuelana que reside na Venezuela. Não faço nada que prejudique e faço tudo o que possa ajudar”.

“Vitória para a Venezuela”

Em sentido oposto à maioria da contestação internacional, existem vários países que mantêm o seu apoio ao regime de Maduro. Cuba, Rússia ou Nicarágua são alguns dos Estados que valorizam a independência do país e apontam o dedo à “submissão” aos Estados Unidos de grande parte da comunidade internacional.

Cuba responsabiliza os Estados Unidos do crescente isolamento internacional de que a Venezuela está a ser alvo. “Conhecemos bem todas estas práticas intervencionistas. Acreditam que através disso conseguirão a submissão do povo a uma oposição fantoche que financiaram e que agora promete fazer arder o país”, declarou Habana.

Moscovo segue a mesma filosofia e critica “todos os que querem negar os resultados das eleições venezuelanas e incrementar a pressão económica sobre Caracas”. O governo russo confirmou ainda o seu total apoio na “criação de condições propícias” à Assembleia Constituinte para que se possa enveredar por uma “solução pacífica”.

Os países vêm as eleições como uma demonstração de autodeterminação do povo venezuelano. Créditos: Henry Romero/Reuters
Os países vêm as eleições como uma demonstração de autodeterminação do povo venezuelano. Créditos: Henry Romero/Reuters

Nicarágua, pequena nação da América Central, mostra também a sua aversão ao “aval imperialista de domínio e destruição” de Washington. Para Rosario Murillo, porta-voz, primeira-dama e vice-presidente da República, a Venezuela “defende com votos o seu direito à autodeterminação e à paz”.

Mas porquê eleições?

No passado domingo realizaram-se as eleições para a criação da Assembleia Constituinte, responsável pela reformulação da Constituição de 1999, elaborada com Hugo Chávez no poder. Os 364 deputados eleitos por sufrágio direto juntam-se a 181 outros elementos, nomeados por instituições e organismos a definir pelo governo. Contas feitas, são 545 assentos disponíveis para se discutir a nova carta venezuelana.

Os protestos são uma das garantias da oposição. Créditos: Sergio Perez/Reuters
Os protestos são uma das garantias da oposição. Créditos: Sergio Perez/Reuters

Neste ato que é denominado pela oposição como “auto-golpe de Estado”, Maduro declara a sua intenção de fortalecer “a defesa dos direitos sagrados e das conquistas sociais”. Contudo, e apesar de em teoria a Assembleia Constituinte se encontrar acima do presidente na hierarquia política, a formação deste órgão de poder é vista como uma oportunidade de Nicolás Maduro centralizar todos os poderes e instituições políticas em detrimento da capacidade decisiva da Assembleia Nacional. A oposição promete continuar com os protestos nas ruas e um possível referendo castrador da Constituição, numa altura em que o presidente venezuelano está mais próximo de consolidar o seu regime e a sua figura no poder.

Fotografia de capa de Victor Vazquez