Em carta aberta pede-se que o software público seja mesmo público

Se o código for aberto e a licença for livre, nada impede, por exemplo, uma Câmara Municipal de utilizar software já desenvolvido anteriormente por uma outra Câmara Municipal.

A associação portuguesa D3 de defesa dos direitos digitais, está a fazer um apelo juntamente com a Free Software Foundation Europe e outras 29 associações de todo o mundo para que o software desenvolvido pelo Estado para o sector público seja obrigatoriamente disponibilizado em código aberto e sob uma licença de software livre.

Na prática, isso significa que aplicações criadas para um qualquer sector público – seja finanças, educação ou outro – teriam o seu código disponível de forma livre e gratuita, permitindo a qualquer pessoa pegar nele e usá-lo para melhorar essas aplicações ou desenvolver novos serviços. Mas as vantagens do código aberto e software livre para o Estado são bem maiores.

“Todos os anos, os sectores públicos de toda a Europa gastam muitos milhões em desenvolvimento de software personalizado, adequado às suas necessidades. Infelizmente, licenças restritivas fazem com que seja muito difícil ao Estado reaproveitar, corrigir ou melhorar o próprio software que usa e do qual depende, explica a D3 em comunicado. “Esta dependência faz com que o Estado não tenha qualquer controlo sobre o software que utiliza, não podendo sequer auditá-lo, e fique refém da actuação do fornecedor do software. Isto é especialmente grave em infraestruturas digitais críticas que deveriam permitir ao Estado um controlo completo e independente de terceiros sobre a sua infraestrutura, de forma a assegurar plenas condições de segurança.”

Conforme explica a associação, o software livre permite a qualquer pessoa utilizar, estudar, partilhar e melhorar o software existente. Se o código for aberto e a licença for livre, nada impede, por exemplo, uma Câmara Municipal de utilizar software já desenvolvido anteriormente por uma outra Câmara Municipal, dada a provável semelhança de necessidades sentidas pelos municípios. A partilha de recursos permite poupanças significativas ao erário público, pois evita o custo de desenvolvimentos paralelos de softwares redundantes; e permite ainda o desenvolvimento de software melhor e mais seguro, dada a conjugação de esforços e partilha de conhecimentos.

“Se uma escola construída com dinheiros públicos é uma escola pública, o software desenvolvido através de financiamento público também deve ter o seu código público (aberto), e ser disponibilizado através de uma licença de software livre”, lê-se na mesma nota, divulgada em época de campanha autárquica.

A D3 desafia todos os candidatos às eleições do próximo dia 1 de Outubro a conhecerem e a incluírem esta medida nos seus programas eleitorais.