O acórdão que fala da Bíblia para desculpar a violência doméstica

Documento mantém penas suspensas de prisão por violência sobre uma mulher adúltera e tornou-se viral.

“O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem”. “Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte”. “Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”. Estas são algumas frases que constam do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que lembra que “ainda não há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372º) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse”.

Em causa está o documento no qual o Tribunal anuncia que decidiu manter as penas suspensas de dois homens (que já tinham sido condenados pelo tribunal de Felgueiras) num caso de violência doméstica e perseguição a uma mulher. O acórdão de 20 páginas faz referências à Bíblia, ao Código Penal de 1886 e até a civilizações que punem o adultério com pena de morte, considerando que a vítima mostrou “imoralidade sexual”, conforme divulgou hoje o Jornal de Notícias. O documento tornou-se entretanto viral nas redes sociais pelos piores motivos

O acórdão comenta ainda que “são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras” e que o “adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente”, vendo “com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vezado e humilhado pela mulher”.

O tribunal entende que “foi a deslealdade e a imoralidade sexual da assistente que fez o arguido XXXX cair em profunda depressão e foi nesse estado depressivo e toldado pela revolta que praticou o ato de agressão”, considerando, por isso, que o tribunal de 1.ª instância “respeitou os critérios legais” na decisão que tomou.

O JN conta que o caso remonta a Novembro de 2014, quando a mulher casada se envolveu com outro homem. Dois meses depois, ela terá querido colocar um ponto final na relação e o amante terá começado a persegui-la, chegando a revelar a traição ao marido da mulher, mulher que acabaria por se tornar num alvo dos dois homens.

O amante terá mesmo, segundo conta o jornal, montado um esquema para que se encontrassem os três, num episódio que terá levado o marido a agredir a mulher com uma moca com pregos.

O Tribunal de Felgueiras condenou o marido a um ano e três meses de prisão com pena suspensa por violência doméstica, além de uma multa de 1750 euros por posse de arma proibida. O amante foi condenado a um ano de prisão, com pena suspensa, e multa de 3500 euros.

O Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação para tentar agravar a pena, nomeadamente com prisão efectiva. Só que a decisão do tribunal foi exposta neste acórdão arrasador para a mulher. Os juízes explicam que a prova foi bem avaliada pelo tribunal de primeira instância, que entendeu que o marido, socialmente inserido, agiu num quadro depressivo.

A decisão tem despoletado as mais variadas críticas nas redes sociais e causou perplexidade também entre os juristas. Elisabete Brasil, presidente da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, afirma que “tal argumentação é inadmissível”. Esclarece que, neste como noutros casos, os juízes até poderiam manter uma pena suspensa “argumentando que o arguido tem uma depressão comprovada clinicamente, que é primário, que mostrou arrependimento, enfim, com aquilo que, em cada caso, estivesse em consonância com as atenuantes que a lei apresenta”. Mas fundamentar a decisão com “um discurso parado no tempo, contra as próprias normas nacionais e internacionais sobre a matéria, é inadmissível”, defende.

Elisabete Brasil entende que “é fundamental que as faculdades de Direito incluam no seu currículo as questões de género e que os juízes tenham formação na área da violência doméstica que tem sido um problema muito grave”.

Por onde começar? Pelo conceito de que o adultério feminino é mais censurável que o masculino? Pelo recurso à justiça bí…

Publicado por Marisa Matias em Domingo, 22 de Outubro de 2017

A secretária de Estado da Cidadania e Igualdade também reagiu ao acórdão da Relação do Porto, lembrando que o combate à violência doméstica é uma prioridade do Governo. Sem nunca referir explicitamente o acórdão, Rosa Monteiro conclui que “qualquer forma de normalização da violência é inaceitável”.

No Facebook, a deputada europeia Marisa Matias questionava até quando se vão tirar “coelhos da cartola para não condenar a violência doméstica”. Também a associação Capazes vai apresentar uma queixa ao Conselho Superior de Magistratura. Fonte da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas afirma que a entidade também tomará uma posição em breve. O CSM ainda não adiantou se já foram apresentadas outras queixas ou se será aberto algum processo disciplinar ao juiz com base no caso agora conhecido, mas ao que o PÚBLICO apurou, existe pelo menos mais um processo em que é possível encontrar na argumentação deste magistrado um ataque às “mulheres adúlteras”.

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