Parlamento Europeu com “dificuldade” em investigar acusações de assédio

O Comité Consultivo para Assédio e para sua Prevenção no Local de Trabalho admite ainda que alguns casos acabaram por desembocar na descoberta de infracções e irregularidades financeiras por parte de membros acusados de assédio.

O Parlamento Europeu reconheceu, num relatório confidencial, estar com “muitas dificuldades” em investigar as acusações de assédio feitas por assistentes do parlamento contra membros da instituição.

Entre as dificuldades mencionadas pelo relatório do Comité Consultivo para Assédio e para sua Prevenção no Local de Trabalho, onde consta o registo de queixas feitas entre 2014 e 2016 e de gestão das mesmas, encontram-se a complexidade em encontrar a definição legal de assédio, a dificuldade em encontrar provas fortes que sustentem as acusações e o excessivo tempo dispensado para concluir a investigação de cada acusação.

De acordo com o documento, entre 2014 e 2016, o comité recebeu 10 acusações que alegavam “assédio psicológico”. Em entrevista, a presidente do comité, Elisabeth Morin-Chartier, reconheceu que “as vítimas sentem dificuldade em dizer se se tratou se [assédio] sexual ou não. Por vezes, é mais fácil para elas denunciar assédio psicológico”.

De acordo com o relatório, a definição legal que consta no artigo 3(1) da Regras Internas define assédio psicológico “significa qualquer conduta inapropriada que tenha lugar num determinado período, é repetitiva e sistemática e envolve contacto físico, verbal ou linguagem escrita, gestos ou outros actos que são intencionais e que podem ferir a personalidade, dignidade e integridade física e psicológica de qualquer pessoa”.

Contudo, na semana passada, o debate em Bruxelas dedicado ao movimento #MeToo fez com que várias vítimas de assédio sexual, que trabalham ou trabalharam no parlamento, se fizessem ouvir durante a discussão. Do debate, conclui-se que as vítimas mais frequentes são assistentes e estagiários que, pelo seu contrato de trabalho, se encontram mais vulneráveis.

Todas as 10 acusações que constam no relatório foram feitas por assistentes associados contra membros do parlamento, sendo que três membros acusados apareceram em mais que uma queixa. Do total e até ao momento, o comité considerou que em cinco acusações não existiu assédio e em apenas três o mesmo órgão reconheceu terem existido comportamentos impróprios. Porém, o comité declarou ter sido “difícil” determinar uma conclusão para cada caso. Em entrevista, a presidente do órgão consultivo reconheceu que tudo aponta para que até ao final de 2017 se registe um valor mais elevado de queixas.

No relatório, a instituição admite ainda que alguns casos acabaram por desembocar na descoberta de “infracções e irregularidades financeiras pelo membro [do Parlamento Europeu] acusado de assédio ou por outros agentes envolvidos nos casos como testemunhas”.

O documento elabora também um conjunto de medidas, com vista a prevenir e diminuir as acusações de assédio e a melhorar o ambiente de trabalho para assistentes associados e membros do parlamento. Entre as medidas estão, por exemplo, a criação de um serviço de mediação entre assistentes e membros e a publicação, no portal dos associados e no portal dos membros, de informação sobre assédio.

O relatório foi entregue por Morin-Chartier ao então presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz em janeiro de 2017, mas nunca foi publicado.

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