Governo simplificou o acesso aos serviços públicos online

Com a Chave Móvel Digital, basta o número de telemóvel e um PIN de quatro dígitos para aceder aos portais das finanças, segurança social, saúde, etc.

Quando queres aceder ao Portal das Finanças, tens de fazer login com o teu número de contribuinte e uma senha que recebes em casa sempre que te esqueces dela. Já no Segurança Social Directa, precisas do teu NISS e de outra password para acederes aos serviços online. No Portal do Cidadão, a situação é semelhante e igualmente trabalhosa.

O Governo quer mudar isso e simplificar os processos de autenticação nos serviços públicos online. Através da Chave Móvel Digital, basta o número de telemóvel e um PIN de quatro dígitos para aceder ao Portal do Cidadão, ao Portal das Finanças, ao Segurança Social Directa ou ao Portal SNS (Serviço Nacional de Saúde). O login passa a ser igual em todo o lado e bem mais simples, facilitando tarefas como entrega da declaração do IRS, validação de facturas, pedido de registo criminal, marcação de uma consulta ou alteração de morada.

Para criares a tua Chave Móvel Digital, precisas de te deslocar a um Espaço Cidadão ou Espaço Empresa – se tiveres um leitor de Cartão do Cidadão em casa, podes fazer o registo online. A partir daí, podes usar essa Chave para aceder a todos os portais e sítios online da Administração Pública, indicando apenas o teu número de telemóvel e o PIN que definiste. Para confirmar que és mesmo tu e não alguém que está a tentar aceder à tua conta, recebes um código de confirmação por SMS, e-mail ou mensagem directa no Twitter.

Graça Fonseca, secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, revelou esta quinta-feira que a Chave Móvel Digital já tem cerca de 60 mil os utilizadores e que até ao final do mandato, em 2019, a meta é chegar a um milhão de utilizadores. “Eu sei que é uma meta ousada, mas nós vamos trabalhar”, explicou, destacando que o sistema ajuda na “desmaterialização de tudo o que são processos das entidades privadas e das entidades públicas”.

A partir de Janeiro de 2018, a Chave Móvel Digital permitirá não só aceder aos portais de serviços públicos mas também assinatura de documentos, por exemplo, para fazer um contrato de água ou da luz. Graça Fonseca destacou que uma das mais-valias associadas ao cartão do cidadão é permitir a assinatura qualificada, mas até agora era preciso ter um leitor de cartões próprio para fazer qualquer operação. “Um médico ou um arquitecto passa a poder ter uma assinatura associada à Chave Móvel Digital, podendo assinar na qualidade de médico”, referiu.

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