Debate-se a legalização da erva no Parlamento e estás convidado

A ideia é convidar todos os interessados na temática a participar na discussão para que se possam gerar mais pontos de vista e um plano sólido.

O tema da legalização da erva tem sido amplamente discutido nesta legislatura – contudo, sem o sucesso e o pragmatismo que se podia esperar. Não há certezas sobre o modelo a adoptar, as ideias também parecem não ser muitas e a vontade política global de legalizar o consumo de cannabis, seja de que forma fôr, ainda não está no ponto que permita a aceitação. Os proveitos possíveis a tirar da plantação de cannabis e canhâmo no nosso país vão assim para a mão de terceiros, o lucro associado ao consumo marginal para os mercados paralelos e, politicamente, o assunto continua sem grandes progressos.

De qualquer modo, e dentro deste quadro, o Bloco de Esquerda tem sido um dos partidos que mais se associa a esta ideia, ainda que, conforme referiu Moisés Ferreira no evento Cannadouro, ainda não tenha definido o modelo a propôr. É nesse sentido que amanhã, dia 11 de Dezembro, vai promover na Assembleia da República uma audição pública sobre o tema.

A ideia é convidar todos os interessados na temática a participar na discussão para que se possam gerar mais pontos de vista e um plano sólido, para que o BE encete a partir daí conversas com os restantes grupos parlamentares.

Amanhã, no parlamento, audição pública sobre a legalização da Canabis. Entrada livre e aberta a todas as pessoas interessadas em debater o tema, saber mais, dar a sua opinião.

Publicado por Catarina Martins em Domingo, 10 de Dezembro de 2017

Em cima da mesa estão – como sempre neste tema – duas linhas de discussão: o uso medicinal e o consumo recreativo. Embora desta vez se discuta apenas a primeira.

Os bloquistas defendem a introdução de um regime jurídico que permita aos médicos prescrever derivados da planta sempre que considerarem adequado e que estes derivados possam ser dispensados nas farmácias. Moisés Ferreira, citado pelo Público, garante que o partido não abandonou a ideia de regulação do consumo recreativo mas adiantou que os assuntos serão tratados em separado para que o processo possa ser mais célere.

A apoiar a proposta de legalização para fins medicinais surgem agora o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e a Ordem dos Médicos. Citado pelo mesmo jornal, o bastonário da Ordem dos Médicos é directo ao revelar não perceber a falta de enquadramento no nosso país para esta terapêutica recorrente noutros locais do mundo e adianta a existência de uma proposta bastante sólida a apresentar pela Ordem brevemente.

Ainda o jornal Público avança que na audição desta segunda-feira estarão presentes os médicos Javier Pedraza, investigador sobre aplicações terapêuticas da cannabis, Luís Patrício, que foi membro da comissão instaladora do Centros das Taipas, Bruno Maia, neurologista no Hospital S. José, Andreia Nisa, jurista e coordenadora da equipa Check In Viseu, João Santamaria, do gabinete técnico do projecto In Mouraria, Dinis Dias, da associação Cannativa, e a deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

O Bloco espera assim, com esta audição pública, reacender a discussão que não se tem feito como se esperaria nos últimos tempos. O foco na vertente medicinal pode aproximar PCP e PS a esta iniciativa.

Recorde-se que tanto o BE como o PCP já apresentaram propostas de lei nesta matéria, pelo menos ao longo dos últimos 4 anos, pelo que, com a existência do principio de concordância parlamentar das esquerdas, este pode ser o momento de se chegar a um entendimento nesta matéria.