Turistificação do centro histórico de Lisboa poderá ficar “insustentável”, avisa estudo

Estudo foi encomendado, em conjunto, pelas juntas de freguesia da Misericórdia, Santa Maria Maior e São Vicente – todas elas com executivos liderados pelo PS.

Turistificação

É um alerta, baseado num diagnóstico das profundas alterações relacionadas com a intensificação da actividade turística e do investimento imobiliário, vividas sobretudo nos últimos cinco anos, no centro histórico de Lisboa. E vem acompanhado de muitas recomendações.

Apesar de todos os benefícios relacionados com ambas as actividades, patentes na revitalização de uma área da capital há muito padecendo de perda demográfica e de profunda degradação dos imóveis, “o principal cenário tendencial mostra ser, no caso de uma relativa ausência de intervenção política, um cenário consideravelmente insustentável”. Quem o diz é o estudo encomendado, em conjunto, pelas juntas de freguesia da Misericórdia, Santa Maria Maior e São Vicente – todas elas com executivos liderados pelo PS –, cujas conclusões foram divulgadas na tarde de sábado, dia 20 de Janeiro. É preciso agir, e rapidamente, sugere o trabalho de diagnóstico, intitulado “Novas Dinâmicas Urbanas no Centro Histórico de Lisboa”.

O estudo, elaborado por uma equipa de especialistas ao serviço da consultora Quaternaire Portugal, e coordenada por Artur Costa, faz um levantamento das radicais mudanças sentidas, nos últimos anos, no coração da cidade, reconhece-lhes os inegáveis méritos regeneradores, e até admite que as actuais dinâmicas vieram para durar. Mas lança avisos para o perigo da sobrespecialização no turismo, cujo crescimento meteórico, apesar de ser uma fonte de riqueza e dinamização económica do centro histórico, diz a pesquisa, tenderá a colocar numa posição de particular fragilidade os residentes de longa data.

Associada às conhecidas alterações na legislação do arrendamento, tal dinâmica continuará, cada vez mais, a empurrar para fora do centro os tradicionais moradores daquelas zonas e as suas famílias, por regra de estratos sociais desfavorecidos. E, claro, a sua substituição por classes afluentes. Ou seja, são sintomas do que se costuma diagnosticar como gentrificação.

Mas tal não tem de ser uma inevitabilidade, avisam os autores do estudo, propondo uma maior intervenção pública, em primeiro lugar, sem esquecer o papel de todos os restantes agentes, num segundo plano. Algo descrito como “Uma Visão de Compromisso para uma Estratégia de Sustentabilidade” e explicado desta forma: Será necessário, mesmo urgente, que as instituições políticas, bem como a sociedade em geral – os cidadãos, as instituições colectivas e os agentes do ‘mercado’, sejam os proprietários de imóveis ou empresas, investidores e empreendedores de todas as dimensões – procurem pontos de maior equilíbrio nas suas acções. Para tal, é necessário que assumam uma visão, conjuntamente debatida e comprometida para o futuro.”

O que é que isto significa, ao certo? Os responsáveis pelo diagnóstico propõem 17 medidas, incluídas em seis “linhas de intervenção”, norteadas pela defesa de uma maior intervenção do Estado enquanto regulador do que vêem como uma disfuncionalidade do mercado.

O referido pacote de acções, proposto pelos investigadores, abarca medidas tão abrangentes como as seguintes: “monitorizar as dinâmicas urbanas” (incluída na primeira das linhas de intervenção, denominada “Planeamento e monitorização”); “promover a vizinhança entre residentes antigos e novos e a cultura e valores locais junto dos visitantes” (linha de intervenção “Promoção de uma cidade diversa e multifuncional”); “melhorar a oferta de transporte colectivo” ou “reforçar os serviços de gestão urbana” (linha de intervenção “Reforço e qualificação dos serviços públicos”); elaborar operações de reabilitação urbana específicas para determinadas áreas do Centro Histórico de Lisboa e “reforçar a protecção do arrendamento de inquilinos em situação de fragilidade” (linha de intervenção “Revisão da política municipal de habitação e reabilitação urbana”); a criação de um Fundo Municipal de Reabilitação Urbana (linha de intervenção “Reforço financeiro das autoridades locais para responder às novas exigências”) ou o conferir aos municípios a capacidade de intervenção no registo de unidades de Alojamento Local (integrada no capítulo dedicado à “revisão do enquadramento jurídico do alojamento local”).

Todas estas prescrições são antecedidas por um claro diagnóstico: as mudanças ocorridas, nos últimos anos, no centro histórico de Lisboa têm, em grande medida, sido positivas para o seu rejuvenescimento, mas existem elevados riscos. “As dinâmicas em curso, se não reguladas e melhor controladas, gerarão as condições para uma futura inversão de ciclo, entrando-se numa nova fase recessiva em termos urbanos”, alertam, receosos das eventuais consequências negativas. Ou seja, a “perda, eventualmente irreversível, dos elementos que (hoje e sempre) valorizam o centro histórico: a sua identidade cultural, o seu tecido social, as suas especificidades construtivas e o seu padrão urbano e funcional”. No fundo, alertam, são essas as características que justificam a atractividade turística de Lisboa.

Admitindo como “improvável” a ocorrência de uma inversão no que qualificam como “dinâmicas disruptivas” – sobretudo através da “chegada de fluxos financeiros e residentes estrangeiros e com maior poder de compra” e a massificação do turismo –, os consultores responsáveis pelo estudo enumeram quatro riscos principais: descaracterização e perda de identidade; perda de valor a ela associada; agravamento de fenómenos de exclusão social (idosos, imigrantes, famílias de menores recursos económicos) e espacial (alguns bairros ou sectores urbanos); e ainda a perda de qualidade de vida dos residentes, resultante do ruído, da insegurança dentro dos edifícios ou da degradação do espaço público, mas também da sobrecarga dos sistemas e dos serviços e no ambiente e funcionalidade urbanos.

Tais sintomas poderão evidenciar-se, acaso se mantenha a actual e fulgurante trajectória, avisam os autores da investigação patrocinada pelas juntas da Misericiórdia, de Santa Maria Maior e de São Vicente. O que não tem de ser encarado como uma inevitabilidade, avisa-se. “Tal, porém, não significa aceitar que sejam as ‘forças do mercado’ e as linhas políticas anteriores a definir o futuro deste: é necessário que este cenário possa ser reconduzido para perspectivas social e economicamente mais sustentáveis”, avisam os autores do trabalho. Caberá agora aos decisores políticos reflectirem sobre tais considerações.

Texto de Samuel Alemão

(Nota: este texto foi originalmente publicado n’O Corvo, jornal digital dedicado à cidade de Lisboa, tendo sido aqui reproduzido com a devida autorização.)