Luiz Inácio Lula da Silva: inocente ou indecente?

A justiça brasileira decide hoje sobre o recurso do ex-Presidente do Brasil à condenação de nove anos e meio de prisão. Luiz Inácio Lula da Silva vai ficar a saber se pode ou não candidatar-se novamente à presidência. 

Lula da Silva
Foto de: Ueslei Marcelino/REUTERS

É hoje que o líder histórico da esquerda brasileira e do Partido dos Trabalhadores trava o maior combate da sua história política. Se perder, Luiz Inácio Lula da Silva fica proibido de concorrer às próximas presidenciais, numa altura em que, apesar das acusações de corrupção e de lavagem de dinheiro, todas as sondagens o colocam como favorito na corrida.

O Tribunal Regional Federal n.º 4, com sede em Porto Alegre, no Sul do Brasil, vai analisar o recurso a uma sentença da primeira instância que o condenou a uma pena de nove anos e meio de cadeia por alegados actos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a chamada Lei Ficha Limpa – aprovada pelo seu Governo em 2010 – que pode impedi-lo de concorrer às eleições marcadas para Outubro deste ano, caso os três juízes responsáveis pelo caso confirmem a sentença.

Num país em sobressalto, o julgamento de hoje é um importante capítulo da Lava Jacto. Há quase 4 anos , o mundo acompanha os passos da operação que começou com a investigação de um milionário esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Visto por muitos numa fase inicial como sinónimo do combate à corrupção no Brasil, para outros sempre foi uma arma de arremesso política. Numa nação polarizada, entre o apoio ao juiz federal Sérgio Moro, que se tornou um ídolo para uma parte da população, e a fé num Deus Lula, vítima de uma cabala jurídica.

Relembrar o caso em 5 minutos

Em Julho do ano passado, Lula da Silva foi condenado a 9 anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada por Moro, que tem a cargo a Operação Lava Jacto, uma investigação que decorre em várias empresas estatais brasileiras.
Na sequência dessa investigação, o juiz entendeu ter ficado provado que Lula foi subornado por uma construtora, a OAS, para favorecer os contratos da empresa com a Petrobras, a petrolífera estatal brasileira. O antigo presidente brasileiro terá beneficiado de obras de remodelação num triplex num condomínio de Guarujá, no litoral de São Paulo.
O ex-líder do PT decidiu recorrer da sentença. Coube ao tribunal regional federal de Porto Alegre analisar o recurso. A decisão do colectivo composto por três juízes é conhecida hoje e há dois cenários possíveis.

Os desfechos possíveis

Os magistrados podem concordar com a condenação e aumentar, diminuir ou manter a pena. Neste caso, a prisão não é imediata, ou seja, Lula pode não ser preso porque ainda poderá recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal. Antes disso, os advogados também podem pedir um habeas corpus (uma medida jurídica para proteger indivíduos que tenham de alguma forma a sua liberdade infringida, seja ou não por abuso de poder, um direito do cidadão, garantido na Constituição brasileira.) — E nesse cenário poderá voltar a candidatar-se à presidência este ano? A justiça eleitoral defende que não.

A condenação em segunda instância integra-o na Lei da Ficha Limpa (referida acima), e retira-lhe essa possibilidade. No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça entende que esta só pode ser aplicada quando o candidato esgotar todos os recursos na segunda instância.
Por outro lado, os juízes podem decidir pela absolvição do antigo presidente. Nesse caso, o Ministério Público Federal pode sempre recorrer, o que poderá demorar meses e permitir a Lula disputar as eleições de Outubro.

Com sete processos abertos na Justiça, Lula mantém-se à frente nas sondagens. A última dá-lhe 36% das intenções de voto, quase o dobro das do principal adversário, o congressista de extrema-direita Jair Bolsonaro. No duelo entre Moro e Lula, há quem acuse o juiz de querer tirar Lula da disputa eleitoral. Do seu lado, o ex-Presidente tem a elite jurídica do país.
As livrarias enchem-se de livros de análise ao caso, que provocaram as mais variadas reacções de especialistas em direito penal. A maioria critica duramente a decisão de Moro, acusando-o de parcialidade. Falam na divulgação ilegal de gravações telefónicas entre Lula e Dilma Rousseff, na também mediática condução coerciva de Lula no seu primeiro depoimento, sem que o antigo Presidente se tenha negado a prestar esclarecimentos. Os juristas também criticam Moro por ter dispensado mais de 70 testemunhas da defesa, num processo que, segundo eles, culminou numa sentença anunciada com base numa denúncia inconsistente.

Assim como aconteceu durante o processo de Impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff em 2016, há de novo muita divergência jurídica em torno de uma decisão que pode ter um grande impacto na política brasileira. O julgamento de hoje promete ser acompanhado pela comunidade jurídica internacional. No Brasil, manifestantes a favor e contra o ex-presidente prometem acompanhar, nas principais capitais, em ecrãs gigantes, a decisão do julgamento que será transmitido em directo e que pode ser determinante para a disputa eleitoral deste ano e para o futuro da democracia brasileira.

Em baixo podes acompanhar o julgamento em directo: