SuperNanny: o novo programa da SIC viola direitos das crianças?

Uma psicóloga tenta, na televisão, resolver as birras dos filhos. Mas a exposição dessas crianças está a levantar questões sobre o direito à imagem e à privacidade dos menores.

Ao longo de oito programas, uma psicóloga promete ajudar famílias a educar os seus filhos desobedientes. O formato SuperNanny já existe em 15 países e chegou no domingo passado a Portugal. Mas a estreia do novo programa da SIC – protagonizado pela “super-ama” Teresa Paula Marques, que no primeiro episódio acompanhou a relação entre uma mãe divorciada e a sua filha birrenta de sete anos – não foi, de todo, pacífico.

O direito das crianças à sua imagem

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças (CNPDPCJ) está preocupada com a exposição a que as crianças são sujeitas em SuperNanny, afirmando ser violado o “direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade”. Em comunicado, a mesma entidade acrescenta que o formato é “manifestamente contrário ao superior interesse da criança” e pode “produzir efeitos nefastos na sua personalidade, imediatos e a prazo.

A CNPDPCJ alerta para o papel fundamental da comunicação social na construção de uma opinião pública informada e sensibilizada para a defesa dos direitos da criança” e refere que já manifestou a sua preocupação junto da SIC, da ERC (Entidade Reguladora da Comunicação) e da CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens).

As críticas ao programa

Não foi só a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças a contestar o novo programa da SIC. Nas redes sociais, vários telespectadores mostraram o seu desagrado relativamente a esta SuperNanny, criticando a postura da psicóloga ou o facto de a identidade da criança no primeiro episódio não ter sido protegida pela mãe ou pela SIC. Mas na página de Facebook da estação de Carnaxide é também possível encontrar comentários de apoio, que esperam que o programa ajude os pais a educar os seus filhos.

Outra voz crítica a SuperNanny foi a de Bruno Nogueira. “Eu preferia ser adotado pela IURD a ter pais que me inscrevessem na SuperNanny”, referiu o humorista na a sua habitual rubrica de humor nas manhãs da Antena 3. O programa, diz, “parece ser feito por um nazi pedófilo” e é o equivalente a “pegar na folha com os direitos das crianças e limpar o rabo”. “A ideia de humilhar crianças em horário nobre é de facto muito engraçada, os meus parabéns. O próximo programa da SIC vai ser com paus, cubos de açúcar e idosos num barracão”, ironiza Bruno Nogueira. “Tenham juízo. Internem a psicóloga e acabem com essa vergonha”, termina o humorista.

SuperNanny é um formato televisivo já transmitido em 15 países, entre os quais Reino Unido, França, Brasil e Estados Unidos, não existindo notícia de interdição em nenhum deles. Em Portugal, a psicóloga Teresa Paula Marques é a “super-ama” que, ao longo dos oito programas previstos, irá ao encontro de “pais à beira de um ataque de nervos” que se inscrevam e seja seleccionados, prometendo ajudar a solucionar a “rebeldia dos filhos”, lê-se na descrição do programa. O primeiro episódio acompanhou Patrícia Antunes, uma mãe divorciada, e a filha de sete anos, Margarida.

Quais os limites para os pais?

Também a UNICEF Portugal já tomou uma posição sobre o programa, semelhante à da CNPDPCJ, considerando “vai contra o interesse superior das crianças, violando alguns dos seus direitos, nomeadamente o direito da criança a ser protegida contra intromissão na sua vida privada”. No fundo, a questão fundamental é qual o limite que existe para os pais quanto à exposição pública que podem decidir para os seus filhos. Para o constitucionalista Reis Novais, ouvido pelo Diário de Notícias, não restam dúvidas: “Há limites que não se podem ultrapassar; os pais não têm o domínio total sobre o direito à imagem e à privacidade dos filhos.”

O Observador refere que a CNPDPCJ já ouviu a família da menina de sete anos retratada no primeiro episódio. “A mãe expôs a criança a este perigo mas gostaríamos que outras crianças não fossem expostas ao mesmo”, disse Rosário Farmhouse, presidente daquela Comissão. A ERC está, entretanto, a analisar as queixas que recebeu dos telespectadores e a Ordem dos Psicólogos as contestações à “super-ama” do programa. Em 2016, a Comissão de Ética da Ordem tinha condenado“prática da psicologia em programas de divulgação massiva, bem como a conivência do psicólogo na exposição pública das pessoas, nomeadamente pela participação em programas no formato de reality show”, na sequência de uma dúvida levantada, na altura, pela produtora do programa, a Warner Bros TV Portugal.

Ao mesmo jornal, Teresa Paula Marques defende que a questão dos direitos das crianças e da sua alegada violação “é um problema da SIC” e, sobre a sua responsabilidade como profissional, afirma que não está no programa como psicóloga. Numa nota exibida no final do programa emitido no domingo, aliás, Teresa Paula Marques aparece descrita como “educadora” e não como psicóloga (apesar de na promo do programa aparecer o termo “psicóloga”).