Morreu António Arnaut, mentor do Serviço Nacional de Saúde

Que as suas ideias permaneçam vivas entre nós.

António Arnaut Serviço Nacional de Saúde

Se os preconceitos geracionais podem fazer com que muita vezes deixemos passar, erradamente e sem prestar a devida homenagem, a morte de figuras proeminentes da nossa história recente enquanto país, há nomes que nem esse gap deixa levantar dúvidas. António Arnaut é um desses casos. O histórico fundador do Partido Socialista e homem dos seus 82 anos deixou uma marca que toca todas as gerações, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), e que por isso de todas merece uma palavra.

Quem foi António Arnaut?

Nascido em 1936 em Penela, na zona de Coimbra, foi desde cedo e ainda jovem um opositor do Estado Novo. Formou-se em Direito na Universidade de Coimbra mas foi na política que deixou indelével o seu nome. Antes de se formar, chegou a ser arguido no caso que acusava aqueles que subscreveram a carta ‘dos católicos’ em oposição a Salazar, uma das primeiras vezes em que o seu espírito humanista se expunha e dispunha aos serviços dos demais.

Por força do regime, viveu em asilo na Alemanha, onde por ser membro da Acção Socialista Internacional, ajudou a fundar o Partido Socialista Português, no prenúncio da queda do regime, em 1973 que liderou durante 10 anos.

Depois da queda do Estado Novo e o regresso a Portugal, António Arnaut teve espaço e liberdade para pôr os seus ideais humanistas – através dos quais agora todos o recordam – ao serviço da política nacional. Fez parte da Assembleia Constituinte e foi a primeira voz a ler da Constituição da República Portuguesa. Pouco depois, no 2º Governo Constitucional, coligação entre PS e CDS e liderado por Mário Soares, nomeado Ministro dos Assuntos Sociais, que protagonizou a criação do SNS. O executivo só durou 7 meses mas essa sua iniciativa dura até aos dias de hoje, consagrando a obrigação do estado em providenciar aos mais carecidos cuidados de saúdo dignos.

O Serviço Nacional de Saúde

Apesar de hoje soar consensual, o Serviço Nacional de Saúde foi criado num ano em que nem executivo nem opinião pública estavam dadas a gastos extra. O Governo liderado por Mário Soares viu a sua passagem ser tão curta por ter entrado num processo de bancarrota e se ter visto obrigado a pedir auxílio ao fatídico FMI.

Depois desta curta mas marcante passagem pela política executiva, Arnaut não voltaria a exercer cargos de montra nesta área. Exerceu como advogado e ocupou cargos institucionais com algum relevo. Ao longo dos anos de vida pautou-se por uma luta quase intransigente dos ideais socialistas e do SNS, o que de resto deixou bem vincados numa das suas últimas entrevistas, como nesta riquíssima conversa com Anabela Mota Ribeiro, publicada em 2015 no Jornal de Negócios.

Concebia a liberdade de uma forma ampla como poucos e revoltava-se com a descaracterização dos ideais promovida quer à esquerda, quer à direita. Nessa entrevista singular em que fala com uma propriedade e serenidade de discurso só ao acesso dos mais velhos, explana esta ideia recorrendo à Habermas.

O homem não pode bastar-se com a simples liberdade de pensamento, de reunião, de crença. A dignidade, disse Habermas, é um elemento indivisível da personalidade humana. Essa dignidade só se respeita se, além dos direitos individuais, o homem tiver direitos sociais. O acesso ao trabalho, à saúde, à educação”.

Seguindo a lógica, era uma analista crítico da democracia vendo-a com vários níveis, camadas e intensidades consoante a sua consideração da importância da vida e dos valores humanos. Para si, por exemplo, a democracia dos Estados Unidos da América por não garantir a plenitude do Estado Social (por exemplo, por não ter serviço nacional de saúde) poderia ser considerada de baixa intensidade – na teoria, uma democracia, por considerar o direito de voto, na prática, algo incompleto por não garantir as dimensões da dignidade humana.

As homenagens

António Arnaut era aos 82 anos um exemplo ímpar na defesa dos seus valores, nota que aliás tem sido replicada em todas as mensagens que lhe são deixadas depois da sua morte. Comum em quase todas é a palavra obrigado ou outro sinónimo de gratidão e reconhecimento pela oposição ao regime ditatorial e pelas conquistas democráticas que hoje em dia servem qualquer um.

A notícia da morte do meu querido amigo António Arnaut, na sua injustiça e brutalidade, deixou-me amargurado, gelado e…

João Semedo 发布于 2018年5月21日