Artigos 13 e 11 passam, mas ainda não é o fim da Internet livre

Voto final no plenário do Parlamento Europeu deverá acontecer entre final deste ano e início do próximo.

artigo 13 11

O comité JURI deu hoje a sua palavra quanto à maior reforma de direitos de autor na União Europeia desde 2001. Os polémicos Artigos 13 e 11, que podem comprometer a Internet tal como a conhecemos, vão para a frente mas haverá ainda um voto final no plenário do Parlamento Europeu, que deverá acontecer entre final deste ano e início do próximo.

Depois de mais de vinte meses de discussão, o comité do Parlamento Europeu para os assuntos legais (ou JURI) deu luz verde à proposta do Partido Popular Europeu, encabeçada pelos eurodeputados alemães Günther Oettinger e Axel Voss, que mudará a forma como os direitos de autor são tratados na União Europeia e a Internet livre a que estamos habituados. Rejeitadas as alterações sugeridas por Julia Reda, do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, os Artigos 13 (cunhado como “Máquina de Censura”) e 11 (“Taxa do Link”) vão avançar.

De acordo com dois tweets de Julia Reda, o Artigo 13 foi aprovado com uma maioria de 15/10 e o Artigo 11 com um balanço de 13/12.

Plenário terá palavra final

Contudo, há ainda um processo longo até o documento proposto chegar a lei. Para isso, terá de passar pelo plenário do Parlamento Europeu para uma votação final prevista para Dezembro deste ano ou Janeiro de 2019. O processo arrancará já no início de Julho e implica um acordo entre o Parlamento e a Comissão Europeia.

No blogue de Julia Reda é possível encontrar muita informação sobre o que está em causa: por exemplo, esta publicação detalha o que vai mudar com as propostas de Oettinger/Voss; já este artigo apresenta as posições dos diferentes Estados-membro.