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O comité JURI deu hoje a sua palavra quanto à maior reforma de direitos de autor na União Europeia desde 2001. Os polémicos Artigos 13 e 11, que podem comprometer a Internet tal como a conhecemos, vão para a frente mas haverá ainda um voto final no plenário do Parlamento Europeu, que deverá acontecer entre final deste ano e início do próximo.
Depois de mais de vinte meses de discussão, o comité do Parlamento Europeu para os assuntos legais (ou JURI) deu luz verde à proposta do Partido Popular Europeu, encabeçada pelos eurodeputados alemães Günther Oettinger e Axel Voss, que mudará a forma como os direitos de autor são tratados na União Europeia e a Internet livre a que estamos habituados. Rejeitadas as alterações sugeridas por Julia Reda, do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, os Artigos 13 (cunhado como “Máquina de Censura”) e 11 (“Taxa do Link”) vão avançar.
De acordo com dois tweets de Julia Reda, o Artigo 13 foi aprovado com uma maioria de 15/10 e o Artigo 11 com um balanço de 13/12.
Article 11, the #LinkTax, has just been adopted by @EP_Legal with a 13:12 majority. We will take this fight to plenary and still hope to overturn the plan. #SaveYourInternet #SaveTheLink pic.twitter.com/XoXx8c5OQl
— Julia Reda (@Senficon) June 20, 2018
#Article13, the #CensorshipMachines, has been adopted by @EP_Legal with a 15:10 majority. Again: We will take this fight to plenary and still hope to #SaveYourInternet pic.twitter.com/BLguxmHCWs
— Julia Reda (@Senficon) June 20, 2018
Confirma-se Deputado @marinhopintoeu votou a favor do artigo 11 #LinkTax aprovado por um voto, e votou a favor do artigo 13 #censorshipmachines O deputado não ouviu os cidadãos e preferiu ouvir o lobby da grande indústria discográfica e outras grandes editoras #SaveYourInternet https://t.co/PlPGUhPqvy
— paula simoes (@paulasimoes) June 20, 2018
Plenário terá palavra final
Contudo, há ainda um processo longo até o documento proposto chegar a lei. Para isso, terá de passar pelo plenário do Parlamento Europeu para uma votação final prevista para Dezembro deste ano ou Janeiro de 2019. O processo arrancará já no início de Julho e implica um acordo entre o Parlamento e a Comissão Europeia.
No blogue de Julia Reda é possível encontrar muita informação sobre o que está em causa: por exemplo, esta publicação detalha o que vai mudar com as propostas de Oettinger/Voss; já este artigo apresenta as posições dos diferentes Estados-membro.
Depois das negociações com o Conselho, haverá um voto final no Plenário do Parlamento Europeu onde todos os deputados, incluindo *todos* os Portugueses terão uma oportunidade de rejeitar artigos 11 e 13. Mas é preciso todos nós dizermos o que achamos aos nossos representantes.
— paula simoes (@paulasimoes) June 20, 2018
.@EP_Legal has adopted both Article 11 (#linktax) and Article 13 (#CensorshipMachines). It’s a dark day for the open web, but the fight will continue in the upcoming plenary vote in the European Parliament. #SaveYourInternet #SaveTheLink #FixCopyright
— Creative Commons (@creativecommons) June 20, 2018
We can still win! Next steps for the #CopyrightDirective https://t.co/UcYZWbEdWw #SaveYourInternet #FixCopyright #CensorshipMachine pic.twitter.com/UpH0Ib8Hy4
— EDRi (@edri) June 20, 2018
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