A história do pasteleiro que se recusou a servir um casal gay e do tribunal que lhe deu razão

Caso aconteceu nos EUA e remonta a 2012, altura em que uma comissão federal de direitos civis condenou veemente as acções do homem que agora têm a mais alta instância judicial do país.

tribunal bolo gay
O casal David Mullins e Charlie Craig

A história leva-nos até 2012, quando David Mullins e Charlie Craig foram até à Masterpiece Cakeshop, a pastelaria de Jack Phillips, no Colorado, encomendar o bolo de casamento. Na altura, o casamento homossexual ainda não era legal no estado norte-americano e Mullins e Craig planeavam casar-se no Massachusetts.

A polémica surgiu quando o pasteleiro se recusou a servir o casal gay, alegando “crenças religiosas” e “liberdade de expressão”. O caso foi então julgado por uma Comissão Federal de Direitos Civis, com membros republicanos e democratas que tem como função avaliar e pronunciar-se sobre casos que envolvam direitos individuais, e que condenou veemente o pasteleiro pela recusa do serviço.

Agora, num caso que opunha Jack Phillips a essa mesma comissão, o Supremo Tribunal norte-americano colocou-se do lado do pasteleiro. No texto, muito crítico da forma como Phillips foi tratado pela agência federal, o Tribunal refere que a comissão revelou uma “hostilidade clara e inadmissível” às motivações religiosas do pasteleiro, que desvalorizou a sua fé, tratando-a como se fosse “desprezível” e “meramente retórica”, chegando mesmo a dizer que os argumentos do homem são tão válidos como outros utilizados para defender a escravatura ou o Holocausto.

A forma como esta comissão tratou o caso Phillips violou o dever do Estado, imposto pela Primeira Emenda, de não fazer leis e regulações tendo por base hostilidade à religião ou a pontos de vista religiosos. O governo (…) não pode impor regulações que são hostis às crenças religiosas dos cidadãos afectados e não pode agir julgando ou pressupondo que as crenças e práticas religiosas de alguém são ilegítimas.”

Os dois lados da questão

A decisão do Supremo Tribunal está a chocar os Estados Unidos. Chega depois de duas decisões em sentido contrário, a da tal comissão de direitos civis e outra do Tribunal do Colorado, e é mais focada na forma como os argumentos do pasteleiro foram tratados antes, do que na possível discriminação do casal gay.

Em decisão anterior, o tribunal local do Colorado defendia, por exemplo, que “as pessoas que vissem o bolo não o veriam como uma tomada de posição” do pasteleiro em favor do casamento homossexual. “Ele continuaria livre para dizer o que entendesse” sobre o assunto “noutros contextos.”

Sobre o possível caso de discriminação, na nota final pode apenas ler-se que casos como este devem ser resolvidos com tolerância, “sem desrespeito indevido para com crenças religiosas sinceras” mas sem sujeitar pessoas gay a situações indignas, “quando procuram bens e serviços no mercado comum.”

As imagens de ontem, à saída do tribunal, mostram Jack vitorioso, recebido por uma manifestação de apoio com cartazes onde se podia ler “JUSTICE FOR JACK – Free speech should be a piece of cake”. Mais barulhento e colorido foi o protesto que recebeu David Mullins e Charlie Craig no final da escadaria. Entre gritos também se podiam ler palavras de apoio: “Our faith does not discriminate.”

A reacção de Seth MacFarlane

Várias figuras públicas têm-se manifestado sobre o tema. Uma das opiniões mais partilhadas é a de Seth MacFarlane. O criador da série Family Guy diz que aceitar que alguém não sirva um casal homossexual alegando liberdade religiosa, até aceitar que alguém não se queira sentar ao lado de um negro no autocarro alegando o mesmo, vai um passo mais curto que o que devia num mundo que tem provado não ser tão tolerante como se esperava por esta altura.

Em 2015, os donos de uma pastelaria do estado norte-americano de Oregon que se recusaram a fazer um bolo para um casamento entre duas mulheres foram condenados a pagar perto de 120 mil euros às queixosas – mas ainda não desistiram de contestar a decisão.

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