Israel declara-se Estado-Nação de Judeus. O que é que isto significa?

Foi esta quarta-feira que o parlamento israelita aprovou uma lei denominada "A Lei do Estado-Nação" que corrobora a ideia de supremacia judaica naquele estado.

Israel judeus

É mais uma decisão histórica que revela o alinhamento mundial em termos geo-políticos. Depois do conluio de Trump ao estado de Israel com a alteração da embaixada norte-americana para a cidade historicamente dividida de Jerusálem, desta feita é o governo do próprio estado a dar sinais inversos à solução dos dois-estados amplamente defendida para aquela zona marcada pelo conflito desigual entre israelitas e palestinianos.

Foi esta quarta-feira que o Knesset – parlamento israelita – aprovou uma lei, em debate há já alguns anos denominada “A Lei do Estado-Nação” que corrobora legalmente a ideia de supremacia judaica naquele estado.Com 62 votos a favor, 55 contra e duas abstenções no universo de 120 votantes e depois de meses de discussão e de algumas suavizações do texto – apontadas por críticos como apenas cosméticas – chega ao estatuto de lei uma ideia que paira sobre o parlamento israelita desde 2011, altura em que foi primeiramente proposta por Avi Ditcher.

Foi a 2 de Agosto de 2011 que Ditcher, à data membro do partido de centro-direita Kadima, e 39 co-signatários apresentaram pela primeira vez no Knesset a proposta que agora, já com Ditcher na pasta da Defesa e dos Negócios Estrangeiros,  passa a figurar entre as leis básicas com amplo apoio do partido no governo, o Likud, de direita conservadora – o trajecto do político israelita acaba por ilustrar as mudanças no panorama político do país.

Em traços largos a lei prevê que só judeus têm direito à auto-determinação no Estado de Israel e relega a língua árabe para um segundo plano de importância, conferindo-lhe um estatuto menor à luz da constituição.

O que define a lei?

Ao contrário da generalidade dos países – por exemplo, Portugal – e pelo carácter particular do estado de Israel, este país não possui uma constituição fixa e consolidada num texto uno. Em vez disso, adaptando-se ao carácter do estado declarado independente em 1948, o país rege-se por uma soma de Leis Básicas com o peso constitucional mas sem a sua imutabilidade. São essas as leis básicas que regem o funcionamento dos principais braços do estado e é de uma dessas leis que agora se trata.

“Apelamos – no meio do massacre lançado contra nós agora por meses – aos habitantes árabes do Estado de Israel que preservem a paz e participem da edificação do Estado com base na cidadania plena e igualitária e na devida representação em todas as suas instituições provisórias e permanentes.” – David Ben-Gurion, Proclamação da Independência de Israel em 1948

A Lei Básica: Israel Estado-Nação do Povo Judeu apoiada pela direita mais conservadora no poder no país, versa no sentido inverso à Declaração de Independência assinada em 1948 que consagrava a igualdade social e política para qualquer habitante do estado sem discriminação de religião, sexo ou raça. O novo texto privilegia constitucionalmente o povo judeu e renegando direitos democráticos aos restantes civis, na sua maioria árabes.

1.  The State of Israel
a) Israel is the historical homeland of the Jewish people in which the state of Israel was established.
b) The state of Israel is the nation-state of the Jewish people, in which it actualizes its natural, religious, and historical right for self-determination.

Na prática consagra-se a vontade política que se vai expressando no conflito palestino-israelita. Com uma toada claramente nacionalista, a lei abdica do carácter democrático do direito à auto-determinação de todos os povos, restringindo-o povo judeu e reprimindo à luz da lei a grande percentagem de Árabes no país – actualmente são perto de 2 milhões, 20% da população local.

Para além deste primeiro ponto, da omissão do termo “democrático” e da exclusão dos povos não judeus do seu direito à auto-determinação no país, um outro ponto revela o sentido legislativo determinado pelo governo com tendências nacionalistas e conservadoras.

4. The Language of the State of Israel
a) Hebrew is the language of the state.
b) The Arabic language has a special status in the state; the regulation of the Arab language in state institutions or when facing them will be regulated by law.
c) This clause does not change the status given to the Arabic language before the basic law was created.

A nova lei básica também propõe alterações no que toca ao estatuto legal das várias línguas utilizadas no país. Neste caso, a proposta legislativa estabelece o Hebreu como única língua oficial do estado, conferindo ao Árabe um “estatuto especial” mas menor, mais uma vez contra as ideias que se podem ler no histórico documento que lançou as bases do estado. 

Garantirá a liberdade de religião, consciência, língua, educação e cultura; salvaguardará todos os Lugares Sagrados de todas as religiões; e será fiel aos princípios da Carta das Nações Unidas.– David Ben-Gurion, Proclamação da Independência de Israel em 1948

Outro ponto fundamental de análise é o 7º da lei. Nesse ponto os “settlements” ou, em português, colonatos judeus são enquadrados como parte dos valores nacionais e abertamente incentivados pelo estado, uma medida especialmente ligada à situação na zona de Gaza e ao conflito directo com os palestinianos.

7. The state views Jewish settlement as a national value and will labor to encourage and promote its establishment and development.

A promoção dos colonatos judeus legitima à luz da lei a criação e controlo militar israelita sobre territórios noutros locais como acontece actualmente na Cisjordânia, território reclamado pelo povo da Palestina.

Jogada importante no Xadrez Mundial

A equação que demonstra quem está contra ou favor desta lei é relativamente simples. No contexto geo-político internacional, o Estado de Israel e mais especificamente o governo liderado por Benjamin Netanyahu tem o apoio claro de Donald Trump, a aceitação de Putin e, até, a improvável conivência da China de Xi Jinping, que vê Israel com bons olhos graças ao seu alto nível de desenvolvimento tecnológico, não se esperando por isso que a pressão criada pela oposição internacional seja propriamente relevante ou tenha efeitos práticos.

De resto também outros governos da União Europeia com agendas políticas similares e tendências mais nacionalistas do que democráticas se alinham do lado de Netanyahu. Veja-se o exemplo de Viktor Órban, que coincidentemente ou não esteve em visita de estado em Israel horas antes da aprovação da lei que, apesar de já ter feito elogios a líderes húngaros da Alemanha nazi como Miklós Horthy e de se opor severamente a George Soros, sobrevivente do holocausto, usando a imagem quase-mitológica do “banqueiro judeu que quer dominar o mundo” cultivando algum anti-semistismo no país, se vai mantendo como aliado táctico de Netanyahu e defendendo os acordos económicos e políticos entre Israel e a União Europeia.

Assim parece criar-se aos poucos, mas muito rapidamente, um alinhamento mundial de políticas nacionalistas e conservadoras com a agenda restritiva das liberdades individuais e dos direitos democráticos a sobrepôr-se à tradição democrática e ao progresso liberal. Israel que pela sua localização geográfica sempre foi um estado distinto dos vizinhos pela adesão aos valores democráticos e a tendência socialista – recorde-se, por exemplo, que no princípio a URSS foi um dos apoiantes da fundação deste estado – vai mudando a sua posição fundamental sob a batuta do governo de direita conservador, tendendo para uma espécie de nacionalismo tecnocrático em que o desenvolvimento tecnológico e económico legitima políticas retrógradas e desrespeitadores de valores universais e dos direitos humanos.

De resto essa tem sido, em síntese, a principal reação ao avanço constitucional israelita, com todos os agentes desalinhados do eixo acima mencionado a posicionarem na crítica veemente da medida que apelidam abertamente de anti-democrática.

Na linha da frente das críticas surge a oposição local, composta pelo centro e pela esquerda parlamentar israelita onde se incluem os deputados árabes. Ahmed Tibi, um destes parlamentares representante do bloco Árabe em Israel MK, foi peremptório e incisivo dizendo aos jornalistas que com a passagem desta lei se anunciava o “fim da democracia em Israel”.

Numa posição surpreendente e reveladora da magnitude da medida aplicada pelo partido Israelita surgem as associações Judaicas norte-americanas que se mostram convictamente contra. A AJC (American Jewish Comittee) foi rápida a reagir revelando-se “extremamente desiludida” com a adopção desta medida.

Um ponto feito amplamente pelos críticos é que mesmo com as alterações assimiladas no texto legislativo a tentativa discriminatória das minorias permanece, salvaguardando-se apenas na ambiguidade do texto.

Rick Jacobs, um proeminente representante da União para a Reforma do Judaísmo, apelidou o dia como “desnecessário e triste” numa declaração que contraste em absoluto com a de Benjamin Netanyahu.

“O dano que será feito por esta nova lei do Estado-nação à legitimidade da visão sionista e aos valores do estado de Israel como nação democrática – e judaica – é enorme.” Rick Jacobs

“Este é um momento decisivo nos anais do sionismo e na história do estado de Israel”, disse Benjamin Netanyahu no Knesset a seguir à votação.

Netanyahu defende a legitimidade da lei alegando ser a vontade da maioria, uma retórica que também tem sido alvo de críticas por não tomar em conta o respeito pela pluraridade de opiniões que deve prevalecer num estado democrático. 

“Vamos continuar a garantir os direitos civis na democracia de Israel, mas a maioria também tem direitos e a maioria decide. A maioria absoluta quer garantir o caráter judaico do nosso estado para as próximas gerações.”

Fady Khoury, um advogado dos Direitos Humanos com lugar no Adalah – centro israelita para a defesa da minoria árabe – leva a crítica para o plano histórico e estabelece mesmo a comparação com o apartheid vivido na África do Sul.

Não vivemos num tempo em que chamadas explícitas para a supremacia sejam legítimas como eram na África do Sul, mas estamos alcançando o mesmo resultado através de uma linguagem diferente.

A União Europeia foi das primeiras instituições a reagir publicamente, com a porta-voz de Frederica Mogherini, Chefe dos Assuntos Internacionais da UE, a revelar “extrema preocupação” e a sublinhar o afastamento promovido à solução ideal:

“Temos sido muito claros quando se trata da solução de dois estados, acreditamos que é o único caminho a seguir e qualquer passo que complique ou impeça ainda mais essa solução de se tornar uma realidade deve ser evitado”.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva mostrou-se discordante quando lhe foi pedido um comentário sobre o tema. Já Merkel, uma das figuras políticas mais proeminentes na UE preferiu não comentar, afirmando não se querer intrometer em política interna israelita.

“É uma decisão muito pouco compreensível à luz da própria história de sofrimento do povo judeu e do Estado de Israel”.