Decisão final: revogada licença para prospecção petrolífera em Aljezur

O processo esteve a decorrer ao longo dos últimos meses e culminou com a suspensão da licença que permitiria ao consórcio ENI/Galp procurar e explorar petróleo ao largo de Aljezur.

Aljezur
Foto de Aleksandr Zykov via Flickr

Numa ida recente ao programa 5 Para A Meia Noite, na RTP1, o Primeiro-Ministro disse, sorridente, que “espera que sim”, que o furo de Aljezur aconteça, “apesar de todos os protestos”. Mas António Costa já não terá motivos para sorrir: a polémica prospecção de petróleo ao largo da Costa Vicentina não vai acontecer, determinou o Tribunal Administrativo de Loulé.

O mesmo Tribunal já tinha, no início de Julho, travado o furo, numa decisão a favor do movimento cívico PALP (Plataforma Algarve Livre de Petróleo). Tratava-se, todavia, de uma deliberação temporária, uma vez que faltava haver um parecer quanto à Providência Cautelar que a PALP tinha interposto em 2017. O processo esteve a decorrer em tribunal ao longo dos últimos meses e culminou, esta segunda-feira, com a suspensão da licença (Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo) que permitiria ao consórcio ENI/Galp procurar petróleo ao largo de Aljezur e, em caso, afirmativo (de existência de petróleo), explorar essa fonte.

“Valeu a pena o esforço de tantos cidadãos e entidades, pois esta decisão beneficia, sem dúvida o nosso país”, assinala Rosa Guedes, da PALP, em comunicado. “Vamos continuar a trabalhar para que a exploração de petróleo em Portugal não venha a acontecer.” Já ao jornal Sul Informação, Ana Matias, também da PALP, garante que “o que temos a certeza é que, enquanto não houver decisão de outro tipo, o consórcio ENI/Galp não pode fazer o furo. Esta era a nossa linha da frente da luta. Agora temos de esperar pelos próximos desenvolvimentos. É provável que as empresas recorram, mas para já ganhámos este processo e está parado”.

Ou seja, o Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (ou TUPEM) que foi atribuído à ENI/Galp e que permitiria a esta iniciar o furo em Setembro caiu, mas isso não impede que não possa ser concedida outra licença a este consórcio ou a outro.

Aljezur está, por agora, fora de risco, mas a prospecção de petróleo e gás natural poderá avançar noutras zonas. Existem agora quatro contratos activos em Portugal, dois no mar, na zona do Algarve e entregues à ENI/Galp; e dois em terra, em Pombal e na Batalha, a cargo da Australis.

Marcelo ouve PALP

O Presidente da República reuniu-se, no sábado à noite, em Almancil, no Algarve, com representantes da PALP e também do MALP (Movimento Algarve Livre de Petróleo). Marcelo Rebelo de Sousa ouviu “as consequências negativas e os riscos da prospecção e consequente exploração de petróleo em Portugal”, bem como “alguns detalhes do papel que o Estado está ter na defesa do interesse privado das empresas”, segundo um comunicado da PALP.

O movimento cívico questionou, conforme dá conta na mesma nota, a confiança na gestão ambiental por parte do Estado, principalmente quando o Governo “opta por ignorar objeções apresentadas em consultas públicas, bem como pareceres dos municípios e pareceres de consulta prévia”, defendendo, em vez disso, “uma actividade poluente numa zona proposta para Área Marítima Protegida e rodeada por áreas protegidas, quando a lei obriga a uma avaliação caso-a-caso”.

O Presidente da República manifestou preocupação com as questões apresentadas durante a reunião que se prolongou por duas horas. “Para demorar tanto tempo, era porque valia a pena ouvir os argumentos”, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, citado pelo Sul Informação. “Vou agora analisar esses argumentos com atenção”, acrescentou, referindo também que vai confrontar os dados que recolheu “com outros dados, ponderá-los e tomar em consideração na apreciação desta matéria”.