Anacom permite tarifários com “apps à borla” mas com regras apertadas

Os tarifários Moche Legend, WTF e Yorn, por exemplo, não poderão dar acesso às aplicações com tráfego "ilimitado" quando o restante conteúdo está bloqueado fruto do plafond geral de dados subscrito já ter esgotado.

No final de Fevereiro, a Anacom, responsável por regular o mercado das telecomunicações em Portugal, detectou que MEO, NOS e Vodafone estavam a violar as regras de neutralidade da net estabelecidas pela União Europeia nas suas ofertas comerciais com tráfego diferenciado, nomeadamente os tarifários Moche Legend, WTF e Yorn.

Em causa, não estava o facto de estes tarifários disponibilizarem acesso gratuito a algumas apps e não a outras, nem a existência de plafonds de dados diferenciados para determinados serviços, como 5 GB de YouTube. Essa prática, conhecida como zero-rating, é permitida no regulamento da União Europeia que visa proteger a neutralidade da net. A preocupação da Anacom tinha que ver, sim, com a existência de diferenças no acesso às apps quando esgotado o plafond geral de dados.

Nas palavras do regulador: “O objectivo desta medida é evitar a discriminação entre conteúdos e/ou aplicações que integram plafonds de dados gerais, e que estão sujeitos a bloqueios ou atrasos quando esses plafonds se esgotam, e os conteúdos e/ou aplicações que integram plafonds de dados específicos ou sem limites de tráfego, e que não estão sujeitos a qualquer bloqueio ou atraso quando se esgota o plafond geral de dados. Esta prática, que é proibida pelo Regulamento TSM [Telecom Single Market], no seu artigo 3º, põe em causa a neutralidade da Internet.”

Na prática, o que a Anacom diz pode ser explicado com um exemplo muito claro: no tarifário WTF da NOS, uma vez esgotado o plafond de 1 GB de dados, as aplicações com tráfego “ilimitado” continuam a funcionar. Semelhante sucede com os aditivos Smart Net do MEO ou, no caso da Vodafone, com a aplicação My Vodafone, que pode continuar a ser usada mesmo que o restante conteúdo esteja bloqueado fruto do plafond geral de dados subscrito já ter esgotado.

O que decidiu, afinal, o regulador?

Estes são apenas três exemplos que constam no relatório recentemente divulgado pela Anacom, depois de ouvir as operadoras afectas à decisão de Fevereiro e outras entidades como a D3, associação pela defesa dos direitos digitais, ou a DECO. O regulador deu ao MEO, NOS e Vodafone um prazo de 50 dias a contar de 9 de Julho para alterarem os seus tarifários em conformidade com a legislação europeia. Para a Anacom é claro: “não podem existir situações em que apenas estejam acessíveis as aplicações/conteúdos de zero-rating ou associados a plafonds de dados específicos e o tráfego associado ao plafond geral de dados seja bloqueado, ou seja, reduzida a sua velocidade, com a possibilidade de excepção de aplicações/conteúdos que viabilizam a aquisição pelos clientes de dados adicionais de tráfego quando os seus plafonds tenham sido esgotados”.

A Anacom diz que as operadoras podem decidir entre bloquear o acesso dos clientes a todas as aplicações e serviços depois de esgotado o seu plafond geral de dados ou introduzir aditivos de internet, com uma taxação diária ou por MB/GB, que permitam ao cliente continuar a aceder à internet, incluindo às “apps à borla”. “Em qualquer dos casos, a solução adotada terá de ser transparente para os clientes e com observância do regime aplicável às alterações contratuais”, explica o regulador.

NOS/WTF começa a notificar clientes

A NOS enviou, no final da semana passada, aos clientes WTF um SMS dando conta de alterações ao tarifário WTF a partir de 18 de Setembro. Em específico, os clientes WTF deixarão de ter acesso às aplicações de tráfego “ilimitado” depois de esgotado o plafond de 500 MB, 1 GB ou 5 GB contratado. Caso esgotem este plafond geral, será activado um extra de internet de 100 MB por 1,99 euros, com validade de cinco dias. “Caso não tenhas saldo suficiente, terás de fazer um carregamento mínimo de 5 euros. Serás avisado por SMS quando estiveres perto de esgotar e quando consumires a totalidade do pacote de dados”, explica a operadora na página do tarifário WTF. As operadoras MEO e Vodafone já tinham aplicado esta prática no passado nos tarifários semelhantes ao WTF – nomeadamente o Moche Legend e o Yorn X.

De resto, no mesmo relatório, a Anacom diz não ter dados que evidenciem que os tarifários WTF, Moche Legend e Yorn X “constituam um entrave ao desenvolvimento sustentável e inovador da Internet e à possibilidade de os utilizadores exercerem os seus direitos de escolha e de liberdade no modo como utilizam os seus serviços de acesso à internet contratados”. O regulador está convencido, depois de ter ouvido as operadoras, de que os serviços que não tenham sido incluídos nas ofertas de zero-rating possam fazer um pedido nesse sentido, devendo esse procedimento ser publicado juntamente com prazos de resposta.

A Anacom recomenda ainda aos operadores que nas suas ofertas de internet móvel procedam a um aumento dos plafonds gerais de dados, de modo a aproximá-los dos volumes de tráfego dos plafonds específicos. Por outras palavras, o regulador sugere que os tarifários não ofereçam apenas 1 GB de dados para navegar livremente na net e volumes de dados mais elevados para determinadas apps (como 5 GB de YouTube), pedindo uma maior uniformização destes valores.