Apps grátis… mas só em Portugal. Anacom diz que é ilegal

O tráfego "ilimitado" em determinadas apps, oferecido em alguns tarifários como o WTF, é válido apenas em território nacional. A Anacom diz que esta prática não respeita as regras do roaming da União Europeia e as operadoras vão agora ter de alterar as suas ofertas comerciais.

Foto de Adrianna Calvo via Pexels

A 15 de Junho de 2017, as tarifas de roaming foram eliminadas na União Europeia (UE), pelo que os cidadãos do 28 Estados-membro passaram a poder usar o seu tarifário móvel normal enquanto viajam pelo Espaço Económico Europeu (EEE) – “roam like at home”. As operadoras apenas adoptaram uma “Política de Utilização Responsável” para prevenir eventuais abusos, como alguém passar demasiado tempo num país estrangeiro com um tarifário doméstico.

Se tens um tarifário com determinado plafond de chamadas, SMS e dados, esse será o plafond que, à partida, terás disponível em roaming. E no caso de um tarifário que disponibiliza aplicações com tráfego “ilimitado” ou associadas a um plafond específico de dados? Essas apps e esses plafonds específicos são válidos apenas em território nacional, dizem as operadoras.

Um exemplo prático é o dos tarifários WTF da NOS. Apps como o Instagram, o WhatsApp ou o Spotify têm tráfego “ilimitado” em qualquer uma das três modalidades do WTF, e nas opções “T” e “F” deste tarifário há um plafond extra de 5 GB para o YouTube. Em Portugal, essas condições são aplicáveis; contudo, se fores para Espanha ou outro país que integre o EEE, o uso que faças do Instagram ou do YouTube irá contar para o plafond de dados geral subscrito – de 500 MB, de 1 GB ou de 5 GB. O WTF não é caso único: a situação é semelhante nos tarifários homólogos do MEO (Moche Legend) e da Vodafone (Yorn X), assim como noutras ofertas comerciais das operadoras.

Os aditivos Smart Net do MEO, por exemplo, podem ser subscritos pelos clientes da operadora e dão acesso a 10 GB de dados num conjunto temático de apps – música, vídeo, redes sociais, e-mail/nuvem, etc. Todavia, em letras pequeninas, no site do MEO, é possível ler que “o tráfego incluído na Smart Net é válido para utilização em território nacional”.

Tarifários têm de ser alterados

A Anacom, entidade reguladora das telecomunicações em Portugal, não tem dúvidas: estas práticas por parte das operadoras são ilegais. “A impossibilidade de utilização em roaming no EEE do(s) plafond(s) adicional(is) específico(s) para certas aplicações e/ou do tráfego ilimitado para determinadas aplicações em condições equivalentes às aplicáveis quando se encontra em território nacional, configura (…) uma violação das regras do Regulamento do Roaming (em especial do princípio do RLAH [Roam Like At Home]”, escreve o regulador num relatório divulgado em Julho.

Face ao alerta da Anacom, as operadoras têm agora de alterar os tarifários em falta com as regras do roaming, tendo sido estabelecido um prazo de 50 dias a contar do início de Julho para tal. A NOS já está a fazê-lo nos tarifários WTF. As apps com tráfego “ilimitado” vão continuar “ilimitadas” só em Portugal e os “5 GB de YouTube” permanecerão válidos apenas em território nacional, mas em roaming (dentro do EEE) existirão novos limites gerais: 2,66 GB na modalidade “W”, 3,20 GB na “T” e 4,55 GB na “F”. Quer isso dizer que, se tiveres a modalidade “T” e fores em viagem, em vez de um 1 GB de dados e de apps com tráfego “ilimitado”, terás um plafond total de 3,20 GB para gastar em qualquer serviço.