Concessão à Fertagus acaba em 2019. Partidos divididos quanto à continuidade

Preços praticados pela Fertagus chegam a ser mais do dobro dos preços praticados pelas linhas suburbanas da CP.

Fertagus Nelson Silva
Nélson Silva via Flickr

Há uma única linha ferroviária do país onde a CP não pode operar. A ligação entre Setúbal e a capital é explorada desde 1999 pela Fertagus, empresa privada pertencente ao grupo Barraqueiro. Duas décadas depois, o contrato de concessão está prestes a chegar ao fim. PCP pressiona a sua não renovação; do PS e PSD as vozes dizem o contrário.

É a 31 de Dezembro de 2019, vinte anos depois de ter sido celebrado pelo Governo de António Guterres, o contrato de concessão à Fertagus chega ao fim. O mesmo contrato foi revisto e renegociado durante o mandato de José Sócrates, tendo em 2011 deixado de existir qualquer compensação financeira do Estado à Fertagus como inicialmente previsto. De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas, que considerou esta concessão um exemplo de parceria público-privada bem-sucedida, só entre 2005 e 2010 o Estado pagou à concessionária mais de 100 milhões de euros por compensações de desequilíbrios financeiros ou pela prestação de serviço público; e recebeu da Fertagus apenas 12 milhões de euros em excedentes de receita de bilheteira.

Preços da Fertagus são muito superiores aos da CP

Caso o contrato com a Fertagus não seja renovado no próximo ano, a CP poderá passar a transportar passageiros entre Lisboa e Setúbal. Actualmente, a transportadora pública apenas presta serviço na Linha do Sado, que começa no Barreiro (a que é possível aceder de barco) e termina nas Praias do Sado, em Setúbal. A ligação directa (pela Ponte 25 de Abril) da capital à cidade do choco frito e da Arrábida é da exclusividade da Fertagus, que opera com preços muito mais elevados que a CP.

São 52,6 km de caminhos-de-ferro que separam Lisboa e Setúbal, mais ou menos o mesmo que os 47,6 km entre a capital e Azambuja. Enquanto que no primeiro caso uma viagem custa 4,50 euros e um passe mensal 131,95 euros, no segundo é possível viajar por apenas 2,55 euros/viagem ou 55,75 euros/mês – ou seja, são diferenças de 22% e de 136%, respectivamente.

Câmara de Setúbal contra continuidade da Fertagus

A não renovação do contrato de concessão à Fertagus e a integração desta empresa – dos seus trabalhadores e activos materiais – na CP é defendida pelo PCP e pela Câmara Municipal de Setúbal, autarquia a cargo deste partido. “A Câmara de Setúbal concorda que, com esta integração, ganha o país, que vê reduzido o esbulho de recursos públicos em favor dos grupos privados; ganham os utentes, pois passam a pagar menos, a ter acesso ao passe intermodal e ao estacionamento gratuito junto às estações; ganham os trabalhadores da Fertagus, que, ao serem integrados na CP e na EMEF, melhoram as suas condições de trabalham, rendimentos e direitos”, lê-se numa moção apresentada pelo vereador Manuel Pisco e aprovada em maioria pelo PCP e com votos contra do PS e PSD numa reunião pública na semana passada.

Citados pelo jornal regional Setúbalmais, PS e PSD mostram reservas quanto ao fim da concessão, referindo que a integração da Fertagus na CP não garante que o serviço possa melhorar ou uma redução dos preços. “Não me incomoda nada que o serviço seja prestado por uma empresa privada”, disse Paulo Lopes, vereador do PS. Para Fernando Monteiro, do PSD, a moção “não está devidamente fundamentada”.

Já outra voz, a de Bruno Vitorino, deputado e presidente da distrital de Setúbal do PSD, tinha referido no início de Agosto que, “apesar de os passes não serem baratos e poder ser sempre melhorado”, a Fertagus “executa a sua missão com qualidade”, isto é, “cumpre os horários não está sempre parado por greves e plenários de trabalhadores, garantido o serviço que é esperado pelos seus utentes”. O responsável olha, assim, para a concessão como “uma mais-valia para a região de Setúbal”, citando que a satisfação dos clientes é de 4,5 numa escala de um a cinco.

Recorde-se que, em Julho deste ano, a Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul entregou ao Primeiro-Ministro, António Costa, ao vice-presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão, e aos grupos parlamentares da Assembleia da República um manifesto pela não continuidade da Fertagus. O documento reúne o apoio de 200 entidades, entre as quais comissões de utentes, sindicatos, autarquias e personalidades da cultura, música e desporto. É agora subscrito também pela Câmara Municipal de Setúbal. A autarquia do Seixal já tinha deixado a sua assinatura.