Governo recorre da decisão de suspender furo de Aljezur

O Ministério do Mar e a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) apresentaram um recurso à sentença do Tribunal de Loulé logo no dia a seguir.

Foto de Aleksandr Zykov via Flickr

A história do furo de Aljezur ainda está longe de ter um ponto final. Apesar da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter sido desfavorável à prospecção de petróleo ao largo da Costa Vicentina, o Governo avançou com um recurso logo no dia a seguir à decisão judicial, 14 de Agosto, segundo avança a PALP num comunicado enviado às redacções.

Foi na segunda-feira, dia 13, que o Tribunal de Loulé ordenou a suspensão o furo em mar para prospecção de hidrocarbonetos perto de Aljezur, que o consórcio ENI/Galp previa iniciar em Setembro. A decisão resultou de uma Providência Cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), através de algumas associações que a compõe (Almargem, SCIAENA e Quercus). Em síntese, a PALP estava preocupada com os “danos que o início da operação de prospecção fariam a ambiente, bem como à economia da região”, questionando a Agência Portuguesa do Ambiente por não acautelar convenientemente esse impacto.

Um recurso da sentença foi apresentado pelo Ministério do Mar e da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) apenas um dia depois junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé e transitará agora para Tribunal Central Administrativo do Sul, localizado em Lisboa, que irá analisar esse recurso e outros eventuais recursos, bem como as “contra-alegações que, certamente, a PALP irá apresentar”.

O consórcio ENI/Galp não divulgou se iria recorrer da decisão do Tribunal, mas à agência Lusa garantiu, logo no dia 13, que “sempre cumpriu escrupulosamente a legislação e as determinações das autoridades ao longo de todo o processo”, acrescentando que a sentença de Loulé teve por base “uma alegada irregularidade” de um processo conduzido pela DGRM. “O consórcio está a avaliar esta decisão e as respectivas opções”, referiu.

Já o Ministério do Mar não se pronunciou. A única voz do Governo que se ouviu sobre este caso foi, até ao momento, a do Secretário de Estado da Energia. Jorge Seguro Sanches lembrou apenas que o actual Governo já cancelou autorizações para prospeção de petróleo em “48% do território do Algarve”, ao largo de Peniche (Leiria) e também uma outra no sul do Algarve, persistindo ainda uma licença na zona da Batalha (Leiria). “Todos esses contratos foram cancelados com o princípio do cumprimento rigoroso e absoluto da lei”, vincou o Secretário de Estado.