10 famílias fazem queixa inédita contra a UE por causa das alterações climáticas

Entre as 10 famílias daquele que é conhecido como o "People's Climate Case", estão três famílias portuguesas. Dizem que os efeitos das alterações climáticas já se fazem sentir e que ameaçam direitos fundamentais.

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Dez famílias de sete países europeus, incluindo Portugal, acham que a União Europeia (UE) não está a fazer tudo o que lhe é possível para combater ou resolver as alterações climáticas, e decidiram processar as mais altas instituições europeias, nomeadamente o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu. Dizem também que estão ameaçados direitos fundamentais dos cidadãos relacionados com os efeitos adversos das mudanças no clima.

O processo foi aceite esta segunda-feira pelo Tribunal Geral da União Europeia e publicado no Jornal Oficial da UE. Das dez famílias que iniciaram esta acção legal em Maio passado, conhecida como “People’s Climate Case”, estão três portuguesas; o grupo é constituído também por cidadãos da Alemanha, França, Itália, Roménia, Gronelândia, Fiji, Quénia e Suécia, e é acompanhado por advogados, cientistas e organizações de defesa do ambiente.

Uma dessas organizações é a portuguesa Zero, que considera que o facto de o tribunal europeu ter aceite o caso é “um primeiro passo importante no processo”“num momento em que os efeitos das alterações climáticas assolam Europa”. Os promotores do People’s Climate Case consideram que os efeitos das alterações climáticas já se sentem e que as metas definidas até 2030 são desajustadas e não protegem as pessoas nem os seus direitos enquanto cidadãos.

De acordo com o texto publicado no Jornal Oficial da UE, as famílias dizem que o objectivo de “reduzir o nível das emissões de GEE [Gases com Efeito de Estufa] até 2030 para 40% dos níveis de 1990” é insuficiente, pedindo que essa redução seja de 50%, de 60% ou de “um nível de redução mais elevado que o Tribunal Geral considere adequado”.  Isto porque, segundo avisam, as metas actuais vão permitir “emitir entre 2021 e 2030 uma quantidade de gases com efeito de estufa correspondente a 80 % do nível das emissões de 1990 em 2021”.

Para este grupo de cidadãos, há direitos da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia que estão ameaçados pelas mudanças climáticas, explicitamente “o direito à vida e à integridade física, o direito de exercer uma actividade profissional, o direito de propriedade, os direitos das crianças e o direito à igualdade de tratamento”.