Ricardo Baptista Leite sobre a legalização de canábis

Ricardo Baptista Leite apresentou, perante os militantes do partido, a moção intitulada “Legalize – Estratégia para a Legalização Responsável do Uso de Cannabis em Portugal”.

(Nota: o que vais ouvir, ler ou ver foi produzido pela equipa do É Apenas Fumaça, um projecto de jornalismo independente, e foi originalmente publicado em apenasfumaca.pt.)

A 1 de julho de 2001, entrava em vigor a lei nº 30 de 29 de novembro de 2000. Ditava a descriminalização da posse e do consumo de drogas em Portugal. Foi o governo socialista, liderado por António Guterres, a promover a mudança. Na altura, a medida levantava suspeitas e motivava os votos contra das bancadas parlamentares do PSD e do CDS. Dezoito anos depois, é apontada como exemplo por esse mundo fora. Luís Marques Guedes, deputado do PSD, chamava-lhe “contracorrente” e receava, em 2000, enquanto discursava perante a Assembleia da República, que esta fosse uma lei “perversa”, que não cumprisse com os objetivos de redução do consumo de drogas, “um sinal liberalizador” para a sociedade.

O tempo – e os números – provaram que não havia que recear. De lá para cá, o consumo de drogas desceu e, hoje, são deputados do próprio PSD, outrora desconfiados, a destacar a importância da decisão que celebra 18 anos. Luís Marques Guedes declarava, nessa mesma ocasião, que “o PSD não preconizou, nem defendeu a liberalização das drogas”.

Mas terá sido sempre assim?

Nem por isso. Ainda no início dos anos 2000, a Juventude Social Democrata (JSD) defendia “um comércio controlado de drogas leves”. Drogas como as que resultam da planta canábis e seus derivados. Mas fora da juventude do partido, existia uma recusa histórica destas ideias. Em 2004, o PSD votava contra um projeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, que visava a prescrição de canábis para cuidados paliativos nos casos de doença crónica grave e doença terminal. Votações idênticas deram-se em 2013 e 2015. Agora, a conversa parece ser outra. Margarida Balseiro Lopes, atual presidente da JSD, é também deputada à Assembleia da República e defende a legalização do consumo de canábis.

Este ano, por iniciativa parlamentar do Bloco de Esquerda e do PAN, foi aprovado um projeto de lei que prevê a utilização para fins terapêuticos da canábis e seus derivados. O Partido Social Democrata votou a favor, o CDS absteve-se. Isto aconteceu em junho mas, antes ainda, no 37º congresso do partido, em fevereiro, o deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite apresentou, perante os militantes do partido, a moção intitulada “Legalize – Estratégia para a Legalização Responsável do Uso de Cannabis em Portugal”. A proposta, que visa a legalização do consumo recreativo da canábis e seus derivados, foi aprovada em congresso e mereceu aplausos audíveis. Estará o PSD a inverter o seu caminho, consistente até então, de recusa na legalização do consumo de drogas leves?

Ricardo Baptista Leite, médico, porta-voz nacional do PSD para a saúde e deputado à Assembleia da República, sempre teve “fortes reservas”. Mas, contou ao Fumaça, em junho passado, que a evidência científica fê-lo mudar de opinião. Será de esperar, depois da aprovação da moção por si apresentada e aprovada em congresso nacional do partido, uma iniciativa parlamentar da autoria do PSD que vise a legalização do consumo recreativo? Só depois das eleições legislativas de 2019 saberemos. Até lá, quem consome canábis, bem pode ir enrolar um charro, sentar-se a fumar e relaxar… Ainda têm que esperar.

Texto e entrevista: Frederico Raposo

Preparação: David Crisóstomo (Hemiciclo), Frederico Raposo, Pedro Santos e Tomás Pereira

Fotografia, captação e edição de som e vídeo: Frederico Raposo e Bernardo Afonso