A atribulada história do Instituto Português da Juventude e a Violência no Desporto

Da criação da lei das claques à demissão do Presidente do IPDJ, um resumo das últimas décadas na alta esfera do futebol nacional.

O título pode parecer simplesmente a relação entre um instituto público e um fenómeno social mas não é. Neste artigo procuraremos elencar os acontecimentos mais importantes em torno do órgão do Estado até aqui responsável máximo pela punição da violência no desporto, desde a sua inoperância pública e notória até à polémica recondução de funções consequente da criação da Autoridade Nacional contra a Violência do Desporto. Para efeitos de narrativa e para tornar simples a compreensão ao leitor, começamos por este último ponto que nos permitirá através do cruzamento de diversas considerações perceber o contexto em que se encontra o Instituto Português da Juventude e do Desporto.

17 de Maio de 2018: anunciada a Autoridade Nacional Contra a Violência do Desporto

Foi a 17 de Maio de 2018, 3 dias depois do ataque terrorista perpetrado na Academia de Alcochete à equipa profissional de Futebol do Sporting CP, que em visita à Bulgária e em directo de Sófia, o primeiro-ministro António Costa anunciava a criação da Autoridade Nacional contra a Violência no Desporto. A criação de mais uma entidade pública era a proposta de resposta de António Costa a um fenómeno de longa data que atingira há já muito proporções impossíveis de ignorar.

As reacções a esta novidade foram das mais diversas. Se por um lado, Fernando Gomes, presidente da FPF, dizia por outras palavras que já não era sem tempo, os partidos de suporte de Governo afirmavam num uníssono casual e cada vez mais raro, que mais do que criar nova legislação era preciso fazer cumprir a existente.

Por outras palavras ou, aliás, sem sequer usar palavras concretas, estes partidos davam pistas para a ideia generalizada de que a violência no futebol não começara nesse triste episódio e que legislar de um modo reactivo face a um acontecimento pontual seria insuficiente se o incumprimento sistémico das leis se continuasse a perpetrar.

“Mais do que nova legislação o que se impõe é o cumprimento efectivo da já hoje existente” – PCP

“Novas medidas de combate à violência no futebol e novos instrumentos de responsabilização dos vários agentes desportivos e fiscalização sobre grupos organizados” “existe já legislação que permite às autoridades agir e punir crimes” – BE

Esse caso seguiu para a alçada da justiça, no mesmo sentido que o da morte de Marco Ficcini mas o capítulo da violência no desporto estava longe de estar encerrado, sobretudo no tópico das claques que, diga-se de passagem, tantas vezes vimos mencionados em títulos da imprensa nacional, como “Claque do Benfica canta: ‘Foi no Jamor que o lagarto ardeu'”, “Futebolistas e membro dos Super Dragões presos por corrupção” ou “Juve Leo solidária com os 23 detidos”.

Neste tópico, existe um ponto que, apesar do silêncio da maioria, tem feito correr, aqui e ali alguma tinta e que, segundo as declarações mais recentes de António Baganha, a que já chegaremos, pode ser importante para o desfecho da narrativa.
Já em 2015 se escrevia na imprensa sobre a inoperância legal dos Instituto Português da Juventude mesmo perante as recomendações da Polícia de Segurança Pública.
Desde 2004 que o registo de grupos organizados de adeptos é mandatário e deve ser feito junto do Instituto Português da Juventude. Passados 11 anos, apenas 14 desses grupos havia cumprido esse preceito legal num universo de mais de 100 identificados pelas forças policiais. Os chamados clubes pequenos dominavam a lista onde figurava igualmente um grande, o S. L. Benfica.
Dentro os chamados 3 grandes, o Sport Lisboa e Benfica era, e continua a ser, o único a não ter registado nenhum grupo de adeptos organizados registado, embora estes sejam sobejamente conhecidos do público até pela sua impressionante prestação no Estádio da Luz onde habitualmente exibem enormes faixas e entusiasmam o público com gritos constantes.

Face ao disposto as trocas de acusações passaram a ser prato do dia. Várias foram as vezes em que os dirigentes dos outros clubes se mostraram discordantes da posição do Benfica, várias vezes o Benfica se mostrou desconhecedor da existência de claques e várias vezes páginas com os nomes que se atribuem aos grupos de adeptos organizados do Benfica fizeram publicações nas redes sociais revelando não receber apoios do clube.
“Regularizar claques? Sei que o Benfica tem sócios organizados, isso é o que sei. Nunca soube que o Benfica tinha claques. Se, naquele espaço onde está o grupo organizado, me disser que está lá uma pessoa que não é sócia do Benfica, de certeza que seria identificado. São sócios do Benfica, têm as mesmas regalias que eu tenho. Ninguém os pode proibir”, dizia Luís Filipe Vieira, citado pelo Público, em Julho do ano passado.
Como nota de ressalva, importa que se diga que nenhum cidadão é obrigado a registar-se ou associar-se para que possa ir ver um jogo de futebol e sentar-se onde quer que seja; em causa está o alegado apoio do Benfica a estes grupos nomeadamente com a permissão da entrada de objectos como megafones ou tarjas, facilitação de deslocações ou cedência de bilhetes a preços especiais. É este o ponto que surge por várias vezes ventilado na imprensa nacional tendo como fonte a Polícia de Segurança Pública.
De resto em 2007, Laurentino Dias, secretário de Estado da Juventude e do Desporto à data, avançava que os Diabos Vermelhos estariam a meio do processo de registo. Algo que nunca chegou a acontecer e que no caso dos No Name Boys nunca sequer se chegou a iniciar. Na mesma data, o mesmo secretário de Estado deixava o aviso que passado 11 anos continua por se concretizar: “Não estão algumas claques a legalizarem-se para que tudo fique na mesma.”
À questão legal parece opor-se à questão semântica isto é, a duvida entre o que são claques e grupos de adeptos organizados algo que não se compreende face ao legível no Artigo 14º da lei que “estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança”, em que se estabelece as obrigatoriedades, precisamente, dos grupos organizados de adeptos. Essa é aliás a designação utilizada por Manuel Brito, presidente do Conselho para a Ética e Segurança no Desporto, em 2008 para alertar para o facto de os No Name Boys ainda não estarem registados.

Apoio a grupos organizados de adeptos

  1. “É obrigatório o registo dos grupos organizados de adeptos junto do IPDJ, I. P., tendo para tal que ser constituídos previamente como associações, nos termos da legislação aplicável ou no âmbito do associativismo juvenil.”
  2. “O incumprimento do disposto no número anterior veda liminarmente a atribuição de qualquer apoio, por parte do promotor do espectáculo desportivo, nomeadamente através da concessão de facilidades de utilização ou cedência de instalações, apoio técnico, financeiro ou material.”

Feito o ponto inicial como contexto do que há pelo menos uma década se arrasta no futebol português, chegamos até aos dias correntes e à estranha sucessão de acontecimentos agravada pelas declarações à SIC Notícias proferidas por Augusto Baganha, Ex-presidente do IPDJ após a recente demissão.

Augusto Baganha foi presidente do Instituto Português da Juventude durante 6 anos, foi demitido por despacho no dia 20 de Agosto de 2018. Poucos dias depois surgiu a notícia de que o SL Benfica seria obrigado a realizar um jogo à porta-fechada por “apoio reiterado do Sport Lisboa e Benfica aos grupos de adeptos não legalizados”; uma medida inédita em Portugal, acompanhada de uma multa de valor também recorde:

O mesmo António Baganha no ano passado tinha abordado a situação numa declaração pública que menosprezava a aplicação completa da lei e adiantava que o Benfica “tem sido castigado” mas que “não tem os grupos organizados de adeptos registados, mas isso não tem sido um problema para o IPDJ nem para a polícia. Eles têm de se registar e assim ficam como os outros”.

É em virtude a este contexto de longa duração e a esta sequência de acontecimentos nos últimos tempos que as declarações de Baganha merecem especial eco. Numa entrevista à SIC Notícias, o antigo atleta e dirigente do Sporting CP, falou sobre o processo que se concluiu com a tal multa ao Benfica: “Quando se dá a interdição do campo, eu tive de avocar o processo. Tive necessidade disso. É algo que está na competência do meu ex-colega que agora vai ser presidente, mas fui eu que tive de avocar. Ele estava retido incompreensivelmente. Havia algo a ver com o cumprimento da lei. É que não pode haver aqui entidades beneficiadas… O que é facto é que eu tive de o fazer, tive de avocar o processo, pois a lei não estava a ser aplicada. Ao reter esse processo o Benfica, de facto, beneficiou com isso, porque continuou e continuava a praticar a ilegalidade.”

Para além da entrevista em directo na SIC Notícias, Augusto Baganha também falou ao jornal Público onde levou as suas afirmações para um outro nível. O antigo presidente do IPDJ afirma que vai pôr uma acção em tribunal contra o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, que lhe garanta sob a forma de providência cautelar a possibilidade de terminar o mandato que ainda teria mais um ano. No mesmo artigo, Baganha, sublinha que na sua óptica “foram seis anos difíceis. Quando aqui cheguei, o IPDJ tinha dívidas de cerca de 15 milhões de euros e agora tem um saldo positivo de 20,8 milhões de euros” e que o Secretário de Estado que acabou por afastar sempre o tinha avaliado com “bom”.

Quanto à sucessão na liderança do IPDJ também  o processo mereceu críticas de Augusto Baganha.  Vítor Pataco, antigo director geral da Benfica Multimédia, nome avançado pela A Bola e confirmado pelo Público deverá ser mesmo o sucessor de Baganha, nome que lhe mereceu críticas bastante acutilantes. Por um lado, Baganha afirma que o secretário de Estado favorece a “máquina socialista” e pessoas próximas do Partido Socialista; por outro, não esquece a temática desportiva e volta a ser acutilante. Relembra que no último ano desde que começaram a aplicar-se multas aos clubes grandes “pressões por parte dos visados há sempre, mas desta vez houve mais do que pressões, havia um ambiente estranho sempre que havia castigos ou multas. Havia um mau estar, algo diferente que se sentia”.

Voltando ao directo da SIC Notícias, também a sucessão foi tema de conversa. Augusto Baganha aponta a estranheza do processo pela dissolução do Conselho Directivo e a consequente nomeação de dois dos seus membros para a integração do novo conselho: “Em parte foi uma surpresa, porque o Conselho Directivo foi todo dissolvido. É apresentada uma fundamentação e há dois que não servem e dois que servem… Quem escolheu é que tem de justificar. Pode ser por serem pessoas com alguma postura ou atitude mais favorável… [ao Benfica?] Talvez!”.

Em jeito de conclusão, é indispensável que se diga que nada do que neste artigo é elencado é um juízo sobre o que devia ou não ser a vida, o registo ou a actividade das claques. Por outro lado, é uma reflexão sobre um Instituto público financiado com o dinheiro de todos nós e que por isso merece o nosso mais dedicado escrutínio, em prol de uma administração pública cada vez mais transparente, isenta e rigorosa.

Actualização a 6 de Setembro às 8:43 – A resposta do Secretário de Estado do Desporto em entrevista à SIC Notícias.

Ouvido um dia depois pela mesma SIC Notícias, o Secretário de Estado do Desporto, João Paulo Rebelo, teve direito ao seu contraditório e a sua posição não podia ser mais objectiva e assertiva. Repudiou as imputações feitas por Augusto Baganho sublinhando a sua estupefacção e reiterando que o ex-presidente do IPDJ teria de responder pelas suas afimarções, avançando que Vitor Pataco pode estar mesmo a preparar um processo judicial. Numa das notas desse discurso, João Paulo Rebelo disse mesmo que as acusações feitas em televisão nacional pelo presidente demitido do IPDJ mostram o porquê de o seu perfil ser desajustado do perfil pretendido para a tutela do órgão.

“Há aqui uma questão concreta que posso adiantar: Vítor Pataco tem intenções de avançar com um processo judicial contra o Augusto Baganha pelas declarações que proferiu. Não é só absolutamente falso, como é exatamente o contrário. Não valerá a pena entrar em grande detalhe. A 4 de agosto, Augusto Baganha declara nulo o regulamento de utilização e segurança do estádio do Benfica. Admitindo que deveria ter assinado um ofício e transmitido a decisão, notificando o Benfica, estranhamente não o fez. O que sucede é que depois de Vítor Pataco ter gozado as férias é-lhe posto um processo, este processo, a 17 de agosto, para que fizesse ele a notificação ao Benfica. Recém-chegado a funções, Vítor Pataco entendeu que não ia assinar um ofício de um processo que desconhecia por completo. Pediu informação ao departamento encarregue de elaborar a informação. Estranhamente, o ofício só lhe volta às mãos a 21 de março de 2017. Nesse momento, o Vítor Pataco remete imediatamente ao presidente do instituto para que notificasse o Benfica. Essa orientação foi dada e foi dado por mim e pelo meu gabinete. Gostaria de explicar a relação do regulamento com as chamadas claques. Há uma relação direta. Foi a partir do momento em que o Benfica alterou o regulamento que os autos puderam resultar em processos e contra-ordenações. Baganha esquece-se que não é o único guardião da lei. Todos o fazemos com seriedade”